Quadro financeiro plurianual (QFP)

O QFP da União Europeia (UE) estabelece os montantes máximos anuais da despesa que podem ser gastos nos diversos domínios políticos. O quadro atual decorre durante o período de 2021–2027.

Os QFP da UE são adotados para períodos plurianuais (habitualmente de 7 anos, como no caso presente). Estes asseguram que a despesa da UE se mantém previsível e dentro dos limites acordados. Permitem à UE planear a médio prazo, ao invés de ano a ano, o que resulta em políticas e despesas mais eficazes. Esta estratégia é tão importante para a UE como para os beneficiários da sua despesa.

Os QFP definem igualmente mecanismos de flexibilidade que permitem despesa adicional em circunstâncias excecionais, tais como em caso de desastres naturais.

O QFP é, simultaneamente, uma expressão das prioridades políticas da UE e um instrumento de planeamento orçamental. Os orçamentos anuais da UE devem respeitar os limites máximos acordados no QFP.

Os QFP são propostos pela Comissão Europeia e, em seguida, debatidos no Conselho e no Parlamento Europeu. A sua adoção requer a aprovação do Parlamento Europeu e a unanimidade no Conselho.

Os QFP fazem-se acompanhar por um acordo entre as instituições da UE para aplicar a disciplina orçamental e cooperar em matéria orçamental.

CONSULTE TAMBÉM

• Orçamento
• Processo de aprovação
• Unanimidade
• Planeamento a longo prazo (Comissão Europeia)