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Acesso ao direito da União Europeia
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Documento 32008R0199
Processo 2007/0070/CNS
COM (2007) 196: Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização dos dados do sector das pescas e para o apoio à consultoria científica relacionada com a política comum da pesca
Atos adotados: 32008R0199
-
Conselho
-
Comissão Europeia
-
Parlamento Europeu
-
Comité Económico e Social
- Fundamento jurídico:
Comissão: 12006E037- Processo:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Tipo de dossier:
- Regulamento
Proposta de regulamento - Tesauro Eurovoc:
- gestão das pescas; política comum da pesca; tratamento da informação
- Código do repertório:
- 04.10.30.20 Pescas / Política comum das pescas / Conservação dos recursos / Outras medidas de conservação
- Ordem de trabalhos do Conselho:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Sessão conselho:
- 2852
- Tema:
- COMPETITIVIDADE
- Tipo de dossier:
- Regulamento
- Documentos:
- CS/2007/16806
CS/2008/6652
CS/2008/6893/ADD 1
PRES/2008/47
IP/2008/307
BULLETIN/2008/1/1.20.4
JO L/2008/60/1
JO L/2010/96/8 - Número CELEX do documento principal:
- 32008R0199
- Decisão:
- Compromisso parcial
- Decisão:
- Aprovação com alterações
- Relator:
- Paulo CASACA
- Documentos:
- A6/2007/407
TA/2007/498/P6
BULLETIN/2007/11/1.19.1
JO C E/2008/282/100 - Número CELEX do documento principal:
- 52007AP0498
- Modo de decisão:
- Maioria
- Relator:
- Gabriel SARRO IPARRAGUIRRE
- Documentos:
- CESE/2007/1252
BULLETIN/2007/9/1.19.1
JO C/2008/10/53 - Número CELEX do documento principal:
- 52007AE1252
18/04/2007: Envio ao Parlamento Europeu
18/04/2007: Envio ao Conselho
- Pessoa responsável:
- Joe BORG
- Serviço responsável:
- Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- Modo de decisão:
- Procedimento escrito
- Destinatário para acto formal:
- Conselho da União Europeia
- Consulta obrigatória:
- Parlamento Europeu
- Destinatário para consulta facultativa:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Fundamento jurídico:
- 12006E037
- Processo:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Tipo de dossier:
- Proposta de regulamento
- Documentos:
- COM/2007/196/FINAL
CS/2007/8650
BULLETIN/2007/4/1.19.2
JO C/2007/246/5 - Número CELEX do documento principal:
- 52007PC0196 ; 52007XC1020(02)