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Document 32024B1509
Definitive Adoption (EU, Euratom) 2024/1509 of amending budget No 2 of the European Union for the financial year 2024
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2024/1509 do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2024
Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2024/1509 do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2024
JO L, 2024/1509, 18.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/budget_suppl_amend/2024/1509/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/budget_suppl_amend/2024/1509/oj
|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2024/1509 |
18.6.2024 |
APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2024/1509
do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2024
A PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (1),
Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2), nomeadamente o artigo 43.o,
Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (3),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (4),
Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024, que foi definitivamente aprovado em 22 de novembro de 2023 (5),
Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2024, adotado pela Comissão em 9 de abril de 2024,
Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2024 adotada pelo Conselho em 22 de abril de 2024 e transmitida ao Parlamento Europeu na mesma data,
Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento, em 25 de abril de 2024,
Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento Europeu,
DECLARA:
Artigo único
O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2024 definitivamente aprovado.
Feito em Estrasburgo, em 25 de abril de 2024.
A Presidente
R. METSOLA
(1) JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.
(2) JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.
(3) JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11.
(4) JO L 433 I de 22.12.2020, p. 28.
(5) JO L, 2024/207, 22.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/budget/2024/207/oj.
ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 2 PARA O EXERCÍCIO DE 2024
ÍNDICE
MAPA GERAL DE RECEITAS
| A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO | 4 |
| CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO | 4 |
| B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL | 12 |
|
— TÍTULO 1: |
RECURSOS PRÓPRIOS | 13 |
MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
| SECÇÃO III: COMISSÃO | 17 |
| — MAPA DE DESPESAS | 18 |
|
— TÍTULO 07: |
INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES | 21 |
| — PESSOAL | 26 |
MAPA GERAL DE RECEITAS
A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO
Cálculo do financiamento do orçamento
Afetação dos recursos da União a fim de assegurar, nos termos do artigo 311.o do TFUE, o financiamento do orçamento anual da União
|
Descrição das receitas |
Orçamento 2024 (1) |
Orçamento 2023 (2) |
Variação (%) |
|
Receitas diversas (títulos 3 a 6) |
6 131 117 988 |
11 643 369 035 |
–47,34 |
|
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0) |
632 625 574 |
2 519 010 950 |
–74,89 |
|
Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1, 2 2, 2 3 e 2 4) |
p.m. |
p.m. |
— |
|
Total das receitas dos títulos 2 a 6 |
6 763 743 562 |
14 162 379 985 |
