(1)

Pelo Regulamento (CEE) n.o 3417/88 da Comissão (2), um conjunto eletromecânico para uso alimentar, com um peso total de 9 kg, com uma potência de 1 000 watts e equipado com uma vasilha de uma capacidade de 3,5 1 foi classificado no código NC 8438 80 99 («máquinas e aparelhos para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais»).

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 3417/88 dizia igualmente respeito à classificação de outra mercadoria, a saber, um sistema eletrónico de impressão a partir de dados numéricos, mas essa parte do regulamento foi revogada pelo Regulamento (CE) n.o 936/1999 da Comissão (3).

(3)

Na coluna «Fundamento» do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3417/88, a classificação do conjunto para uso alimentar na posição 8509 como aparelho eletromecânico com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, foi excluída com o fundamento de que «devido à sua importante potência e capacidade não é do tipo normalmente utilizado em usos domésticos, não correspondendo ao texto do código NC 8509».

(4)

A posição 8509 e as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) relativas a essa posição não se referem a quaisquer limiares exatos de potência ou capacidade. As NESH relativas à posição 8509 indicam o seguinte: «A expressão de “uso doméstico” designa os aparelhos do tipo normalmente utilizado em trabalhos domésticos. Estes aparelhos são reconhecíveis, conforme o tipo, através de uma ou mais características, tais como: dimensões gerais, design, potência, capacidade, volume. Estas características devem ser consideradas tendo em vista o facto de que a importância da função assegurada pelos aparelhos em causa não deve ultrapassar o que é necessário para satisfazer as necessidades ou as exigências dos trabalhos domésticos.» Estes critérios são dinâmicos e alteram-se em função da evolução tecnológica.

(5)

Face à evolução técnica, existem atualmente muitos robôs de cozinha com potência e capacidade comparáveis aos do conjunto para uso alimentar classificado pelo Regulamento (CEE) n.o 3417/88, que são, na realidade, essencialmente concebidos para utilização em trabalhos domésticos. À data da adoção do Regulamento (CEE) n.o 3417/88, estas máquinas para uso doméstico não existiam.

(6)

Atualmente, o conjunto para uso alimentar descrito no Regulamento (CEE) n.o 3417/88 é normalmente utilizado para fins domésticos e não (principalmente) para fins industriais ou comerciais. Por conseguinte, a sua classificação como «máquinas e aparelhos para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas» tornou-se obsoleta. O Regulamento (CEE) n.o 3417/88 deve, por conseguinte, ser revogado.

(7)

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,