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Document 31998R0084
Procedure 1997/0324/ACC
COM (1997) 594 - 2: Proposta de regulamento (CE) do Conselho relativa à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA da Roménia para a Comunidade Europeia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 (prorrogação do sistema de duplo controlo instituído pela Decisão nº 3/95 do Conselho de Associação cuja vigência foi prorrogada pela Decisão nº 2/96)
Adopted acts: 31998R0084
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11992E113
- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- EuroVoc thesaurus:
- política das importações; documento de transporte; Roménia
- Directory code:
- 11.40.10.30 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Países em transição 11.60.50.00 Relações externas / Política comercial / Outras medidas de política comercial
28/11/1997: Envio ao Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2063
- Documents:
- CS/1997/12796
JO L/1998/13/1 - CELEX number of the main document:
- 31998R0084
- Leading service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia
- Associated service:
- DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG III – Indústria
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11992E113
- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/594/FINAL/2
- CELEX number of the main document:
- 51997PC0594(02)