1.   O presente regulamento prevê requisitos técnicos e disposições administrativas em matéria de homologação de emissões e fiscalização do mercado dos veículos a motor, sistemas, componentes e unidades técnicas, no que se refere às suas emissões de CO2 e de poluentes, ao consumo de combustível e de energia elétrica e à durabilidade da bateria.

2.   O presente regulamento prevê igualmente regras para a homologação de emissões, a conformidade da produção, a conformidade em circulação, a fiscalização do mercado dos sistemas de monitorização a bordo, a durabilidade dos sistemas de controlo da poluição e das baterias de tração, bem como disposições de segurança para limitar a manipulação não autorizada e medidas de cibersegurança, e regras para a determinação exata das emissões de CO2, da autonomia elétrica, do consumo de combustível e de energia elétrica e da eficiência energética.

1.   Os fabricantes asseguram que os novos veículos que fabricam e que são vendidos, matriculados ou que entram em circulação na União são homologados em conformidade com o presente regulamento. A partir das datas de aplicação específicas previstas no presente regulamento, os fabricantes asseguram que os novos sistemas, componentes ou unidades técnicas, incluindo motores, baterias de tração, sistemas de travagem, pneus e sistemas de substituição para controlo da poluição que necessitam de homologação, que fabricam e que são vendidos ou que entram em circulação na União são homologados em conformidade com o presente regulamento.

2.   Os fabricantes concebem, constroem e montam veículos para cumprir o presente regulamento, incluindo o cumprimento dos limites de emissão fixados no anexo I, nas condições previstas no anexo III, e respeitando os valores declarados no certificado de conformidade e no dossiê de homologação para o ciclo de vida do veículo, conforme indicado no quadro 1 do anexo IV. Estes veículos devem ser designados veículos «Euro 7».

3.   Se for caso disso, quando os fabricantes, as autoridades nacionais, a Comissão ou terceiros reconhecidos verificarem a conformidade com os limites de emissões de escape, se o ensaio for realizado em condições de condução alargadas, as emissões devem ser divididas pelo divisor de condução alargado previsto no Regulamento n.o 168 da ONU (25).

4.   Os fabricantes concebem e constroem sistemas, componentes ou unidades técnicas, incluindo motores, motores elétricos, baterias de tração, sistemas de travagem, pneus e sistemas de substituição para controlo da poluição a fim de cumprir o presente regulamento, incluindo o cumprimento dos limites de emissão fixados no anexo I e nas condições de ensaio previstas no anexo III.

5.   Os fabricantes não podem conceber, construir nem montar veículos com dispositivos manipuladores ou estratégias manipuladoras.

6.   Os fabricantes concebem, constroem e montam veículos das categorias M1, M2, M3, N1, N2 e N3 com:

7.   Os fabricantes concebem, constroem e montam veículos das categorias M1, M2, M3, N1, N2 e N3 de modo a reduzir as vulnerabilidades que surgem em todas as fases do seu ciclo de vida e que podem levar à manipulação não autorizada do seguinte:

8.   Os fabricantes impedem a possibilidade de exploração das vulnerabilidades referidas no ponto 7, tanto quanto possível, com base nos melhores conhecimentos disponíveis no momento da homologação. Sempre que essa vulnerabilidade for detetada, os fabricantes tomam todas as medidas possíveis para a eliminar através de uma atualização do software ou de qualquer outro meio adequado, tendo em conta a evolução tecnológica.

9.   Os fabricantes não podem recusar o acesso, alegando a prevenção da manipulação não autorizada, às informações, às ferramentas ou aos processos necessários para desenvolver, instalar e ativar peças de substituição compatíveis para o mercado pós-venda que cumpram os requisitos técnicos do fabricante, a menos que possam demonstrar que a retenção das informações, das ferramentas e dos processos em causa constitui um meio proporcionado de abordar o problema da manipulação não autorizada.

10.   Os dados ambientais sobre o modelo de veículo e o desempenho ambiental de cada veículo devem ser disponibilizados aos utilizadores e, se for caso disso, apresentados no interior do veículo. Esses dados devem abranger os dados do EVP, do sistema OBM e do dispositivo OBFCM, incluindo os valores do ciclo de vida, e o estado geral da bateria de tração.

