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Goods and passenger transport by inland waterway
Transportes de mercadorias e pessoas por via navegável
Transportes de mercadorias e pessoas por via navegável
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Este regulamento garante que os transportadores que transportam mercadorias ou pessoas por via navegável desfrutam de livre prestação de serviços entre os países da União Europeia (UE).
O regulamento é aplicável a partir de 2 de agosto de 1996.
Para mais informações, consulte a página sobre «Vias navegáveis» no sítio da Comissão Europeia.
Regulamento (CE) n.o 1356/96 do Conselho, de 8 de julho de 1996, relativo a regras comuns aplicáveis aos transportes de mercadorias ou de pessoas por via navegável entre os Estados-membros, com vista a realizar a livre prestação de serviços neste setor (JO L 175 de 13.7.1996, p. 7-8)
Regulamento (CEE) n.o 3921/91 do Conselho, de 16 de dezembro de 1991, que fixa as condições de admissão dos transportadores não residentes aos transportes nacionais de mercadorias ou de passageiros por via navegável num Estado-Membro (JO L 373 de 31.12.1991, p. 1-3)
última atualização 22.09.2016