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1997/0349/COD
Procedure 1997/0349/COD
COM (1997) 629: Proposta de directiva do Conselho relativa à limitação das emissões de óxidos de azoto das aeronaves civis subsónicas a reacção
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11997E080 ; 11997E251; 11992E189C ; 11992E084;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
Procedimento de cooperação (SYN) - Type of file:
- Proposta de diretiva
- EuroVoc thesaurus:
- óxido; política comum dos transportes; qualidade do ar
- Directory code:
- 07.40.40.00 Política dos transportes / Transportes aéreos / Harmonização estrutural
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E080 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2108
- Documents:
- BULLETIN/1998/6/1.3.139
- Rapporteur:
- José Ignacio GAFO FERNANDEZ
- Documents:
- CES/1998/622
BULLETIN/1998/4/1.2.112
JO C/1998/214/9 - CELEX number of the main document:
- 51998AC0622
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- JO C/1998/138/ 84
BULLETIN/1998/4/1.2.112
22/01/1998: Envio ao Parlamento Europeu
22/01/1998: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E189C ; 11992E084
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/629/FINAL
CS/1998/5598
C4/1998/107
BULLETIN/1997/12/1.2.192
JO C/1998/108/14 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0629
06/10/1999: Posição do PE em primeira leitura
01/04/1998: Posição do PE em primeira leitura
- Documents:
- SEC/2000/936
JO C/2004/5 - CELEX number of the main document:
- 52004XC0109(01)
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Caroline JACKSON
- Documents:
- A5/1999/14
JO C/2000/107/63