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Livre circulação de capitais
O artigo 63.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia proíbe todas as restrições aos movimentos de capitais entre Estados-Membros da União Europeia (UE) e entre Estados-Membros e países não pertencentes à UE, a menos que sejam necessárias por razões de interesses públicos legítimos.
A livre circulação de capitais tem por objetivo permitir a utilização transfronteiriça eficiente de capitais físicos e financeiros para fins de investimento e de financiamento.
Para os particulares, isto significa a possibilidade de realizar inúmeras operações, por exemplo:
- abrir contas bancárias no estrangeiro;
- comprar ações de sociedades estrangeiras;
- investir nas praças que proporcionem maior retorno;
- adquirir bens imóveis noutro país.
Para as empresas, implica a possibilidade de:
- investirem e serem proprietárias de outras sociedades europeias;
- angariarem fundos onde tal se revele menos oneroso.
VER TAMBÉM
- União bancária
- União dos Mercados de Capitais
- Finanças digitais
- Política de serviços financeiros e estabilidade financeira da UE
- Estados-Membros
- Livre circulação de capitais na União Europeia (síntese)
- Abertura/mudança de contas bancárias e informação sobre comissões (síntese)
- Aquisição de bens imóveis noutros países da União Europeia (síntese)
- Regras relativas às obrigações dos depositários de fundos de investimento da União Europeia (síntese)
- Reforçar a competitividade global dos fundos de investimento da União Europeia (síntese)
- Movimentos de capitais (Comissão Europeia)