Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Documento 62023TA0054
Case T-54/23: Judgment of the General Court of 17 July 2024 – W.B. Studio v EUIPO – E.Land Italy (BF BELFE) (EU trade mark – Revocation proceedings – EU figurative mark BF BELFE – Genuine use of the mark – Partial revocation – Article 18(1), second subparagraph, point (b), and Article 58(1)(a) of Regulation (EU) 2017/1001 – Affixing of the trade mark to goods or to the packaging thereof in the European Union solely for export purposes – Proof of genuine use – No purely internal use – Article 19 of Delegated Regulation (EU) 2018/625)
Processo T-54/23: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de julho de 2024 – W.B. Studio/EUIPO – E.Land Italy (BF BELFE) [«Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia BF BELFE – Utilização séria da marca – Extinção parcial – Artigo 18.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea b), e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Aposição da marca nos produtos ou na respetiva embalagem na União apenas para efeitos de exportação – Prova da utilização séria da marca – Inexistência de utilização puramente interna – Artigo 19.° do Regulamento Delegado (UE) 2018/625»]
Processo T-54/23: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de julho de 2024 – W.B. Studio/EUIPO – E.Land Italy (BF BELFE) [«Marca da União Europeia – Processo de extinção – Marca figurativa da União Europeia BF BELFE – Utilização séria da marca – Extinção parcial – Artigo 18.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea b), e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Aposição da marca nos produtos ou na respetiva embalagem na União apenas para efeitos de exportação – Prova da utilização séria da marca – Inexistência de utilização puramente interna – Artigo 19.° do Regulamento Delegado (UE) 2018/625»]
JO C, C/2024/5234, 2.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5234/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
Jornal Oficial |
PT Série C |
|
C/2024/5234 |
2.9.2024 |
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de julho de 2024 – W.B. Studio/EUIPO – E.Land Italy (BF BELFE)
(Processo T-54/23) (1)
(Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca figurativa da União Europeia BF BELFE - Utilização séria da marca - Extinção parcial - Artigo 18.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea b), e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Aposição da marca nos produtos ou na respetiva embalagem na União apenas para efeitos de exportação - Prova da utilização séria da marca - Inexistência de utilização puramente interna - Artigo 19.° do Regulamento Delegado (UE) 2018/625)
(C/2024/5234)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: W.B. Studio Sas di Wivian Bodini & C. (Milão, Itália) (representantes: V. Piccarreta, G. Romanelli e A. Mocchi, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: R. Raponi, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: E.Land Italy Srl (Milão) (representantes: M. Francetti e M. Cristofori, advogados)
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 30 de novembro de 2022 (processo R 870/2021-1).
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A W.B. Studio Sas di Wivian Bodini & C. é condenada nas despesas. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5234/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)