51996PC0199(02)

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o decisão de base relativa ao programa «Juventude para a Europa III» para inserir a Turquia na lista dos países beneficiários

(96/C 186/10)

COM(96) 199 final - 96/0131(COD)

(Apresentada pela Comissão em 13 de Maio de 1996)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 126º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,

Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado;

Considerando a Decisão nº 818/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, relativa à adopção da terceira fase do programa «Juventude para a Europa»;

Considerando que a Turquia é um país associado cujas relações com a Comunidade foram substancialmente reforçadas com a entrada em vigor da fase definitiva da união aduaneira;

Considerando que é conveniente reforçar as relações económicas e comerciais instituídas pela união aduaneira através de uma cooperação mais estreita no domínio da educação, da formação e da juventude,

DECIDEM:

Artigo 1º

A segunda frase do nº 4 do artigo 7º da Decisão nº 818/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, passa a ter a seguinte redacção:

«Este programa está aberto à participação de Chipre e de Malta com base em dotações suplementares segundo as mesmas regras aplicáveis aos países da Associação Europeia de Comério Livre (EFTA) e da Turquia, nos termos dos procedimentos a acordar com esses países.».

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.