Estatísticas das empresas

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (CE) n.^o 295/2008 relativo às estatísticas estruturais das empresas

PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?

O regulamento visa assegurar a recolha, a compilação e a transmissão ao Eurostat de estatísticas estruturais das empresas (EEE) de alta qualidade pelos países da União Europeia (UE), em conformidade com as normas e os formatos acordados.

PONTOS-CHAVE

O que são as EEE?

As EEE descrevem a estrutura, as principais características e os resultados das empresas e são um instrumento fundamental para os responsáveis políticos, bem como para auxiliar nas decisões empresariais.

Para que servem as EEE?

As estatísticas comparáveis, fiáveis, completas e oportunas são essenciais para a formulação de políticas eficazes. As EEE fornecem uma base a partir da qual é possível analisar o desempenho de várias atividades e setores económicos. Estão a tornar-se um componente cada vez mais importante para a verificação da eficácia das políticas em domínios como o mercado interno da UE e a aplicação da estratégia «Europa 2020».

O que abrangem as EEE

Os aspetos abrangidos incluem:

• a estrutura e a evolução das atividades dasempresas (indústria transformadora, construção, distribuição e serviços mas não, por exemplo, agricultura, silvicultura ou pescas e administração pública);
• os fatores de produção utilizados (mão-de-obra, capital, etc.) e outros elementos que permitam medir a atividade, a competitividade e os resultados das empresas;
• o desenvolvimento regional, nacional, da UE e internacional das empresas e dos mercados — útil para compreender setores específicos e para comparar as atividades e os resultados entre mercados;
• a política das empresas , por exemplo em relação à investigação e desenvolvimento, à proteção do ambiente, ao investimento; e
• as pequenas e médias empresas (por exemplo para a avaliação do espírito empresarial).

Recolha e transmissão de EEE

Todos os anos, os países da UE devem enviar ao Eurostat uma série de «conjuntos de dados» (agrupados por dimensão da empresa, região, etc.) recolhidos pelos institutos nacionais de estatística. Estes dados são compilados utilizando a classificação NACE, a nomenclatura das atividades económicas da União Europeia. A qualidade dos dados é verificada (a título gratuito) antes da sua publicação no sítio web do Eurostat.

Como são utilizadas as EEE?

As EEE fornecem informações sobre:

• a riqueza criada por cada atividade, discriminada por trabalhador e produtividade;
• as tendências verificadas na estrutura dos setores empresariais;
• as atividades em que os países/regiões se especializam e a forma como estão estruturadas nos diferentes mercados.

Conformidade

Um relatório da Comissão, de 2014, conclui que o grau de conformidade com a legislação é «bom» ou «muito bom» na maioria dos países da UE.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento é aplicável a partir de 29 de abril de 2008.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

• « Introdução às estatísticas estruturais das empresas » no sítio do Eurostat.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (CE) n.^o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo às estatísticas estruturais das empresas (JO L 97 de 9.4.2008, p 13-59)

A sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.^o 295/2008 foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Relatório da Comissão sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.^o 295/2008 relativo às estatísticas estruturais das empresas [COM(2014) 243 final de 24 de abril de 2014]

última atualização 07.11.2016