a) Aos sistemas de processamento de dados de voo, aos seus componentes e procedimentos associados, bem como aos sistemas de interface homem-máquina, aos seus componentes e procedimentos associados, utilizados pelos órgãos de controlo do tráfego aéreo que prestam serviços ao tráfego aéreo geral;

b) Aos componentes de bordo das interfaces homem-máquina e procedimentos associados;

c) Aos sistemas de comunicação ar-terra, aos seus componentes e procedimentos associados.

1. «Serviços de ligações de dados»: um conjunto de transacções inter-relacionadas no domínio da gestão do tráfego aéreo, assentes em comunicações ar-terra através de ligações de dados, com um objectivo operacional claramente definido, e que têm início e fim com um evento operacional.

2. «Operador»: pessoa, organização ou empresa envolvida, ou que se propõe envolver-se, na operação de uma aeronave.

3. «Órgão dos serviços de tráfego aéreo» (a seguir designado por «órgão ATS»): unidade, civil ou militar, responsável pela prestação de serviços de tráfego aéreo.

4. «Acordo de nível de serviço»: parte de um contrato de prestação de serviços entre organizações, na qual é acordado um determinado nível de serviço, nomeadamente no que respeita à qualidade e ao nível de desempenho dos serviços de comunicações de dados.

5. «Comunicação de dados ponto-a-ponto ar-terra»: comunicação bidireccional entre uma aeronave e uma entidade de comunicação em terra, assente num conjunto de funções distribuídas, com os seguintes objectivos:

a) A transmissão e a recepção de pacotes de bits, em ligação ascendente ou descendente, através de ligações de dados móveis entre os sistemas de comunicação de terra e de bordo;

b) A transmissão e a recepção de unidades de dados entre os sistemas, de terra e de bordo, que alojam as aplicações ar-terra, nomeadamente:

i) a retransmissão de unidades de dados por meio de trajectos de comunicação em terra e de ligações de dados móveis,

ii) os mecanismos cooperativos de ambos os extremos destinados ao transporte das unidades de dados.

6. «Aeronave do Estado»: aeronave utilizada pelas forças armadas, as alfândegas ou as forças policiais.

7. «Aeronave do Estado do tipo transporte»: aeronave do Estado de asa fixa, destinada a transportar pessoas e/ou carga.

8. «Aplicação ar-terra»: um grupo de funções cooperativas ar-terra que servem de suporte aos serviços de tráfego aéreo.

9. «Comunicação extremo-a-extremo»: transferência de informações entre aplicações ar-terra homólogas.

10. «Comunicação ar-terra»: comunicação bidireccional entre os sistemas de comunicação de bordo e de terra.

11. «Política de segurança»: conjunto de objectivos, regras de conduta dos utilizadores e administradores e requisitos de configuração e de gestão do sistema que, no conjunto, são concebidos para proteger os sistemas e os recursos de comunicação relacionados com a prestação de serviços de ligações de dados contra actos de interferência ilegal.

12. «Dados de endereçamento»: informação pertencente ao endereço do sistema ou da rede de uma entidade que participa nas comunicações ar-terra através de ligações de dados e que permite determinar inequivocamente a localização dessa entidade.

13. «Sistema Integrado de Processamento do Plano de Voo Inicial» (a seguir designado por «IFPS»): um sistema integrado na rede europeia de gestão do tráfego aéreo através do qual é prestado um serviço de processamento e de distribuição centralizada de planos de voo no espaço aéreo abrangido pelo presente regulamento, que procede à recepção, validação e distribuição dos planos de voo.

14. «Inoperante»: um componente de bordo que não cumpre o objectivo pretendido ou de forma sistemática não funciona dentro dos limites ou margens de tolerância operacionais estabelecidos.