–52,24 |
|
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) |
24 620 400 000 |
23 730 100 000 |
+3,75 |
|
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) |
23 616 137 250 |
22 458 526 500 |
+5,15 |
|
Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico (quadro 3, capítulo 1 7) |
7 093 555 280 |
7 201 885 360 |
–1,50 |
|
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 4, capítulo 1 4) |
84 683 638 505 |
97 650 082 928 |
–13,28 |
|
Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (3), (4) |
140 013 731 035 |
151 040 594 788 |
–7,30 |
|
Total das receitas (5) |
146 777 474 597 |
165 202 974 773 |
–11,15 |
Quadro 1
Cálculo do nivelamento das bases tributáveis do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053
|
Estado-Membro |
1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada |
1 % do rendimento nacional bruto |
Taxa de nivelamento (em %) |
1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento |
1 % da base «IVA» nivelada (6) |
Estados-Membros cuja base IVA está nivelada |
|
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
|
Bélgica |
2 458 073 000 |
6 053 077 000 |
50 |
3 026 538 500 |
2 458 073 000 |
|
|
Bulgária |
485 944 000 |
986 492 000 |
50 |
493 246 000 |
485 944 000 |
|
|
Chéquia |
1 381 193 000 |
3 303 904 000 |
50 |
1 651 952 000 |
1 381 193 000 |
|
|
Dinamarca |
1 644 830 000 |
4 024 834 000 |
50 |
2 012 417 000 |
1 644 830 000 |
|
|
Alemanha |
18 671 727 000 |
44 177 819 000 |
50 |
22 088 909 500 |
18 671 727 000 |
|
|
Estónia |
198 069 000 |
411 271 000 |
50 |
205 635 500 |
198 069 000 |
|
|
Irlanda |
1 311 262 000 |
4 306 468 000 |
50 |
2 153 234 000 |
1 311 262 000 |
|
|
Grécia |
956 124 000 |
2 337 353 000 |
50 |
1 168 676 500 |
956 124 000 |
|
|
Espanha |
7 177 495 000 |
14 907 594 000 |
50 |
7 453 797 000 |
7 177 495 000 |
|
|
França |
14 424 761 000 |
30 027 033 000 |
50 |
15 013 516 500 |
14 424 761 000 |
|
|
Croácia |
455 555 000 |
775 338 000 |
50 |
387 669 000 |
387 669 000 |
Croácia |
|
Itália |
9 414 014 000 |
21 373 179 000 |
50 |
10 686 589 500 |
9 414 014 000 |
|
|
Chipre |
202 758 000 |
282 122 000 |
50 |
141 061 000 |
141 061 000 |
Chipre |
|
Letónia |
210 650 000 |
450 918 000 |
50 |
225 459 000 |
210 650 000 |
|
|
Lituânia |
340 270 000 |
764 050 000 |
50 |
382 025 000 |
340 270 000 |
|
|
Luxemburgo |
439 386 000 |
583 760 000 |
50 |
291 880 000 |
291 880 000 |
Luxemburgo |
|
Hungria |
943 801 000 |
2 122 059 000 |
50 |
1 061 029 500 |
943 801 000 |
|
|
Malta |
102 827 000 |
179 697 000 |
50 |
89 848 500 |
89 848 500 |
Malta |
|
Países Baixos |
4 872 698 000 |
10 430 238 000 |
50 |
5 215 119 000 |
4 872 698 000 |
|
|
Áustria |
2 373 455 000 |
5 082 933 000 |
50 |
2 541 466 500 |
2 373 455 000 |
|
|
Polónia |
4 023 815 000 |
7 884 404 000 |
50 |
3 942 202 000 |
3 942 202 000 |
Polónia |
|
Portugal |
1 301 810 000 |
2 651 464 000 |
50 |
1 325 732 000 |
1 301 810 000 |
|
|
Roménia |
1 253 684 000 |
3 485 670 000 |
50 |
1 742 835 000 |
1 253 684 000 |
|
|
Eslovénia |
332 589 000 |
676 624 000 |
50 |
338 312 000 |
332 589 000 |
|
|
Eslováquia |
571 831 000 |
1 279 109 000 |
50 |
639 554 500 |
571 831 000 |
|
|
Finlândia |
1 117 920 000 |
2 886 018 000 |
50 |
1 443 009 000 |
1 117 920 000 |
|
|
Suécia |
2 425 597 000 |
5 831 366 000 |
50 |
2 915 683 000 |
2 425 597 000 |
|
|
Total |
79 092 138 000 |
177 274 794 000 |
|
