Década Digital da Europa

A Década Digital da Europa refere-se à transformação digital da União Europeia (UE) durante o período de 2020-2030. No programa político da «via europeia para a Década Digital», a Comissão Europeia estabelece metas concretas e mensuráveis para a transformação digital. Estas metas baseiam-se no reforço das capacidades dos cidadãos e na liderança tecnológica, resultando numa sociedade mais resiliente e próspera.

As metas da Década Digital da Europa para 2030 dizem respeito a quatro domínios fundamentais:

• uma população dotada de competências digitais e profissionais do setor digital altamente qualificados;
• infraestruturas digitais seguras, eficazes e sustentáveis;
• transformação digital das empresas; e
• digitalização dos serviços públicos.

O programa político visa estabelecer um quadro de governação para ajudar a alcançar as metas para 2030. O quadro basear-se-á nas trajetórias previstas e na cooperação anual entre a Comissão e os Estados-Membros (UE), no sentido de manter o rumo e de dar conta dos progressos alcançados.

Para colmatar as carências críticas de capacidades da UE, devem ser lançados projetos plurinacionais. Estes combinarão investimentos do orçamento da UE, dos Estados-Membros e da indústria, tomando por base o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros financiamentos da UE. Nos seus planos de recuperação e resiliência, os Estados-Membros comprometem-se a consagrar, pelo menos, 20 % à prioridade digital. Os exemplos de projetos incluem uma infraestrutura de processamento de dados interligada em toda a UE; a conceção e implantação da próxima geração de processadores de baixa potência de confiança; ou administrações públicas ligadas através de meios digitais.

A Comissão propõe também o desenvolvimento de um quadro de princípios digitais, cujos exemplos incluem o acesso a uma conectividade de alta qualidade, a competências digitais suficientes, aos serviços públicos, bem como o acesso equitativo e não discriminatório aos serviços em linha. Em termos mais gerais, estes princípios permitiriam garantir que os mesmos direitos que se aplicam fora de linha possam ser plenamente exercidos em linha, aproveitando e complementando o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.