a) Às aeronaves cujo certificado de aeronavegabilidade tenha sido emitido pela primeira vez antes de 1 de janeiro de 1995;

b) Às aeronaves cujo certificado de aeronavegabilidade tenha sido emitido pela primeira vez antes de 31 de dezembro de 2003 e que cessem as operações no espaço aéreo referido no artigo 1.o, n.o 3, até 31 de dezembro de 2022;

c) Às aeronaves cujo certificado de aeronavegabilidade tenha sido emitido pela primeira vez antes de 1 de janeiro de 2018 e que antes desta data tenham sido providas de equipamento de ligação de dados conforme com os requisitos de um dos documentos da Eurocae especificados no anexo III, ponto 10;

d) Às aeronaves com uma capacidade máxima certificada de lugares sentados igual ou inferior a 19 passageiros e uma massa máxima certificada à descolagem igual ou inferior a 45 359  kg (100 000  libras) e cujo primeiro certificado de aeronavegabilidade tenha sido emitido antes de 5 de fevereiro de 2020;

e) Às aeronaves do Estado;

f) Às aeronaves que voam no espaço aéreo referido no artigo 1.o, n.o 3, para efeitos de voos de ensaio, entrega ou manutenção ou cujos componentes de ligação de dados se encontrem temporariamente inoperantes nas condições especificadas na lista correspondente de equipamento mínimo exigida no anexo III, ponto 1.

1. Estabelecimento das comunicações controlador-piloto através de ligações de dados (a seguir designadas por «CPDLC»).

2. Intercâmbio de mensagens operacionais CPDLC.

3. Transferência de CPDLC.

4. Suspensão temporária do recurso aos pedidos de CPDLC emanados do piloto.

5. Interrupção ou fim das CPDLC.

6. Classificação dos planos de voo no que respeita às informações que se prendem com a capacidade de utilização de ligações de dados.

a) A descrição dos serviços de comunicações em conformidade com os requisitos dos serviços de ligações de dados definidos no Anexo II;

b) A descrição da política de segurança instaurada para proteger os intercâmbios de dados das aplicações ar-terra definidas nas normas da ICAO especificadas nos pontos 2 e 3 do Anexo III;

c) Os equipamentos pertinentes que devem ser fornecidos para controlar a qualidade do serviço e os níveis de desempenho dos serviços de comunicações.

a) Elaborar e conservar manuais de operações, com as instruções e informações necessárias para que o pessoal competente possa dar cumprimento ao disposto no presente regulamento;

b) Assegurar que os manuais referidos na alínea a) estejam disponíveis e sejam mantidos actualizados e que a sua actualização e distribuição sejam objecto de uma gestão adequada em termos de qualidade e de formato documental;

c) Assegurar que os métodos de trabalho e os procedimentos operacionais satisfaçam o disposto no presente regulamento.

a) Elabora e conserva manuais de operações com as instruções e informações necessárias para que o pessoal competente possa dar cumprimento ao disposto no presente regulamento;

b) Assegura que os manuais referidos na alínea a) estão disponíveis e são mantidos actualizados e que a sua actualização e divulgação são objecto de uma gestão adequada em termos de qualidade e de formato documental;

c) Assegura que os métodos de trabalho e os procedimentos operacionais satisfazem o disposto no presente regulamento.

a) Combinações de tipos e modelos de aeronaves que atingem o fim do seu ciclo produtivo e que são produzidas em quantidades limitadas; e

b) Combinações de tipos e modelos de aeronaves cujos custos de transformação são desproporcionados devido à sua conceção antiga.

— Amesterdão FIR,

— Wien FIR,

— Barcelona UIR,

— Brindisi UIR,

— Brussels UIR,

— Canarias UIR,

— France UIR,

— Hannover UIR,

— Lisboa UIR,

— London UIR,

— Madrid UIR,

— Milano UIR,

— Rhein UIR,

— Roma UIR,

— Scottish UIR,

— Shannon UIR.

— Bratislava FIR,

— Bucuresti FIR,

— Budapest FIR,

— Kobenhavn FIR,

— Ljubljana FIR,

— Nicosia FIR,

— Praha FIR,

— Sofia FIR,

— Warszawa FIR,

— Zagreb FIR,

— Finland UIR a sul de 61°30′,

— Hellas UIR,

— Malta UIR,

— Riga UIR,

— Sweden UIR a sul de 61°30′,

— Tallinn UIR,

— Vilnius UIR.

— à associação, sem ambiguidades, dos dados de voo das aeronaves com os dados do plano de voo usados por um órgão ATS;

— ao intercâmbio de informações sobre o tipo e a versão da aplicação ar-terra suportada;

— e à prestação de informações de endereçamento da entidade que aloja a aplicação.

