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Document 32012L0034
Procedure 2010/0253/COD
COM (2010) 475: Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing a single European railway area
Completed (Adopted act: 32012L0034)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: 12010E091 ; 12010E294;- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- política comum dos transportes; segurança dos transportes; transporte de passageiros
- Directory code:
- 07.20.40.10 Política dos transportes / Transportes terrestres / Harmonização estrutural / Condições técnicas e de segurança
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Committee of the Regions
-
Economic and Social Committee
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 14/12/2012
- CELEX number of the main document:
- 32012L0034
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
21/11/2012
Second reading
16/06/2011
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3098
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- CSST/2011/11723
CSST/2011/11723/ADD 1
PRES/2011/175
IP/2011/744
02/12/2010
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3052
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- CSST/2010/17363
CSST/2010/17363/ADD 1
PRES/2010/326
29/10/2012
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3196
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CSST/2012/15279
PRES/2012/447
Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
03/07/2012
03/07/2012
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Debora SERRACCHIANI
- Documents:
- A7/2012/196
TA/2012/270/P7
IP/2012/733
Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
24/07/2012
Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
24/07/2012
23/07/2012
- Decision:
- Parecer sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2012/426/FINAL
CSST/2012/12969 - CELEX number of the main document:
- 52012PC0426
03/07/2012
- Decision:
- Compromisso
First reading
16/11/2011
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Debora SERRACCHIANI
- Documents:
- A7/2011/367
JO C E/2013/153/200
TA/2011/503/P7 - CELEX number of the main document:
- 52011AP0503
Posição do PE em primeira leitura
16/11/2011
15/03/2012
- Documents:
- JO C E/2012/152/217
12/12/2011
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3134
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- CSST/2011/18501/ADD 1
CSST/2011/18504
PRES/2011/486
IP/2011/1530
Habilitação
27/06/2012
12/03/2012
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2012/119/FINAL
JO C/2012/171/6 - CELEX number of the main document:
- 52012XC0616(02) ; 52012PC0119
Transmissão ao Parlamento da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
12/03/2012
Transmissão ao Conselho da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
12/03/2012
16/11/2011
- Decision:
- Compromisso parcial
Opinions
28/01/2011
- Decision mode:
- Unanimidade
- Rapporteur:
- Michel DELEBARRE
- Documents:
- CDR/2010/297
JO C/2011/104/53 - CELEX number of the main document:
- 52010AR0297
15/03/2011
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Raymond HENCKS
- Documents:
- CESE/2011/540
JO C/2011/132/99 - CELEX number of the main document:
- 52011AE0540
Proposal
Envio ao Parlamento Europeu
20/09/2010
17/09/2010
- Documents:
- SEC/2010/1042/FINAL
CSST/2010/13789/ADD 1
Envio ao Conselho
20/09/2010
17/09/2010
- Documents:
- SEC/2010/1043/FINAL
CSST/2010/13789/ADD 2
17/09/2010
- Leading person:
- Siim KALLAS
- Leading service:
- Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12010E091 ; 12010E294
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2010/475/FINAL
CSST/2010/13789
IP/2010/1139
JO C/2011/121/20 - CELEX number of the main document:
- 52010PC0475
18/05/2011
- Documents:
- COM/2010/475/FINAL/2