29/01/1992: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão dos Orçamentos
30/01/1992: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão do Controlo Orçamental
26/02/1992: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
Reinhold BOCKLET
Author of report:
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Documents:
A3/1992/87 PE/155052/AGRI/FIN
26/02/1992: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
JO C/1992/98/15
CELEX number of the main document:
51992AC0215(01) ; 51992AC0215(02)
02/04/1992: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
Reinhold BOCKLET
Author of report:
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Documents:
A3/1992/133
07/04/1992: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Reinhold BOCKLET
Documents:
JO C/1992/125/57
CELEX number of the main document:
51992AP0133
07/04/1992: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
MAC SHARRY
21/05/1992: Acordo político Conselho Show procedure title
18/10/1991: Envio ao Conselho Show procedure title
30/06/1992: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1596
Type of file:
Regulamento
Documents:
JO L/1992/181/21
CELEX number of the main document:
31992R1766
18/10/1991: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Associated service:
Direção-Geral do Orçamento
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
Traité/CEE/art 42 ; Traité/CEE/art 43
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1991/379/FINAL/2 CS/1991/8886/91/AGRIORG281/AGRIFIN220 C3/1991/422JO C/1991/303/10
CELEX number of the main document:
51991PC0379(02)
07/11/1991: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title