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Document 32015R0941
Procedure 2014/0199/COD
COM (2014) 394: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a certos procedimentos de aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro (codificação)
Completed (Adopted act: 32015R0941)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: 12012E207-P2;- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- aplicação do direito da UE; Macedónia do Norte; acordo de estabilização e de associação
- Directory code:
- 11.40.10.30 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Países em transição
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 25/06/2015
- CELEX number of the main document:
- 32015R0941
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
09/06/2015
First reading
29/04/2015
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Andrzej Sebastian DUDA
- Documents:
- A8/2015/132
JO C/2016/346/149
TA/2015/115/P8 - CELEX number of the main document:
- 52015AP0115
Posição do PE em primeira leitura
29/04/2015
28/05/2015
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS-PRES/2015/9385
CSST/2015/9021
CSST/2015/9352/ADD 1
Proposal
27/06/2014
- Leading person:
- José Manuel BARROSO
- Leading service:
- Serviço Jurídico
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 12012E207-P2
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2014/394/FINAL
CSST/2014/11725 - CELEX number of the main document:
- 52014PC0394
Envio ao Conselho
27/06/2014
Envio ao Parlamento Europeu
27/06/2014