11.   Os fabricantes asseguram a transmissão segura de dados relacionados com as emissões e a durabilidade da bateria, adotando medidas de cibersegurança em conformidade com o Regulamento n.o 155 da ONU (28).

1.   Os fabricantes podem designar os veículos como veículos «Euro 7G» se esses veículos estiverem equipados com motores de combustão interna com tecnologias de delimitação geográfica. O fabricante deve instalar nesses veículos um sistema de aviso do condutor para informar o utilizador quando as baterias de tração estão quase vazias e parar o veículo se não for carregado num raio de cinco quilómetros a contar do primeiro aviso em modo de emissões nulas dentro da zona de delimitação geográfica. A aplicação dessas tecnologias de delimitação geográfica é demonstrada à entidade homologadora durante a homologação e verificada durante o ciclo de vida do veículo.

2.   A pedido do fabricante, a entidade homologadora pode conceder uma homologação de emissões para veículos da categoria N2 com massa máxima entre 3,5 e 5 toneladas decorrentes de um modelo de veículo da categoria N1, se o veículo preencher os requisitos de um modelo da categoria N1. Esses veículos devem ser designados por veículos «Euro 7ext».

3.   Os fabricantes podem construir veículos que combinem as características referidas nos n.os 1 e 2 e designá-los por veículos «Euro 7Gext».

1.   Os fabricantes asseguram que os veículos que fabricam e que são vendidos, matriculados ou que entram em circulação na União, cumprem os limites de emissão fixados no anexo I quando esses veículos forem conduzidos nas condições de ensaio previstas no anexo III, para o ciclo de vida do veículo, conforme indicado no quadro 1 do anexo IV e que cumprem os requisitos mínimos de desempenho relativos à durabilidade da bateria conforme previsto no anexo II.

2.   Os fabricantes asseguram que os veículos a que se refere o n.o 1 cumprem os valores relativos às emissões de CO2, ao consumo de combustível e de energia elétrica e à eficiência energética declarados ao abrigo do presente regulamento para o ciclo de vida do veículo, conforme previsto no anexo IV.

3.   Os fabricantes asseguram que a conceção e a funcionalidade dos dispositivos OBFCM e dos sistemas OBD e OBM e das medidas contra a manipulação não autorizada instalados nos veículos a que se refere o n.o 1 cumprem o presente regulamento e que esses dispositivos, sistemas e medidas não podem ser desativados enquanto o veículo estiver a ser utilizado.

4.   Os requisitos referidos nos n.os 1, 2 e 3 são aplicáveis independentemente do tipo de combustível ou da fonte de energia que alimenta os veículos. Esses requisitos são igualmente aplicáveis a todas as unidades técnicas e componentes destinados a esses veículos.

5.   A fim de verificar a conformidade com os requisitos referidos no n.o 1 durante o ciclo de vida adicional de um veículo, os limites para os gases poluentes fixados no anexo I devem ser ajustados utilizando os multiplicadores de durabilidade indicados no quadro 2 do anexo IV.

6.   Os sistemas OBM instalados pelo fabricante nesses veículos devem ser capazes de:

7.   Os dispositivos OBFCM instalados pelos fabricantes nos veículos a que se refere o n.o 1 devem ser capazes de comunicar todos os dados pertinentes do veículo legalmente exigidos que registam, através da porta OBD ou à distância.

8.   Caso um veículo, sistema, componente ou unidade técnica apresente um risco grave ou não cumpra os requisitos do presente regulamento, os fabricantes, a partir do momento em que tomam conhecimento desse facto, tomam as medidas corretivas necessárias de imediato, incluindo reparações ou alterações desse veículo, sistema, componente ou unidade técnica, consoante o caso, a fim de eliminar o risco grave ou de garantir a conformidade com o presente regulamento. Os fabricantes e quaisquer outros operadores económicos aplicam o Regulamento (UE) 2018/858 em conformidade.

Os fabricantes informam imediatamente, com os pormenores adequados, a entidade homologadora competente sobre a não conformidade.

