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Document 32021D1020
Procedure 2021/0109/BUD
COM (2021) 212: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Bélgica – EGF/2020/005 BE/Swissport
Adopted acts: 32021D1020
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 32020Q1222(01) ; 32013R1309
- Procedure:
- Processo orçamental (BUD)
- EuroVoc thesaurus:
- despedimento; aeroporto; Bélgica
- Directory code:
- 05.20.30.20 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Emprego e desemprego / Proteção dos trabalhadores
- Type of the competence conferred on the EU:
- Exclusive competence
- Leading person:
- Nicolas SCHMIT
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 32020Q1222(01) ; 32013R1309
- Procedure:
- Processo orçamental (BUD)
- Documents:
- COM/2021/212/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52021PC0212
- Parliamentary committee responsible
- Comissão dos Orçamentos
- Rapporteur
- Olivier CHASTEL
- Procedure:
- Processo orçamental (BUD)
- Documents:
- P9_TA(2021)0266 (Textos aprovados)
P9_A(2021)0188 (Relatório) - CELEX number of the main document:
- 52021BP0266
08/06/2021: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- CELEX number of the main document:
- 32021D1020
- Documents:
- CSST/2021/8902
CSST/2021/8904