— os métodos operacionais, diagramas de sequência temporal e mensagens de início de DLIC, bem como as funções de contacto DLIC definidas na secção 4.1 do documento da Eurocae referido no ponto 11 do Anexo III;

— os requisitos de segurança especificados na secção 4.2.2 do documento da Eurocae mencionado no ponto 11 do Anexo III;

— os requisitos de desempenho especificados na secção 4.3.2 do documento da Eurocae mencionado no ponto 11 do Anexo III.

— o estabelecimento inicial das CPDLC com um órgão ATS;

— a transferência das CPDLC e das comunicações de voz relacionadas com um voo, de um órgão ATS para o órgão ATS seguinte, ou as instruções de mudança de canal de voz num órgão ou sector ATS;

— o termo normal das CPDLC com um órgão ATS.

— os métodos operacionais e diagramas de sequência temporal especificados nas secções 5.1.1.1.1 a 5.1.1.1.7 e 5.1.1.2 do documento da Eurocae mencionado no ponto 11 do Anexo III;

— os requisitos de segurança especificados na secção 5.1.2.3 do documento da Eurocae mencionado no ponto 11 do Anexo III, à excepção dos requisitos relativos à autorização a jusante;

— os requisitos de desempenho aplicáveis na fase de cruzeiro especificados na secção 5.1.3.2 do documento da Eurocae mencionado no ponto 11 do Anexo III.

— aos pedidos e aos relatórios enviados pelas tripulações de voo aos controladores de tráfego aéreo;

— às autorizações, instruções e notificações enviadas pelos controladores de tráfego aéreo às tripulações de voo.

— os métodos operacionais e diagramas de sequência temporal especificados nas secções 5.2.1.1.1 a 5.2.1.1.4 e 5.2.1.2 do documento da Eurocae mencionado no ponto 11 do Anexo III;

— um subconjunto comum dos elementos da mensagem especificados na secção 5.2.1.1.5 do documento da Eurocae mencionado no ponto 11 do Anexo III, de acordo com o ambiente operacional em fase de cruzeiro;

— os requisitos de segurança especificados na secção 5.2.2.3 do documento da Eurocae mencionado no ponto 11 do Anexo III;

— os requisitos de desempenho aplicáveis na fase de cruzeiro especificados na secção 5.2.3.2 do documento da Eurocae mencionado no ponto 11 do Anexo III.

— os métodos operacionais e diagramas de sequência temporal especificados nas secções 5.3.1.1.1, 5.3.1.1.2 e 5.3.1.2 do documento da Eurocae mencionado no ponto 11 do Anexo III;

— os requisitos de segurança especificados na secção 5.3.2.3 do documento da Eurocae mencionado no ponto 11 do Anexo III;

— os requisitos de desempenho especificados na secção 5.3.3.2 do documento da Eurocae mencionado no ponto 11 do Anexo III.

1. Anexo III, secção ORO.MLR.105, do Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, ou anexo 6 da ICAO — Operações de aeronaves, parte I (Transporte aéreo comercial internacional — Aviões [11.a edição, julho de 2018, que incorpora a alteração 43]), ou o anexo 6 da ICAO — Operações de aeronaves, Parte II (Aviação geral internacional — Aviões [décima edição, julho de 2018, incluindo a alteração 36]).

2. Capítulo 3 (rede de telecomunicações aeronáuticas), secção 3.5.1.1 (aplicação «gestão do contexto», [CM]), alíneas a) e b) do anexo 10 da ICAO (telecomunicações aeronáuticas — volume III, parte I (sistemas de comunicações de dados digitais) [segunda edição, julho de 2007, incluindo alterações 70-82]).

3. Capítulo 3 (rede de telecomunicações aeronáuticas), secção 3.5.2.2 (aplicação «comunicações controlador-piloto através de ligações de dados» [CPDLC]), alíneas a) e b) do anexo 10 da ICAO (telecomunicações aeronáuticas — volume III, parte I (sistemas de comunicações de dados digitais) [segunda edição, julho de 2007, incluindo alterações 70-82]).

4. Capítulo 3 (rede de telecomunicações aeronáuticas), secções 3.3, 3.4 e 3.6 do anexo 10 da ICAO (telecomunicações aeronáuticas — volume III, parte I (sistemas de comunicações de dados digitais) [segunda edição, julho de 2007, incluindo alterações 70-82]).