1.   A fim de demonstrar a conformidade com as regras de homologação de emissões durante a homologação de emissões, os fabricantes realizam os ensaios especificados nos quadros 1, 3, 5, 7, 9 e 11 do anexo V. Para efeitos de verificação da conformidade da produção com os requisitos do presente regulamento, os veículos, componentes e unidades técnicas devem ser selecionados nas instalações do fabricante pela entidade homologadora ou pelo fabricante. A conformidade em circulação deve ser verificada em relação ao ciclo de vida do veículo, conforme indicado no quadro 1 do anexo IV.

2.   Os fabricantes apresentam à entidade homologadora uma declaração de conformidade assinada no que diz respeito aos requisitos de RDE, correção da temperatura ambiente do CO2, sistemas OBD e OBM, emissões e durabilidade da bateria, regeneração contínua ou periódica, prevenção da manipulação não autorizada e emissões do cárter, conforme especificado no anexo V. Os fabricantes apresentam à entidade homologadora uma declaração de conformidade assinada sobre a utilização da opção de delimitação geográfica quando essa opção tiver sido selecionada.

3.   As autoridades nacionais podem ensaiar o modelo de veículo para verificar a sua conformidade durante a conformidade da produção, a conformidade em circulação ou a fiscalização do mercado, conforme especificado no anexo V.

4.   Os fabricantes emitem um EVP para cada veículo e entregam esse passaporte ao comprador juntamente com o veículo, extraindo os dados pertinentes de fontes, como o certificado de conformidade e a documentação de homologação. Os fabricantes asseguram que os dados do EVP estão disponíveis para visualização nos sistemas eletrónicos do veículo ou através de um código QR ou de outro método semelhante e que os dados do EVP podem ser transmitidos de bordo ao exterior.

5.   No caso de homologação em várias fases, aplica-se o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/858 à homologação de emissões, à conformidade da produção e à conformidade em circulação.

1.   No que diz respeito às emissões de poluentes, os pequenos fabricantes podem substituir os ensaios previstos nos quadros 1, 3, 5, 7, 9 e 11 do anexo V por declarações de conformidade. A conformidade dos veículos construídos e colocados no mercado por pequenos fabricantes pode ser ensaiada para verificar a conformidade em circulação e a fiscalização do mercado conforme indicado nos quadros 2, 4, 6, 8, 10 e 12 do anexo V. Não pode ser exigida a conformidade da produção prevista no anexo V.

O artigo 4.o, n.o 6, alíneas b), c) e e), não se aplica aos pequenos fabricantes de veículos da categoria M1 ou N1.

2.   Os microfabricantes demonstram que cumprem os limites de emissão fixados no anexo I quer em estrada quer em ensaios laboratoriais baseados em ciclos de condições reais de condução para efeitos de conformidade em circulação e fiscalização do mercado.

1.   No caso de homologação de um modelo de veículo da categoria M2, M3, N2 ou N3 com um motor homologado, o fabricante do veículo é responsável pela homologação de emissões. Essa obrigação abrange igualmente a instalação do motor no veículo. Se a instalação do motor estiver em conformidade com as especificações de instalação do motor apresentadas pelo fabricante do motor e tiver sido objeto de um acordo prévio entre o fabricante do veículo e o fabricante do motor, o fabricante do motor pode ser considerado responsável pela demonstração da conformidade com os requisitos de conformidade em circulação.

2.   No caso de um veículo com um motor homologado, o fabricante do motor realiza os ensaios respeitantes à homologação do veículo e à conformidade da produção especificados no quadro 3 do anexo V, dos quais o fabricante do veículo está isento. O fabricante do motor realiza também os ensaios respeitantes à conformidade em circulação, sendo o fabricante do motor responsável pela demonstração do cumprimento dos requisitos atinentes à conformidade em circulação do veículo, com exceção da determinação das emissões de CO2, que continua a ser da responsabilidade do fabricante do veículo.