88 637 397 000 |
78 720 457 500 |
|
Quadro 2
Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 3)
|
Estado-Membro |
1% da base «IVA» nivelada |
Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no RNB (em %) |
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
|
Bélgica |
2 458 073 000 |
0,30 |
737 421 900 |
|
Bulgária |
485 944 000 |
0,30 |
145 783 200 |
|
Chéquia |
1 381 193 000 |
0,30 |
414 357 900 |
|
Dinamarca |
1 644 830 000 |
0,30 |
493 449 000 |
|
Alemanha |
18 671 727 000 |
0,30 |
5 601 518 100 |
|
Estónia |
198 069 000 |
0,30 |
59 420 700 |
|
Irlanda |
1 311 262 000 |
0,30 |
393 378 600 |
|
Grécia |
956 124 000 |
0,30 |
286 837 200 |
|
Espanha |
7 177 495 000 |
0,30 |
2 153 248 500 |
|
França |
14 424 761 000 |
0,30 |
4 327 428 300 |
|
Croácia |
387 669 000 |
0,30 |
116 300 700 |
|
Itália |
9 414 014 000 |
0,30 |
2 824 204 200 |
|
Chipre |
141 061 000 |
0,30 |
42 318 300 |
|
Letónia |
210 650 000 |
0,30 |
63 195 000 |
|
Lituânia |
340 270 000 |
0,30 |
102 081 000 |
|
Luxemburgo |
291 880 000 |
0,30 |
87 564 000 |
|
Hungria |
943 801 000 |
0,30 |
283 140 300 |
|
Malta |
89 848 500 |
0,30 |
26 954 550 |
|
Países Baixos |
4 872 698 000 |
0,30 |
1 461 809 400 |
|
Áustria |
2 373 455 000 |
0,30 |
712 036 500 |
|
Polónia |
3 942 202 000 |
0,30 |
1 182 660 600 |
|
Portugal |
1 301 810 000 |
0,30 |
390 543 000 |
|
Roménia |
1 253 684 000 |
0,30 |
376 105 200 |
|
Eslovénia |
332 589 000 |
0,30 |
99 776 700 |
|
Eslováquia |
571 831 000 |
0,30 |
171 549 300 |
|
Finlândia |
1 117 920 000 |
0,30 |
335 376 000 |
|
Suécia |
2 425 597 000 |
0,30 |
727 679 100 |
|
Total |
78 720 457 500 |
|
23 616 137 250 |
Quadro 3
Repartição dos recursos próprios baseados nos resíduos de embalagens de plástico nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 7)
|
Estado-Membro |
Resíduos de embalagens de plástico não reciclados (kg) |
Taxa de mobilização por kg em EUR |
Contribuição bruta |
Redução de montante fixo |
Contribuição líquida |
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
(4) |
(5) = (3) – (4) |
|
Bélgica |
210 481 600 |
|
168 385 280 |
|
168 385 280 |
|
Bulgária |
78 333 100 |
|
62 666 480 |
22 000 000 |
40 666 480 |
|
Chéquia |
151 911 000 |
|
121 528 800 |
32 187 600 |
89 341 200 |
|
Dinamarca |
174 315 600 |
|
139 452 480 |
|
139 452 480 |
|
Alemanha |
1 775 737 600 |
|
1 420 590 080 |
|
1 420 590 080 |
|
Estónia |
30 721 000 |
|
24 576 800 |
4 000 000 |
20 576 800 |
|
Irlanda |
239 431 900 |
|
191 545 520 |
|
191 545 520 |
|
Grécia |
128 174 800 |
|
102 539 840 |
33 000 000 |
69 539 840 |
|
Espanha |
1 021 478 800 |
|
817 183 040 |
142 000 000 |
675 183 040 |
|
França |
1 881 735 000 |
|
1 505 388 000 |
|
1 505 388 000 |
|
Croácia |
46 091 100 |
|
36 872 880 |
13 000 000 |
23 872 880 |
|
Itália |
1 283 130 600 |
0,80 |
1 026 504 480 |
184 048 000 |
842 456 480 |
|
Chipre |
10 704 200 |
|
8 563 360 |
3 000 000 |
5 563 360 |
|
Letónia |
29 035 800 |
|
23 228 640 |
6 000 000 |
17 228 640 |
|
Lituânia |
42 100 600 |
|
33 680 480 |
9 000 000 |
24 680 480 |
|
Luxemburgo |
15 275 900 |
|
12 220 720 |
|
12 220 720 |
|
Hungria |
349 653 800 |
|
279 723 040 |
30 000 000 |
249 723 040 |
|
Malta |
14 686 800 |
|
11 749 440 |
1 415 900 |
10 333 540 |
|
Países Baixos |
294 526 000 |
|
235 620 800 |
|
235 620 800 |
|
Áustria |
211 597 900 |
|
169 278 320 |
|
169 278 320 |
|
Polónia |
791 305 700 |