5. Capítulo 6 (ligação digital VHF ar-terra [VDL]) do anexo 10 da ICAO (telecomunicações aeronáuticas — volume III, parte I (sistemas de comunicações de dados digitais) [segunda edição, julho de 2007, incluindo a alteração 90]).

6. Capítulo 3 (procedimentos gerais para o serviço de telecomunicações aeronáuticas internacionais), secção 3.5.1.5 do anexo 10 da ICAO (telecomunicações aeronáuticas — volume II (procedimentos aplicados nas comunicações, incluindo os que têm o estatuto de PANS) [sétima edição, julho de 2016, incluindo alterações 40-90]).

7. Capítulo 2 (geral), secção 2.26.3 do anexo 11 da ICAO (serviços de tráfego aéreo) [décima quarta edição, julho de 2016, incluindo a alteração 50-A].

8. Capítulo 6 (requisitos aplicáveis em matéria de comunicações aos serviços de tráfego aéreo), secção 6.1.1.2 do anexo 11 da ICAO (serviços de tráfego aéreo) [décima terceira edição, julho de 2016, incluindo a alteração 50-A].

9. Eurocae ED-111 (especificações funcionais do registo em terra CNS/ATM), julho de 2002, incluindo a alteração 1 (30.7.2003).

10. Eurocae ED-100 (setembro de 2000) e ED-100A (abril de 2005), (requisitos de interoperabilidade para as aplicações ATS que utilizam comunicações de dados ARINC 622).

11. Eurocae ED-120 (requisitos de segurança e de desempenho aplicáveis aos serviços de ligações de dados de tráfego aéreo no espaço aéreo continental), publicado em maio de 2004, incluindo a alteração 1, publicada em abril de 2007, e a alteração 2, publicada em outubro de 2007.

1. As comunicações de dados extremo-a-extremo devem garantir a prestação e utilização sem descontinuidades de serviços de comunicações no espaço aéreo referido no n.o 3 do artigo 1.o

2. As comunicações de dados extremo-a-extremo devem servir de suporte ao intercâmbio de mensagens no âmbito dos serviços de ligações de dados definidos no Anexo II, de acordo com um conjunto comum de mensagens normalizadas.

3. As comunicações de dados extremo-a-extremo devem servir de suporte a um mecanismo comum de protecção extremo-a-extremo normalizado, de modo a garantir a integridade das mensagens recebidas, em conformidade com os requisitos de segurança dos serviços de ligações de dados definidos no Anexo II.

1. As comunicações ar-terra devem ser concebidas de modo a servirem de suporte às comunicações extremo-a-extremo e a garantirem a prestação e utilização sem descontinuidades dos serviços de comunicações para as aplicações ar-terra definidas nas normas da ICAO especificadas nos pontos 2 e 3 do anexo III, no espaço aéreo referido no n.o 3 do artigo 1.o

2. As comunicações ar-terra devem cumprir os requisitos de segurança e de desempenho dos serviços de ligações de dados definidos no Anexo II.

3. As comunicações ar-terra devem basear-se num sistema de endereçamento comum.

4. A transmissão e a recepção de unidades de dados entre os sistemas de terra e de bordo que alojam as aplicações ar-terra definidas nas normas da ICAO especificadas nos pontos 2 e 3 do Anexo III devem basear-se em protocolos de comunicação conformes com as normas da ICAO que definem a rede de telecomunicações aeronáuticas (ATN) referida no ponto 4 do Anexo III.

5. As características dos sistemas de comunicações de terra e de bordo e a transmissão e a recepção de pacotes de bits entre os sistemas de comunicações de terra e de bordo devem satisfazer as normas da ICAO que definem a ligação digital de muito alta frequência, VDL modo 2, referida no ponto 5 do Anexo III.

1. As comunicações ar-terra devem ser concebidas de modo a servirem de suporte às comunicações extremo-a-extremo e garantirem a prestação e utilização sem descontinuidades dos serviços de comunicações para as aplicações ar-terra definidas nas normas da ICAO especificadas nos pontos 2 e 3 do Anexo III no espaço aéreo referido no n.o 3 do artigo 1.o

2. As comunicações ar-terra devem cumprir os requisitos de segurança e de desempenho dos serviços de ligações de dados definidos no Anexo II.

