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Document 32016L1034
Procedure 2016/0033/COD
COM (2016) 56: Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito a determinadas datas
Completed (Adopted act: 32016L1034)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
- Council of the European Union: 12016E294 ; 12016E053-P1;
European Parliament: 12016E294 ; 12016E053-P1;
Commission: 12012E294 ; 12012E053-P1 - EuroVoc thesaurus:
- instrumento financeiro; controlo financeiro; sociedade de investimento
- Directory code:
- 06.20.20.25 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Aplicação setorial / Atividades de serviços / Bolsas e outros mercados de valores mobiliários
-
Economic and Social Committee
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
-
European Central Bank
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 30/06/2016
- CELEX number of the main document:
- 32016L1034
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
23/06/2016
14/06/2016
- Legal basis:
- 12016E294 ; 12016E053-P1
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- PE 23 2016 REV 1
First reading
07/06/2016
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Markus FERBER
- Documents:
- A8/2016/126
TA/2016/243/P8
07/06/2016
- Parliamentary committee responsible
- Comissão Económica e Monetária
- Rapporteur
- Markus FERBER
30/06/2023
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8356 2016 COR 8
06/09/2021
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8356 2016 COR 7
14/11/2019
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 14093 2019 INIT
10/07/2019
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8356 2016 COR 6
23/03/2018
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8356 2016 COR 4
21/02/2018
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8356 2016 COR 3
26/09/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8356 2016 COR 2
17/06/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 10435 2016 INIT
13/06/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 9956 2016 INIT
09/06/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- PE 23 2016 INIT
08/06/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 9971 2016 INIT
31/05/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 9683 2016 INIT
13/05/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8566 2016 ADD 1
ST 8566 2016 INIT
02/05/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8515 2016 INIT
27/04/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 8356 2016 ADD 1
ST 8356 2016 ADD 2
ST 8356 2016 ADD 3
ST 8356 2016 INIT
21/04/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 7474 2016 ADD 1
ST 7474 2016 INIT
14/04/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 7881 2016 INIT
11/02/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 5991 2016 INIT
Opinions
26/05/2016
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Daniel MAREELS
- Documents:
- CESE/2016/1921
- CELEX number of the main document:
- 52016AE1921
Proposal
10/02/2016
- Leading person:
- Jonathan HILL
- Leading service:
- Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Banco Central Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 12012E294 ; 12012E053-P1
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- COM/2016/56/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52016PC0056