(1)

A cooperação em matéria de readmissão com a Gâmbia foi avaliada como insuficiente nos termos do artigo 25.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 810/2009. Tendo em conta as medidas adotadas pela Comissão para melhorar o nível de cooperação, bem como as relações globais da União com este país, considerou-se que a cooperação prestada pela Gâmbia em matéria de readmissão era insuficiente e que, por conseguinte, a União deveria tomar medidas.

(2)

Nos termos do artigo 25.o-A, n.o 5, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 810/2009, a Decisão de Execução (UE) 2021/1781 do Conselho (2) foi adotada em 7 de outubro de 2021, suspendendo temporariamente a aplicação de certas disposições do Regulamento (CE) n.o 810/2009 em relação aos nacionais da Gâmbia.

(3)

A avaliação da cooperação com a Gâmbia em matéria de readmissão, na sequência da adoção da Decisão de Execução (UE) 2021/1781, revelou que não se registaram melhorias significativas, uma vez que a cooperação em matéria de identificação, emissão de documentos de viagem e operações de regresso continuou a deparar com muitos obstáculos. Apesar de se terem registado alguns progressos limitados, a cooperação em matéria de readmissão continuou a ser insuficiente, sendo necessárias melhorias substanciais e sustentadas. Consequentemente, a Decisão de Execução (UE) 2022/2459 do Conselho (3), adotada em 8 de dezembro de 2022, introduziu emolumentos de visto mais elevados em relação aos nacionais da Gâmbia.

(4)

A avaliação contínua pela Comissão da cooperação prestada pela Gâmbia em matéria de readmissão na sequência da Decisão de Execução (UE) 2022/2459 indica que foi constatada uma melhoria substancial e sustentada na organização dos voos e das operações de regresso. Consequentemente, deixou de ser necessário aplicar emolumentos de visto mais elevados aos nacionais da Gâmbia, devendo a Decisão de Execução (UE) 2022/2459 ser revogada.

(5)

A avaliação contínua pela Comissão da cooperação com a Gâmbia em matéria de readmissão indica ainda que a cooperação continua a ser insuficiente quanto à assistência prestada na identificação dos nacionais gambianos em situação irregular no território de todos os Estados-Membros, à emissão atempada dos documentos de viagem e à capacidade e frequência dos voos fretados, de modo a permitir uma redução sustentável do número dos seus nacionais em situação irregular nos Estados-Membros. A Decisão de Execução (UE) 2021/1781 deverá, por conseguinte, permanecer em vigor.

(6)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente decisão desenvolve o acervo de Schengen, a Dinamarca decide, nos termos do artigo 4.o do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa à presente decisão, se procede à sua transposição para o seu direito interno.

(7)

A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho (4). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(8)

Em relação à Islândia e à Noruega, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (5), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (6).

(9)

Em relação à Suíça, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (7), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (8).

(10)

Em relação ao Listenstaine, a presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (9), que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (10).

(11)

A presente decisão constitui um ato baseado no acervo de Schengen ou de algum modo com ele relacionado, na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do Ato de Adesão de 2003,