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Document 32009D0716
Procedure 2009/0001/COD
COM (2009) 14: Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de […] que institui um programa comunitário de apoio a actividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria {SEC(2009) 54}
Adopted acts: 32009D0716
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 12006E251 ; 12006E095;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- financiamento da UE; formação profissional; verificação de contas
- Directory code:
- 10.30.00.00 Política económica e monetária e livre circulação de capitais / Política económica
06/05/2009: Posição do PE em primeira leitura
- Leading person:
- Charlie MCCREEVY
- Leading service:
- Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E251 ; 12006E095
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2009/14/FINAL
CS/2009/5783
JO C/2010/76/16 - CELEX number of the main document:
- 52010XC0325(07) ; 52009PC0014
16/09/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Documents:
- SEC/2009/54
CS/2009/5783/ADD 1 - CELEX number of the main document:
- 52009SC0054
- Rapporteur:
- Umberto BURANI
- Documents:
- CESE/2009/618
JO C/2009/228/75 - CELEX number of the main document:
- 52009AE0618
23/01/2009: Envio ao Conselho
23/01/2009: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2957
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2009/12270
CS/2009/12396/ADD 1
PRES/2009/228
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- PE-CONS/2009/3671
JO L/2009/253/8 - CELEX number of the main document:
- 32009D0716
- Decision:
- Compromisso
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Karsten Friedrich HOPPENSTEDT
- Documents:
- A6/2009/246
JO C E/2010/212/324
TA/2009/368/P6 - CELEX number of the main document:
- 52009AP0368