3. As comunicações ar-terra devem assentar num sistema de endereçamento comum.

4. A transmissão e a recepção de pacotes de bits entre sistemas de comunicações de terra e de bordo devem basear-se em protocolos de comunicação que satisfaçam as condições previstas na parte D.

1. Os protocolos de comunicação devem servir de suporte a comunicações extremo-a-extremo.

2. Os protocolos de comunicação devem ser objecto de um exame de segurança de modo a comprovar o cumprimento dos requisitos de segurança e de desempenho dos serviços de ligações de dados definidos no Anexo II.

3. Os protocolos de comunicação devem servir de suporte a comunicações bidireccionais ponto-a-ponto que utilizam as partes do espectro de radiofrequências identificadas pela ICAO como sendo adequadas para as comunicações de dados ar-terra destinadas aos serviços de tráfego aéreo.

4. Os protocolos de comunicação devem incluir um mecanismo de gestão da conectividade móvel entre as estações, em terra e embarcadas, de uma forma transparente.

5. Os protocolos de comunicação devem ser especificados e validados de acordo com a regulamentação no domínio da aeronavegabilidade e da homologação aplicável ao equipamento de comunicações das aeronaves.

6. Os sistemas de comunicações que servem de suporte a esses protocolos não devem ter efeitos nocivos nos equipamentos, embarcados e em terra, que servem de suporte às comunicações VDL 2.

1. As actividades de verificação devem demonstrar a conformidade com os requisitos aplicáveis do presente regulamento ou a adequação para utilização dos componentes utilizados nos serviços de ligações de dados, comunicações extremo-a-extremo e comunicações ar-terra, quando tais componentes estejam a funcionar num ambiente de teste.

2. O fabricante deve gerir as actividades de avaliação da conformidade e, nomeadamente:

— determinar o ambiente de teste adequado;

— verificar que o plano de teste descreve os componentes em ambiente de teste;

— verificar que o plano de teste cobre a totalidade dos requisitos aplicáveis;

— assegurar a coerência e a qualidade da documentação técnica e do plano de teste;

— planear a organização do teste, o pessoal, a instalação e a configuração da plataforma de teste;

— realizar as inspecções e os testes previstos no plano de teste;

— redigir o relatório de apresentação dos resultados das inspecções e testes.

3. O fabricante deve assegurar que os componentes utilizados nos serviços de ligações de dados, comunicações extremo-a-extremo e comunicações ar-terra integrados no ambiente de teste satisfazem as regras de interoperabilidade aplicáveis do presente regulamento.

4. Uma vez concluída a verificação da conformidade ou da adequação para utilização, o fabricante deve, sob a sua responsabilidade, emitir a declaração CE de conformidade ou de adequação para utilização, especificando, os requisitos do presente regulamento a que o componente obedece e as suas condições de utilização, em conformidade com o ponto 3 do Anexo III do Regulamento (CE) n.o 552/2004.

1. O prestador de serviços de navegação aérea deve dispor, na sua organização, de métodos de elaboração de relatórios que garantam e demonstrem a imparcialidade e independência dos seus juízos sobre as actividades de verificação.

2. O prestador de serviços de navegação aérea deve assegurar que o pessoal responsável pelos processos de verificação desempenha as suas funções com a máxima integridade profissional e a máxima competência técnica possíveis e não é objecto de quaisquer pressões e incentivos, designadamente de natureza financeira, que possam afectar os seus juízos ou os resultados das suas verificações, nomeadamente por parte de pessoas ou grupos de pessoas interessadas nos resultados das verificações.

3. O prestador de serviços de navegação aérea deve assegurar que o pessoal responsável pelos processos de verificação tem acesso a equipamentos que lhe permitam a correcta realização das verificações necessárias.

4. O prestador de serviços de navegação aérea deve assegurar que o pessoal responsável pelos processos de verificação possui uma sólida formação técnica e profissional, um conhecimento satisfatório das exigências inerentes às verificações que deve efectuar, uma experiência adequada de tais operações e a capacidade necessária para estabelecer as declarações, os registos e os relatórios comprovativos de que as verificações foram efectuadas.

5. O prestador de serviços de navegação aérea deve assegurar que o pessoal responsável pelos processos de verificação pode efectuar as verificações com total imparcialidade. A sua remuneração deve ser independente do número de verificações realizadas e dos resultados destas.

