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2023/0199/COD
Procedure 2023/0199/COD
COM (2023) 335: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa («STEP») e que altera a Diretiva 2003/87/CE, os Regulamentos (UE) 2021/1058, (UE) 2021/1056, (UE) 2021/1057, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 223/2014, (UE) 2021/1060, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697 e (UE) 2021/241
Completed (Adopted act: 32024R0795)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
European Parliament: 12016E175 ; 12016E173 ; 12016E177 ; 12016E164 ; 12016E182 ; 12016E192 ; 12016E178 ; ;
Commission: 12016E178 ; 12016E182-P1 ; 12016E192-P1 ; 12016E164 ; 12016E176 ; 12016E177 ; 12016E175-P3 ; 12016E294 ; 12016E173- EuroVoc thesaurus:
- financiamento da UE; investimento da UE; promoção do investimento
- Directory code:
- 13.10.00.00 Política industrial e mercado interno / Política industrial: aspetos gerais, programas, estatísticas e investigação
- Type of the competence conferred on the EU:
- Shared competence
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
-
European Parliament
-
European Commission
-
European Committee of the Regions
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 29/02/2024
- CELEX number of the main document:
- 32024R0795
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
29/02/2024
First reading
Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
17/10/2023
17/10/2023
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Rapporteur
- Tiemo WÖLKEN
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Rapporteur
- Marie-Pierre VEDRENNE
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão do Desenvolvimento Regional
- Rapporteur
- Rovana PLUMB
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão Económica e Monetária
- Rapporteur
- Eva Maria POPTCHEVA
- Legal basis:
- 12016E175 ; 12016E173 ; 12016E177 ; 12016E164 ; 12016E182 ; 12016E192 ; 12016E178 ;
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- P9_TA(2023)0364 (Textos aprovados)
ENVI_AD(2023)753684 (Parecer)
EMPL_AD(2023)753709 (Parecer)
REGI_AD(2023)753469 (Parecer)
ECON_AD(2023)752779 (Parecer) - CELEX number of the main document:
- 52023AP0364
27/02/2024
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
- Rapporteur
- Marie-Pierre VEDRENNE
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Rapporteur
- Tiemo WÖLKEN
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão do Desenvolvimento Regional
- Rapporteur
- Rovana PLUMB
- Parliamentary committee for opinion
- Comissão Económica e Monetária
- Rapporteur
- Eva Maria POPTCHEVA
22/06/2023
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 10900 2023 INIT
19/01/2024
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 5639 2024 INIT
28/02/2024
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- CM 1808 2024 INIT
CM 1808 2024 REV 1
CM 1809 2024 INIT
PE 11 2024 INIT
ST 6753 2024 INIT
11/01/2024
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 5241 2024 REV 1
21/11/2023
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15590 2023 COR 1
10/01/2024
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 5241 2024 INIT
14/05/2024
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 9911 2024 INIT
20/11/2023
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 15590 2023 INIT
16/05/2024
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 9911 2024 COR 1
28/02/2024
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 9560 2024 INIT
26/10/2023
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 14773 2023 INIT
Opinions
10/10/2023
- Responsible body:
- Comissão de Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE
- Rapporteur:
- José Manuel RIBEIRO
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Plenary session:
- 157
- Plenary date:
- 09/10/2023 - 11/10/2023
- Documents:
- COR 2023-03512
- CELEX number of the main document:
- 52023AR3512
20/09/2023
- Responsible body:
- Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo
- Rapporteur:
- Matteo Carlo BORSANI
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Plenary session:
- 581
- Plenary date:
- 20/09/2023 - 21/09/2023
- Documents:
- EESC 2023-03586
- CELEX number of the main document:
- 52023AE3586
Proposal
21/06/2023
- Leading person:
- Johannes HAHN
- Leading service:
- Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia ; Os parlamentos nacionais
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12016E178 ; 12016E182-P1 ; 12016E192-P1 ; 12016E164 ; 12016E176 ; 12016E177 ; 12016E175-P3 ; 12016E294 ; 12016E173
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- COM/2023/335/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52023PC0335