Espaço Europeu da Educação

O Espaço Europeu da Educação (EEE) consiste na visão partilhada dos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE) e da Comissão Europeia quanto ao futuro do setor da educação e da formação da UE. A ideia foi aprovada pela primeira vez pelos Estados-Membros em 2017. O EEE constitui um dos compromissos políticos assumidos pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao assumir funções em 2019. Em setembro de 2020, uma comunicação da Comissão Europeia descreveu os pormenores e o âmbito de aplicação do EEE e resultou numa resolução do Conselho em fevereiro de 2021.

Em conjunto, os Estados-Membros e a Comissão pretendem impulsionar uma mudança significativa na educação e na formação na Europa, garantindo que todos têm acesso a educação de qualidade nos domínios prioritários abrangentes seguidamente apresentados.

• Melhorar a qualidade da educação e da formação através várias ações, incluindo:
  • reforçar as competências básicas e transversais;
  • promover o multilinguismo e apoiar o ensino e a aprendizagem de línguas;
  • desenvolver uma perspetiva europeia da educação.
• Garantir a inclusão e a igualdade de género para reduzir as desigualdades ao:
  • combater o insucesso e o abandono escolar precoce na UE e dissociar o nível de escolaridade do contexto socioeconómico;
  • promover a inclusividade, a qualidade e o reconhecimento do voluntariado e das atividades de solidariedade transfronteiras;
  • promover a igualdade de oportunidades, o acesso, a inclusão, a diversidade e a justiça em todas as ações empreendidas no âmbito dos programas Erasmus+ e do Corpo Europeu de Solidariedade;
  • criar centros de excelência para o ensino e a formação profissionais;
  • aplicar um ensino sensível às questões de género e inclusivo.
• Promoção de políticas e investimentos para a concretização das transições ecológica e digital através de uma série de ações, incluindo:
  • criar uma coligação «A Educação ao Serviço da Proteção do Clima» (uma comunidade de ensino participativa destinada a apoiar as mudanças necessárias para uma sociedade com impacto neutro no clima);
  • promover a ecologização das infraestruturas de educação;
  • propor uma recomendação do Conselho sobre a educação ao serviço da sustentabilidade ambiental;
  • implementar o Plano de Ação para a Educação Digital;
  • tornar os programas Erasmus+ e do Corpo Europeu de Solidariedade mais ecológicos e mais digitais.
• Reforçar a competência e a motivação na profissão docente ao:
  • criar Academias de Professores Erasmus;
  • fornecer orientações europeias para quadros de carreira nacionais;
  • atribuir o prémio europeu de ensino inovador.
• Reforçar as instituições de ensino superior ao:
  • propor uma estratégia europeia para que as universidades promovam a transformação do setor do ensino superior;
  • garantir o lançamento integral da iniciativa relativa às universidades europeias;
  • desenvolver um diploma europeu;
  • estabelecer um estatuto jurídico para as alianças de universidades;
  • implementar a iniciativa europeia de acompanhamento dos percursos dos diplomados;
  • lançar uma iniciativa Cartão Europeu de Estudante e a aplicação móvel Erasmus+.
• Promover a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade ao:
  • aumentar a mobilidade e as oportunidades de cooperação;
  • garantir o reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro;
  • acordar uma abordagem europeia em matéria de microcredenciais (qualificações que demonstram os resultados de aprendizagem adquiridos através de cursos ou módulos de curta duração, com uma avaliação transparente).
• Alcançar uma dimensão geopolítica — a educação enquanto parte de uma Europa mais forte no mundo — através do seguinte:
  • utilização da abordagem «Equipa Europa» (mediante a qual as instituições e os Estados-Membros da UE trabalham conjuntamente para apoiar uma mudança transformadora ao produzirem resultados concretos para os países parceiros);
  • apoio à associação dos Balcãs Ocidentais e reforço da cooperação com parceiros globais estratégicos;
  • expansão da dimensão internacional do Erasmus+.

O NextGenerationEU e o quadro financeiro plurianual (2021–2027) canalizarão mais fundos que nunca para a educação e formação para apoiar o EEE. O Erasmus+ continua a ser o programa emblemático da UE no que diz respeito ao investimento na educação e na formação, mas também serão disponibilizados recursos ao abrigo de outros fundos, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os Fundos Estruturais Europeus ou o InvestEU.

Através da implementação de ações abrangentes, o EEE tornar-se-á uma realidade até 2025 e conduzirá à modernização profunda do setor da educação e da formação para benefício de todos os cidadãos europeus.