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Document 31995R2236
Procedure 1994/0065/SYN
COM (1994) 62: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias
Adopted acts: 31995R2236
-
European Commission
-
European Parliament
-
European Committee of the Regions
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11992E129D;
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- infraestrutura do transporte; instrumento financeiro da UE; regime de ajuda
- Directory code:
- 12.10.10.00 Energia / Princípios gerais e programas / Questões gerais 13.60.00.00 Política industrial e mercado interno / Redes transeuropeias
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Joint leading service:
- ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Associated service:
- DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE 2ª leitura - Documents:
- COM/1995/428/FINAL
CS/1995/9656/95/ECOFIN/145/TRANS/132/ECO/155/ENER/96/PRO-COOP/34
BULLETIN/1995/9/1.3.61 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0428
07/03/1994: Envio ao Parlamento Europeu
- Rapporteur:
- Vasco CAL
- Documents:
- JO C/1994/195/74
- CELEX number of the main document:
- 51994AC0575
11/09/1995: Envio ao PE de proposta reexaminada
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Joint leading service:
- ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Secretariado-Geral
- Associated service:
- DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XVIII – Crédito e Investimento ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11992E129D
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1994/62/FINAL
CS/1994/5475/94/ECOFIN33/TRANS19/ECO46/ENER16
C3/1994/155
BULLETIN/1994/3/1.2.79
JO C/1994/89/8 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0062
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Christos PAPOUTSIS
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
04/03/1994: Envio ao Conselho
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Joaquín SISO CRUELLAS
- Documents:
- BULLETIN/1995/7//8/1.3.101
JO C/1995/249/38 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0145
- Rapporteur:
- Joaquín SISO CRUELLAS
- Author of report:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Documents:
- A4/1995/145
PE/212664
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
05/04/1995: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Author of opinion:
- Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
- Author of opinion:
- Comissão dos Orçamentos
11/09/1995: Envio ao Conselho de proposta reexaminada
- Documents:
- BULLETIN/1994/5/1.2.69
JO C/1994/217/36 - CELEX number of the main document:
- 51994AR0049
- Author of opinion:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1867
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- BULLETIN/1995/9/1.3.61
JO L/1995/228/1 - CELEX number of the main document:
- 31995R2236
16/03/1995: Envio ao PE de proposta alterada
16/03/1995: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Joaquín SISO CRUELLAS
- Documents:
- JO C/1994/363/32
BULLETIN/1994/11/1.2.82 - CELEX number of the main document:
- 51994AP0076
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Martin BANGEMANN
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Author of opinion:
- Comissão do Desenvolvimento Regional
- Rapporteur:
- Joaquín SISO CRUELLAS
- Author of report:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Documents:
- A4/1994/76
PE/209896
- Documents:
- SEC/1995/531/FINAL
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1839
- Documents:
- BULLETIN/1995/3/1.3.89
JO C/1995/130/1 - CELEX number of the main document:
- 51995AG0529(01)
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Joint leading service:
- ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação
- Associated service:
- DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG XVIII – Crédito e Investimento ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1995/32/FINAL
CS/1995/5954/95/ECOFIN43/TRANS46/ECO53/ENER23
BULLETIN/1995/3/1.3.89
JO C/1995/115/5 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0032
- Council session:
- 1835