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Document 31995R2800
Procedure 1995/0135/CNS
COM (1995) 252: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 1765/92 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses
Adopted acts: 31995R2800
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 11994N ; 11992E042 ; 11992E043;- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- EuroVoc thesaurus:
- suspensão de cultivo; leguminosa; planta oleaginosa
- Directory code:
- 03.60.51.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Cereais
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1889
- Documents:
- BULLETIN/1995/11/1.3.155
JO L/1995/291/1 - CELEX number of the main document:
- 31995R2800
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Gastone PARIGI
- Documents:
- BULLETIN/1995/10/1.3.173
JO C/1995/308/477 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0247
- Decision:
- Recusa
- Taking over:
- Sir Leon BRITTAN
- Remarks:
- Proposta mantida pela Comissão
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 11994N ; 11992E042 ; 11992E043
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1995/252/FINAL
CS/1995/8141/95/AGRIORG/171/AGRIFIN/143
C4/1995/270
BULLETIN/1995/6/1.3.163
JO C/1995/188/7 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0252
- Author of opinion:
- Comissão dos Orçamentos
- Rapporteur:
- Gastone PARIGI
- Author of report:
- Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Documents:
- A4/1995/247
PE/213586