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Document 32019R1021
Procedure 2018/0070/COD
COM (2018) 144: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a poluentes orgânicos persistentes (reformulação)
Completed (Adopted act: 32019R1021)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: 12016E294 ; 12016E192-P1 ;- EuroVoc thesaurus:
- luta contra a poluição; poluição orgânica; proteção do ambiente
- Directory code:
- 15.10.20.50 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Substâncias químicas, riscos industriais e biotecnologia
- Type of the competence conferred on the EU:
- Shared competence
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 25/06/2019
- CELEX number of the main document:
- 32019R1021
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
20/06/2019
First reading
Posição do PE em primeira leitura
18/04/2019
15/11/2018
- Parliamentary committee responsible
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Rapporteur
- Julie GIRLING
17/06/2019
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 10286 2019 INIT
29/05/2019
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 9427 2019 ADD 1
ST 9427 2019 INIT
23/05/2019
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- PE 61 2019 INIT
15/05/2019
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8455 2019 INIT
01/03/2019
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 7059 2019 INIT
10/07/2018
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 11024 2018 INIT
12/06/2018
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 9924 2018 INIT
23/03/2018
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 7470 2018 ADD 1
ST 7470 2018 INIT
Opinions
11/07/2018
- Responsible body:
- Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente
- Rapporteur:
- Brian CURTIS
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Plenary session:
- 536
- Plenary date:
- 11/07/2018 - 12/07/2018
- Documents:
- EESC 2018-01688
- CELEX number of the main document:
- 52018AE1688
Proposal
22/03/2018
- Leading person:
- Karmenu VELLA
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 12016E294 ; 12016E192-P1 ;
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- COM/2018/144/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52018PC0144