Procedure 2013/0442/COD COM (2013) 919:
Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes
provenientes de médias instalações de combustão
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Commission
European Commission
Council of the European Union
Council of the European Union
European Parliament
European Parliament
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Follow the steps of procedure 2013/0442/COD
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
18/12/2013
Leading person:
Janez POTOČNIK
Leading service:
Direção-Geral do Ambiente
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12012E192 -P1
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2013/919/FINAL IP/2013/1274
CELEX number of the main document:
52013PC0919
Envio ao Parlamento Europeu
19/12/2013
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
07/10/2014
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
09/07/2014
First reading
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
17/12/2014
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
12/06/2014
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
10/11/2015
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
07/10/2015
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
07/10/2015
Parliamentary committee responsible
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Rapporteur
Andrzej GRZYB
Parliamentary committee for opinion
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Rapporteur
Fredrick FEDERLEY
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
12/11/2015
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
25/11/2015
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
28/11/2015
CELEX number of the main document:
32015L2193