3.   Os requisitos administrativos para a homologação e os ensaios de conformidade em circulação dos veículos em que esteja instalado um motor homologado devem abranger, em especial, as características da homologação do motor a ter em consideração, as informações a prestar pelo fabricante do motor ao fabricante do veículo e a atribuição da responsabilidade pela conformidade em circulação.

1.   As entidades homologadoras adotam medidas para conceder homologações de emissões a modelos de veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas e realizar ensaios, verificações e inspeções para verificar se os fabricantes cumprem os requisitos de conformidade da produção e de conformidade em circulação, conforme previsto no anexo V.

2.   As autoridades de fiscalização do mercado realizam controlos de fiscalização do mercado em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2018/858 e com os quadros 2, 4, 6, 8, 10 e 12 do anexo V do presente regulamento.

3.   Com efeitos a partir da adoção de todos os atos de execução a que se refere o artigo 14.o, n.o 8, se um fabricante o solicitar, as entidades homologadoras não podem recusar a concessão da homologação UE de emissões ou da homologação nacional de emissões a um novo modelo de veículo da categoria M1 ou N1, nem proibir a matrícula, a venda ou a entrada em circulação desse novo veículo que cumpra o presente regulamento.

Com efeitos a partir da adoção de todos os atos de execução a que se refere o artigo 14.o, n.o 9, se um fabricante o solicitar, as entidades homologadoras não podem recusar a concessão da homologação UE de emissões ou da homologação nacional de emissões a um novo modelo de veículo da categoria M2, M3, N2 ou N3 ou a um motor destinado a esses veículos, nem proibir a matrícula, a venda ou a entrada em circulação desse novo veículo ou motor que cumpra o presente regulamento.

4.   Com efeitos a partir de 29 de novembro de 2026, as entidades homologadoras recusam, no caso de novos modelos de veículos da categoria M1 ou N1 que não cumpram o presente regulamento, a concessão da homologação UE de emissões ou da homologação nacional de emissões a esses novos modelos de veículos por motivos relacionados com as emissões de CO2 e de poluentes, o consumo de combustível e de energia elétrica ou a durabilidade das baterias.

5.   Com efeitos a partir de 29 de novembro de 2027, as autoridades nacionais consideram que, no caso de veículos novos da categoria M1 ou N1 que não cumpram o presente regulamento, os certificados de conformidade deixam de ser válidos para efeitos de matrícula e proíbem a matrícula, a venda ou a entrada em circulação desses veículos novos por motivos relacionados com as emissões de CO2 e de poluentes, o consumo de combustível e de energia elétrica ou a durabilidade das baterias.

6.   Com efeitos a partir de 29 de maio de 2028, as entidades homologadoras recusam, no caso de novos modelos de veículos da categoria M2, M3, N2 ou N3 e novos modelos de reboque da categoria O3 ou O4 que não cumpram o presente regulamento, a concessão da homologação UE de emissões ou da homologação nacional de emissões a esses novos modelos de veículos e reboques por motivos relacionados com as emissões de CO2 e de poluentes, o consumo de combustível e de energia elétrica ou a durabilidade das baterias.

7.   Com efeitos a partir de 29 de maio de 2029, as autoridades nacionais consideram que, no caso de veículos novos da categoria M2, M3, N2 ou N3 e reboques novos da categoria O3 ou O4 que não cumpram o presente regulamento, os certificados de conformidade deixam de ser válidos para efeitos de matrícula e proíbem a matrícula, a venda ou a entrada em circulação desses novos veículos e reboques por motivos relacionados com as emissões de CO2 e de poluentes, o consumo de combustível e de energia elétrica, a eficiência energética ou a durabilidade das baterias.

8.   Em derrogação do n.o 7 do presente artigo e até 31 de dezembro de 2029, as autoridades nacionais permitem, no caso dos veículos da categoria M2 ou M3 para os quais exista uma meta de 100 % de emissões nulas a partir do período de referência do ano de 2030, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1242, a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos novos que não cumpram o presente regulamento, mas disponham de uma homologação de emissões válida em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 595/2009.

