Procedure 2013/0443/COD COM (2013) 920:
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à redução das emissões nacionais de determinados poluentes
atmosféricos e que altera a Diretiva 2003/35/CE
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
Council of the European Union
European Parliament
European Parliament
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
European Commission
European Commission
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Follow the steps of procedure 2013/0443/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
17/12/2016
CELEX number of the main document:
32016L2284
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
14/12/2016
First reading
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
28/10/2015
Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
28/10/2015
Posição do PE em primeira leitura
23/11/2016
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
23/11/2016
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
15/06/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
12/07/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
17/12/2015
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
24/02/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
24/11/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
30/11/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
04/11/2015
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
09/12/2015
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
15/06/2015
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
12/06/2014
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
02/12/2016
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
08/12/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
06/12/2016
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
07/10/2014
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
09/07/2014
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
18/12/2013
Leading person:
Janez POTOČNIK
Leading service:
Direção-Geral do Ambiente
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12012E192 -P1
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2013/920/FINAL IP/2013/1274
CELEX number of the main document:
52013PC0920
Envio ao Parlamento Europeu
20/12/2013