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Document 31998L0083

    European Parliament
    Council of the European Union
    European Commission
    European Committee of the Regions
    Legal basis:


    Commission: 11992E130S;
    Procedure:
    Procedimento de cooperação (SYN)
    Type of file:
    Diretiva
    Proposta de diretiva
    EuroVoc thesaurus:
    alimentação humana; ordenamento hídrico; gestão das águas
    Directory code:
    15.10.20.20 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Proteção e gestão das águas
    Author of opinion:
    Comissão dos Orçamentos
    Decision mode:
    Maioria qualificada
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2063
    Documents:
    CS/1997/12767
    BULLETIN/1997/12/1.2.187
    JO C/1998/91/1
    CELEX number of the main document:
    51998AG0326(01)
    Council session:
    2033
    Documents:
    BULLETIN/1997/10/1.2.170
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2118
    Subject:
    CONSUMIDORES
    Procedure:
    Procedimento de cooperação (SYN)
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    CS/1998/860
    PRES/1998/359
    BULLETIN/1998/11/1.2.129
    JO L/1998/330/32
    CELEX number of the main document:
    31998L0083
    Leading service:
    Direção-Geral do Ambiente
    Associated service:
    ; DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Eurostat ; Secretariado-Geral
    Decision mode:
    Procedimento oral
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
    Legal basis:
    11992E130S
    Procedure:
    Procedimento de cooperação (SYN)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1994/612/FINAL
    C4/1995/199
    BULLETIN/1995/1//2/1.3.107
    JO C/1995/131/5
    CELEX number of the main document:
    51994PC0612
    Leading service:
    Direção-Geral do Ambiente
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Procedure:
    Procedimento de cooperação (SYN)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1997/228/FINAL
    BULLETIN/1997/6/1.3.198
    JO C/1997/213/8
    CELEX number of the main document:
    51997PC0228
    Leading service:
    Direção-Geral do Ambiente
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Procedure:
    Procedimento de cooperação (SYN)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Seguimento parecer PE 2ª leitura

    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1998/388/FINAL
    BULLETIN/1998/7/-8/1.3.192
    CELEX number of the main document:
    51998PC0388
    Decision:
    Compromisso parcial
    Taking over:
    Ritt BJERREGAARD
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Kenneth D. COLLINS
    Documents:
    A4/1998/146
    BULLETIN/1998/5/1.2.154
    JO C/1998/167/92
    CELEX number of the main document:
    51998AP0146
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Kenneth D. COLLINS
    Remarks:
    Concertação potencial para o PE
    Documents:
    JO C/1997/20/133
    BULLETIN/1996/12/1.3.161
    CELEX number of the main document:
    51996AP0394(01)
    Rapporteur:
    Kenneth D. COLLINS
    Author of report:
    Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
    Documents:
    A4/1996/394
    PE/218671
    Decision:
    Compromisso parcial
    Remarks:
    Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
    Author of opinion:
    Comissão dos Assuntos Jurídicos
    Documents:
    SEC/1998/128/FINAL
    Rapporteur:
    Adalbert KIENLE
    Documents:
    BULLETIN/1995/12/1.3.134
    JO C/1996/82/64
    CELEX number of the main document:
    51995AC1458
    Rapporteur:
    Henning TELLERUP
    CELEX number of the main document:
    51995IR0304

    Activities of the institutions