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Document 31988R4255
Procedure
COM (1988) 500 - 3: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ESTABELECE AS NORMAS DE APLICACAO DO REGULAMENTO ( CEE ) NO 2052/88 NO QUE RESPEITA AO FUNDO SOCIAL EUROPEU
Adopted acts: 31988R4255
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: Traité/CEE/art 127;
Council of the European Union: Traité/CEE/art 127 ; Traité/CEE/art 126 - Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- financiamento da UE; formação profissional; Fundo Social Europeu
- Directory code:
- 05.20.10.20 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Fundo Social Europeu (FSE) / Procedimentos administrativos e financeiros do FSE
29/07/1988: Envio ao Conselho
30/08/1988: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading service:
- Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
- Joint leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Associated service:
- Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- Traité/CEE/art 127
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1988/500/FINAL/2/3
CS/1988/7937/88/FSTR25
JO C/1988/256/16 - CELEX number of the main document:
- 51988PC0500(03)
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Elmar BROK
- Remarks:
- Concertação a pedido do PE
- Documents:
- JO C/1988/326/256
- CELEX number of the main document:
- 51988AP0240
05/12/1988: Pedido do PE para dar início ao processo de concertação
- Documents:
- JO C/1988/337/49
- CELEX number of the main document:
- 51988AC1097
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- VARFIS
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1292
- Legal basis:
- Traité/CEE/art 127 ; Traité/CEE/art 126
- Type of file:
- Regulamento
- Remarks:
- Alteração base jurídica pelo Conselho
- Documents:
- JO L/1988/374/21
- CELEX number of the main document:
- 31988R4255