Procedure 2011/0276/COD COM (2011) 615:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu
de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, abrangidos pelo Quadro Estratégico Comum, e que estabelece disposições
gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão, e que revoga
o Regulamento (CE) n.º 1083/2006
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
Council of the European Union
European Commission
European Commission
European Parliament
European Parliament
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Court of Auditors
Court of Auditors
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Follow the steps of procedure 2011/0276/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
20/12/2013
CELEX number of the main document:
32013R1303
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
17/12/2013
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
17/12/2013
First reading
European Parliament
European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
20/11/2013
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
20/11/2013
Council of the European Union
Council of the European Union
Acordo político Conselho
Acordo político Conselho
20/11/2012
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
16/12/2013
Acordo político Conselho
Acordo político Conselho
16/10/2012
Acordo político Conselho
Acordo político Conselho
07/03/2013
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
24/04/2012
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
16/12/2011
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
30/09/2013
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
26/06/2012
European Commission
European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
20/11/2013
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
29/11/2012
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
03/05/2012
Court of Auditors
Court of Auditors
Parecer do Tribunal de Contas
Parecer do Tribunal de Contas
13/12/2012
Parecer do Tribunal de Contas
Parecer do Tribunal de Contas
15/12/2011
Parecer do Tribunal de Contas
Parecer do Tribunal de Contas
18/07/2013
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
12/12/2012
Parecer do CESE
Parecer do CESE
22/05/2013
Parecer do CESE
Parecer do CESE
25/04/2012
Parecer do CESE
Parecer do CESE
22/05/2013
Proposal (Initial and amended)
European Commission
European Commission
Envio ao Conselho de proposta alterada
11/09/2012
Adoção pela Comissão de proposta alterada
Adoção pela Comissão de proposta alterada
11/09/2012
Envio ao PE de proposta alterada
11/09/2012
Adoção pela Comissão de proposta alterada
Adoção pela Comissão de proposta alterada
12/03/2013
Envio ao PE de proposta alterada
23/04/2013
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
06/10/2011
Leading person:
Johannes HAHN
Leading service:
Direção-Geral da Política Regional e Urbana
Joint leading person:
László ANDOR
Joint leading service:
101037 ; 101037
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee:
Banco Europeu de Investimento ; 1030 ; 1030
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
TFUE/art 177
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2011/615/FINAL JO C/2012/37/16
CELEX number of the main document:
52011PC0615 ; 52012XC0210(02)
Envio ao PE de proposta alterada
14/03/2013
Envio ao Conselho de proposta alterada
14/03/2013
Envio ao Parlamento Europeu
07/10/2011
Envio ao Conselho de proposta alterada
23/04/2013
Adoção pela Comissão de proposta alterada
Adoção pela Comissão de proposta alterada
22/04/2013