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A fim de tornar o processo decisório da União Europeia (UE) mais flexível, sob determinadas condições específicas, o n.o 7 do artigo 48.o do Tratado da União Europeia (TUE) introduz a possibilidade de dois tipos de cláusulas-ponte gerais (ou cláusulas-passarela) para permitir alterações ao processo legislativo inicialmente previsto.
A utilização de uma cláusula-ponte significa que não há necessidade de alterar formalmente os tratados da UE e, por conseguinte, não é necessário que esta seja ratificada pelos Estados-Membros da UE.
Cláusulas-ponte gerais
As áreas de jurisdição da UE não são alteradas em nenhum dos casos referidos. Depois de serem notificados pelo Conselho Europeu da proposta de utilização de uma cláusula-ponte geral, os parlamentos nacionais têm 6 meses para registar o seu veto. Além disso, é necessário que a maioria dos membros que compõem o Parlamento dê a sua aprovação para a utilização da cláusula-ponte. Só então o Conselho Europeu poderá aprovar por unanimidade cada tipo de cláusula-ponte.
Cláusulas-ponte específicas
Os tratados da UE também preveem cláusulas-ponte que são aplicáveis a seis áreas políticas específicas. Estas seis cláusulas-ponte especiais aplicam-se nos seguintes domínios:
política externa e de segurança comum (n.o 3 do artigo 31.o do TUE);
direito da família com incidência transfronteiriça (n.o 3 do artigo 81.o do TFUE);
política social (n.o 2 do artigo 153.o do TFUE);
política ambiental (n.o 2 do artigo 192.o do TFUE);
o quadro financeiro plurianual (n.o 2 do artigo 312.o do TFUE); e
cooperação reforçada (artigo 333.o do TFUE).
As condições para a adoção de legislação nestas áreas requerem um procedimento menos elaborado se as instituições decidirem aplicar uma cláusula-ponte. Nos primeiros quatro casos, é o Conselho que decide sobre as cláusulas-ponte, enquanto nos dois últimos é o Conselho Europeu.
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