Procedure 2011/0268/COD COM (2011) 607:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento
(CE) n.º 1081/2006
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Commission
European Commission
Council of the European Union
Council of the European Union
European Parliament
European Parliament
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Follow the steps of procedure 2011/0268/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
20/12/2013
CELEX number of the main document:
32013R1304
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
17/12/2013
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
17/12/2013
First reading
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
20/11/2013
Posição do PE em primeira leitura
20/11/2013
Council of the European Union
Council of the European Union
Acordo político Conselho
Acordo político Conselho
07/03/2013
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
24/04/2012
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
16/12/2011
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
26/06/2012
Acordo político Conselho
Acordo político Conselho
16/10/2012
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
16/12/2013
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
20/11/2013
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
03/05/2012
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
22/05/2013
Parecer do CESE
Parecer do CESE
22/02/2012
Proposal (Initial and amended)
European Commission
European Commission
Envio ao Parlamento Europeu
07/10/2011
Envio ao Conselho de proposta alterada
14/03/2013
Envio ao PE de proposta alterada
14/03/2013
Adoção pela Comissão de proposta alterada
Adoção pela Comissão de proposta alterada
12/03/2013
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
06/10/2011
Leading person:
László ANDOR
Leading service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
TFUE/art 164
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2011/607/FINAL CSST/2011/15247 IP/2011/1159 JO C/2011/335/10
CELEX number of the main document:
52011PC0607