1. A verificação dos sistemas identificados no n.o 2 do artigo 1.o deve demonstrar a conformidade desses sistemas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento, num ambiente de avaliação que reproduza as condições operacionais desses sistemas.

2. A verificação dos sistemas identificados no n.o 2 do artigo 1.o deve ser efectuada em conformidade com práticas de teste adequadas e reconhecidas.

3. As ferramentas de teste utilizadas na verificação dos sistemas identificados no n.o 2 do artigo 1.o devem ser dotadas das funcionalidades adequadas.

4. A verificação dos sistemas identificados no n.o 2 do artigo 1.o deve fornecer os elementos do processo técnico referido no ponto 3 do Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 552/2004, incluindo os seguintes:

— descrição do sistema instalado;

— relatório das inspecções e dos testes realizados antes da sua colocação em serviço.

5. O prestador de serviços de navegação aérea deve gerir as actividades de verificação e, nomeadamente:

— determinar o ambiente de avaliação operacional e técnica de modo a reproduzir de forma adequada as condições operacionais reais;

— verificar que o plano de teste descreve a integração dos sistemas identificados no n.o 2 do artigo 1.o no ambiente de avaliação operacional e técnica;

— verificar que o plano de teste cobre a totalidade dos requisitos de interoperabilidade e de desempenho do presente regulamento;

— garantir a coerência e a qualidade da documentação técnica e do plano de teste;

— planear a organização do teste, o pessoal, a instalação e a configuração da plataforma de teste;

— realizar as inspecções e os testes especificados no plano de teste;

— redigir o relatório de apresentação dos resultados das inspecções e testes.

6. O prestador de serviços de navegação aérea deve assegurar que os sistemas referidos no n.o 2 do artigo 1.o, utilizados no ambiente de avaliação operacional, satisfazem os requisitos aplicáveis do presente regulamento.

7. Uma vez concluída a verificação da conformidade, o prestador de serviços de navegação aérea redigirá a declaração CE de verificação do sistema e apresentá-la-á à autoridade supervisora nacional, acompanhada do processo técnico, conforme estabelecido no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004.

1. A verificação dos sistemas identificados no n.o 2 do artigo 1.o deve demonstrar a conformidade desses sistemas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento, num ambiente de avaliação que reflicta as condições operacionais dos sistemas.

2. A verificação dos sistemas identificados no n.o 2 do artigo 1.o deve ser efectuada em conformidade com práticas de teste adequadas e reconhecidas.

3. As ferramentas de teste utilizadas para a verificação dos sistemas identificados no n.o 2 do artigo 1.o devem ser dotadas das funcionalidades adequadas.

4. A verificação dos sistemas identificados no n.o 2 do artigo 1.o deve fornecer os elementos do processo técnico referido no ponto 3 do Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 552/2004, incluindo os seguintes:

— descrição do sistema instalado;

— relatório das inspecções e dos testes realizados antes da sua colocação em serviço.

5. O prestador de serviços de navegação aérea deve determinar o ambiente de avaliação operacional e técnica de modo a reproduzir de forma adequada as condições operacionais reais e confiar as actividades de verificação a um organismo notificado.

6. O organismo notificado deve gerir as actividades de verificação, nomeadamente:

— verificar que o plano de teste descreve a integração dos sistemas identificados no n.o 2 do artigo 1.o no ambiente de avaliação operacional e técnica;

— verificar que o plano de teste cobre a totalidade dos requisitos do presente regulamento;

— assegurar a coerência e a qualidade da documentação técnica e do plano de teste;

— planear a organização do teste, o pessoal, a instalação e a configuração da plataforma de teste;

— realizar as inspecções e os testes especificados no plano de teste;

— redigir o relatório de apresentação dos resultados das inspecções e testes.

7. O organismo notificado deve assegurar que os sistemas referidos no n.o 2 do artigo 1.o, utilizados no ambiente de avaliação operacional, satisfazem os requisitos aplicáveis do presente regulamento.

8. Uma vez concluídas as tarefas de verificação, o organismo notificado emitirá um certificado de conformidade relativo às tarefas executadas.

9. O prestador de serviços de navegação aérea deve então emitir a declaração CE de verificação do sistema e apresentá-la à autoridade supervisora nacional, acompanhada do processo técnico, conforme estabelecido no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004.