9.   Com efeitos a partir de 1 de julho de 2030, as autoridades nacionais consideram que, no caso de veículos novos da categoria M1 ou N1 construídos por pequenos fabricantes, que não cumpram o presente regulamento, os certificados de conformidade deixam de ser válidos para efeitos de matrícula e proíbem a matrícula, a venda ou a entrada em circulação desses veículos novos por motivos relacionados com as emissões de CO2 e de poluentes, o consumo de combustível e de energia elétrica, a eficiência energética ou a durabilidade das baterias.

10.   Com efeitos a partir de 1 de julho de 2031, as autoridades nacionais consideram que, no caso de veículos novos da categoria M2, M3, N2 ou N3 construídos por pequenos fabricantes, que não cumpram o presente regulamento, os certificados de conformidade deixam de ser válidos para efeitos de matrícula e proíbem a matrícula, a venda ou a entrada em circulação desses veículos novos por motivos relacionados com as emissões de CO2 e de poluentes, o consumo de combustível e de energia elétrica, a eficiência energética ou a durabilidade das baterias.

1.   Com efeitos a partir de 29 de novembro de 2026, os Estados-Membros proíbem a venda ou a instalação de um sistema, componente ou unidade técnica destinado a ser instalado num veículo da categoria M1 ou N1 homologado nos termos do presente regulamento se o sistema, componente ou unidade técnica não for homologado em conformidade com o presente regulamento.

2.   Com efeitos a partir de 29 de maio de 2028, os Estados-Membros proíbem a venda ou a instalação de um sistema, componente ou unidade técnica destinado a ser instalado num veículo da categoria M2, M3, N2 ou N3, ou num reboque da categoria O3 ou O4 homologado nos termos do presente regulamento se o sistema, componente ou unidade técnica não for homologado em conformidade com o presente regulamento.

3.   As entidades homologadoras podem continuar a conceder extensões a homologações UE de emissões de sistemas de substituição para controlo da poluição nos termos em vigor no momento da homologação inicial de emissões. As autoridades nacionais proíbem a venda ou a instalação desses sistemas de substituição para controlo da poluição num veículo, a menos que sejam homologados.

4.   Com efeitos a partir de 1 de julho de 2028, as autoridades nacionais só concedem a homologação UE de componentes ou unidades técnicas a novos tipos de pneus da classe C1 que cumpram o presente regulamento.

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2030, as autoridades nacionais proíbem a colocação no mercado de pneus da classe C1 que não cumpram o presente regulamento e proíbem a matrícula de veículos novos equipados com pneus da classe C1 caso esses pneus não cumpram o presente regulamento.

Os pneus da classe C1 que não cumpram o presente regulamento podem continuar a ser disponibilizados no mercado até 30 de junho de 2032.

5.   Com efeitos a partir de 1 de abril de 2030, as autoridades nacionais só concedem a homologação UE de componentes ou unidades técnicas a novos tipos de pneus da classe C2 que cumpram o presente regulamento.

Com efeitos a partir de 1 de abril de 2032, as autoridades nacionais proíbem a colocação no mercado de pneus da classe C2 que não cumpram o presente regulamento e proíbem a matrícula de veículos novos equipados com pneus da classe C2 caso esses pneus não cumpram o presente regulamento.

Os pneus da classe C2 que não cumpram o presente regulamento podem continuar a ser disponibilizados no mercado até 31 de março de 2034.

6.   Com efeitos a partir de 1 de abril de 2032, as autoridades nacionais só concedem a homologação UE de componentes ou unidades técnicas a novos tipos de pneus da classe C3 que cumpram o presente regulamento.

Com efeitos a partir de 1 de abril de 2034, as autoridades nacionais proíbem a colocação no mercado de pneus da classe C3 que não cumpram o presente regulamento e proíbem a matrícula de veículos novos equipados com pneus da classe C3 caso esses pneus não cumpram o presente regulamento.

Os pneus da classe C3 que não cumpram o presente regulamento podem continuar a ser disponibilizados no mercado até 31 de março de 2036.

1.   Os operadores económicos e os operadores independentes não podem manipular os veículos e os seus sistemas.

2.   Durante as verificações da conformidade em circulação ou dos controlos de fiscalização do mercado, as autoridades nacionais verificam se os fabricantes de veículos instalaram corretamente sistemas de aviso do condutor sobre emissões de escape excedentárias e sistemas de aviso do condutor sobre o baixo nível de reagente e se os veículos podem ser manipulados.

