Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Noruega sobre a aplicação de regras de origem semelhantes

PONTOS-CHAVE

Sistema de Preferências Generalizadas (SPG)

• O SPG é um sistema de preferências pautais concedidas aos países em desenvolvimento («países beneficiários»). Para os países menos desenvolvidos, os direitos são suprimidos para a quase totalidade das exportações.
• A UE e a Noruega (juntamente com a Suíça e a Turquia) têm sistemas de SPG semelhantes, pelo que podem ser ligados.

Regras de origem

• Para beneficiar de preferências pautais, deve ser demonstrado que os produtos são originários de um país beneficiário.
• A origem refere-se ao local em que um produto é produzido ou fabricado, não ao local de onde é expedido.

Acumulação

A «acumulação» refere-se ao regime que permite que os produtos originários de um país A sofram uma transformação adicional ou sejam acrescentados a produtos originários de um país B. O produto resultante terá a origem do país B. Este regime é aplicável apenas a países a funcionar com regras de origem semelhantes.

Acordo entre a UE e a Noruega

• No âmbito da «acumulação alargada» do SPG na UE, os materiais originários da Noruega, da Suíça ou da Turquia que são sujeitos a mais do que uma operação mínima num país beneficiário, são considerados como tendo origem nesse país beneficiário, e podem beneficiar das preferências se importados para a UE, a Noruega, a Suíça ou a Turquia.
• O acordo requer que a UE e a Noruega tenham regras de origem semelhantes abrangendo os seguintes princípios:
  • uma definição de «produtos originários» baseada nos mesmos critérios;
  • regras para a acumulação regional¹ da origem;
  • regras para a aplicação da acumulação a matérias originárias, na aceção das respetivas regras de origem do SPG, da UE, da Suíça, da Noruega ou da Turquia;
  • regras de tolerância geral para as matérias não originárias;
  • regras de não alteração dos produtos provenientes do país beneficiário;
  • regras relativas à emissão ou ao estabelecimento de provas de origem de substituição;
  • necessidade de cooperação administrativa com as autoridades competentes dos países beneficiários em matéria de provas de origem.
• Este acordo substitui um acordo recíproco semelhante entre a Comunidade Europeia e cada um dos países da Associação Europeia de Comércio Livre que concedem preferências pautais, no âmbito do SPG, às mercadorias originárias da Noruega ou da Suíça.