1.   As verificações da conformidade em circulação e os controlos de fiscalização do mercado conforme previstos nos quadros 2, 4, 6, 8, 10, e 12 do anexo V do presente regulamento são efetuadas pela Comissão em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) 2018/858 e podem ser efetuados por terceiros reconhecidos em conformidade com o artigo 13.o, n.o 10, do referido regulamento, para verificar se os veículos, componentes e unidades técnicas cumprem o presente regulamento.

2.   Os fabricantes disponibilizam à Comissão e a terceiros reconhecidos os dados necessários para a realização dessas verificações e controlos, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, e o artigo 13.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2018/858.

1.   Os procedimentos de homologação de emissões incluem ensaios e verificações, conforme especificado no anexo V, bem como todos os procedimentos administrativos e requisitos de documentação. Para efeitos de demonstração da conformidade com os requisitos especificados no anexo V, quando aplicável, os fabricantes apresentam uma declaração de conformidade à entidade homologadora.

2.   Os fabricantes e as autoridades nacionais realizam ensaios para demonstrar a conformidade com os requisitos do presente regulamento, como especificado no anexo V. A Comissão e terceiros reconhecidos podem realizar ensaios para demonstrar a conformidade com os requisitos do presente regulamento, como especificado no anexo V. Caso se especifique nos quadros 1, 3, 5, 7, 9 e 11 do anexo V que um ensaio é opcional, a entidade homologadora pode solicitar a realização desse ensaio específico.

Os ensaios especificados nos quadros 1, 3, 5, 7, 9 e 11 do anexo V devem ser realizados pelos fabricantes. Os ensaios especificados nos quadros 2, 4, 6, 8, 10 e 12 do anexo V devem ser realizados pelas autoridades nacionais, pela Comissão e por terceiros reconhecidos.

3.   A Comissão adota atos de execução para determinar procedimentos e metodologias de ensaio, disposições administrativas, procedimentos e metodologias de alteração e extensão das homologações de emissões e do acesso aos dados, requisitos de documentação e modelos para a homologação de emissões, a conformidade da produção, a conformidade em circulação e a fiscalização do mercado, para os seguintes:

4.   A Comissão adota atos de execução para a homologação de emissões, a conformidade em circulação, a conformidade da produção e a fiscalização do mercado, a fim de determinar o seguinte:

5.   Os atos de execução referidos nos n.os 3 e 4 do presente artigo são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 17.o, n.o 2.

6.   Os atos de execução referidos nos n.os 3 e 4 devem abranger um ou mais dos elementos referidos no n.o 3, alíneas a) a m), em combinação com um ou mais dos elementos referidos no n.o 4, alíneas a) a v).

7.   Relativamente aos atos de execução referidos nos n.os 3 e 4 do presente artigo, no que diz respeito às categorias M1 e N1, os métodos de medição das emissões de escape poluentes e das emissões por evaporação poluentes devem refletir os métodos previstos no Regulamento (UE) 2017/1151, conforme aplicável no momento da adoção do ato de execução pertinente.

8.   Até 29 de maio de 2025, a Comissão adota, para os veículos das categorias M1 e N1 a que se refere o n.o 3, alínea a), os seguintes atos de execução:

9.   Até 29 de novembro de 2026, a Comissão adota, para os veículos das categorias M2, M3, N2 e N3 a que se refere o n.o 3, alíneas b) e c), respetivamente, e para os seus motores, bem como para os reboques das categorias O3 e O4, os seguintes atos de execução:

1.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 16.o, a fim de ter em conta o progresso técnico, alterando o presente regulamento do seguinte modo:

2.   Sempre que tenha sido adotada uma proposta de regulamento da ONU, de regulamento técnico global ou de alteração de um regulamento da ONU ou de um regulamento técnico global, e sem demora injustificada após essa adoção, ou com base nos relatórios apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho em conformidade com o artigo 18.o, n.os 4 e 5, se for caso disso, tendo em conta o progresso técnico, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 16.o, alterando o presente regulamento do seguinte modo:

Em derrogação do primeiro parágrafo do presente número, a Comissão adota, até 1 de julho de 2027 para os pneus da classe C1, até 1 de abril de 2029 para os pneus da classe C2 e até 1 de abril de 2031 para os pneus da classe C3, atos delegados nos termos do artigo 16.o para alterar o presente regulamento, fixando limites de abrasão para os tipos de pneus referidos no anexo I, caso o WP.29 da ONU não tenha adotado disposições uniformes antes do prazo pertinente previsto no n.o 3 do presente artigo, em consonância com o trabalho do WP.29 da ONU e no que se refere a esse trabalho, se for caso disso, e tendo em conta o progresso técnico.

3.   Caso o WP.29 da ONU não tenha adotado disposições uniformes até 1 de julho de 2026 para os pneus da classe C1, até 1 de abril de 2028 para os pneus da classe C2 e até 1 de abril de 2030 para os pneus da classe C3, a Comissão elabora um método para medir a abrasão dos pneus e define limites de abrasão para os pneus com base nos métodos mais avançados existentes.

1.   O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

2.   O poder de adotar atos delegados referido no artigo 15.o, n.os 1 e 2, é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 28 de maio de 2024. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem o mais tardar três meses antes do final de cada prazo.

3.   A delegação de poderes referida no artigo 15.o, n.os 1 e 2, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

4.   Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor.

5.   Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

6.   Os atos delegados adotados nos termos do artigo 15.o, n.o 1 ou n.o 2, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

1.   A Comissão é assistida pelo Comité Técnico — Veículos a Motor. Este comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

2.   Caso se remeta para o presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

1.   Até 1 de setembro de 2030, os Estados-Membros informam a Comissão da aplicação do presente regulamento.

2.   Até 1 de setembro de 2031, com base nas informações prestadas em conformidade com o n.o 1, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação sobre a aplicação do presente regulamento, incluindo uma avaliação da redução das emissões de escape e das emissões não provenientes de gases de escape alcançada.

3.   Até 31 de dezembro de 2025, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação do desempenho de durabilidade dos veículos pesados no que respeita às emissões.

4.   Até 31 de dezembro de 2027, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a durabilidade das baterias que analise o estado da arte e sirva de base para o reexame dos requisitos mínimos de desempenho, tendo em vista a adoção dos atos delegados a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, alínea c).

Esse relatório deve avaliar, nomeadamente, a pertinência de determinar requisitos mínimos de desempenho para os veículos pelo menos até perfazerem 10 anos ou 200 000 km, consoante o que ocorrer primeiro.

5.   Até 31 de dezembro de 2027, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as emissões de partículas dos travões que analise os métodos de medição e o estado da arte, tendo em vista a adoção dos atos delegados a que se refere o artigo 15.o, n.o 2, alínea a), sobre o nível dos limites de emissão da segunda fase previstos nos quadros 5, 6, 7 e 8 do anexo I.

6.   Até 31 de dezembro de 2027, a Comissão analisa a pertinência de fixar um limite específico para as emissões de formaldeído no que respeita aos veículos das categorias M2, M3, N2 e N3, com base na utilização expectável de combustíveis que conduzam a um aumento das emissões de formaldeído, tendo em vista a eventual adoção do ato delegado a que se refere o artigo 15.o, n.o 1, alínea c).

1.   O Regulamento (CE) n.o 715/2007 é revogado com efeitos a partir de 1 de julho de 2030.

O Regulamento (CE) n.o 595/2009 é revogado com efeitos a partir de 1 de julho de 2031.

As remissões para os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009 entendem-se como remissões para o presente regulamento e são lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo VI do presente regulamento.

2.   O Regulamento (UE) 2017/1151 é revogado com efeitos a partir de 1 de julho de 2030.

Os Regulamentos (UE) n.o 582/2011 e (UE) 2017/2400, bem como o Regulamento de Execução (UE) 2022/1362, são revogados com efeitos a partir de 1 de julho de 2031.