|
633 044 560 |
117 000 000 |
516 044 560 |
|
Portugal |
272 224 800 |
|
217 779 840 |
31 322 000 |
186 457 840 |
|
Roménia |
350 584 500 |
|
280 467 600 |
60 000 000 |
220 467 600 |
|
Eslovénia |
29 768 900 |
|
23 815 120 |
6 279 700 |
17 535 420 |
|
Eslováquia |
56 783 400 |
|
45 426 720 |
17 000 000 |
28 426 720 |
|
Finlândia |
109 384 300 |
|
87 507 440 |
|
87 507 440 |
|
Suécia |
156 835 900 |
|
125 468 720 |
|
125 468 720 |
|
Total |
9 756 010 600 |
|
7 804 808 480 |
711 253 200 |
7 093 555 280 |
Quadro 4
Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos próprios com base no RNB, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea d), da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 4)
|
Estado-Membro |
1 % do RNB |
Taxa uniforme do recurso próprio «complementar» |
Recurso próprio «complementar» à taxa uniforme |
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
|
Bélgica |
6 053 077 000 |
|
2 891 536 766 |
|
Bulgária |
986 492 000 |
|
471 244 276 |
|
Chéquia |
3 303 904 000 |
|
1 578 265 052 |
|
Dinamarca |
4 024 834 000 |
|
1 922 651 155 |
|
Alemanha |
44 177 819 000 |
|
21 103 611 909 |
|
Estónia |
411 271 000 |
|
196 462 926 |
|
Irlanda |
4 306 468 000 |
|
2 057 186 874 |
|
Grécia |
2 337 353 000 |
|
1 116 546 532 |
|
Espanha |
14 907 594 000 |
|
7 121 313 035 |
|
França |
30 027 033 000 |
|
14 343 823 792 |
|
Croácia |
775 338 000 |
|
370 376 642 |
|
Itália |
21 373 179 000 |
|
10 209 903 638 |
|
Chipre |
282 122 000 |
|
134 768 835 |
|
Letónia |
450 918 000 |
0,4776970 (7) |
215 402 179 |
|
Lituânia |
764 050 000 |
|
364 984 398 |
|
Luxemburgo |
583 760 000 |
|
278 860 405 |
|
Hungria |
2 122 059 000 |
|
1 013 701 233 |
|
Malta |
179 697 000 |
|
85 840 719 |
|
Países Baixos |
10 430 238 000 |
|
4 982 493 475 |
|
Áustria |
5 082 933 000 |
|
2 428 101 881 |
|
Polónia |
7 884 404 000 |
|
3 766 356 193 |
|
Portugal |
2 651 464 000 |
|
1 266 596 417 |
|
Roménia |
3 485 670 000 |
|
1 665 094 126 |
|
Eslovénia |
676 624 000 |
|
323 221 260 |
|
Eslováquia |
1 279 109 000 |
|
611 026 541 |
|
Finlândia |
2 886 018 000 |
|
1 378 642 161 |
|
Suécia |
5 831 366 000 |
|
2 785 626 085 |
|
Total |
177 274 794 000 |
|
84 683 638 505 |
QUADRO 5
Reduções anuais de montante fixo do RNB para determinados Estados-Membros e respetivo financiamento nos termos do artigo 2.o, n.o 4, da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 (capítulo 1 6)
|
Estado-Membro |
Redução bruta |
Percentagem da base RNB |
Financiamento da redução bruta a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia |
Financiamento líquido da redução a favor da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia |
|
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) + (3) |
|
Bélgica |
|
3,41 |
304 781 626 |
304 781 626 |
|
Bulgária |
|
0,56 |
49 671 371 |
49 671 371 |
|
Chéquia |
|
1,86 |
166 356 588 |
166 356 588 |
|
Dinamarca |
- 442 604 609 |
2,27 |
202 656 509 |
- 239 948 100 |
|
Alemanha |
-4 309 818 359 |
24,92 |
2 224 420 326 |
-2 085 398 033 |
|
Estónia |
|
0,23 |
20 708 120 |
20 708 120 |
|
Irlanda |
|
2,43 |
216 837 209 |
216 837 209 |
|
Grécia |
|
1,32 |
117 689 276 |
117 689 276 |
|
Espanha |
|
8,41 |
750 620 014 |
750 620 014 |
|
França |
|
16,94 |
1 511 906 745 |
1 511 906 745 |
|
Croácia |
|
0,44 |
39 039 447 |
39 039 447 |
|
Itália |
|
12,06 |
1 076 172 045 |
1 076 172 045 |
|
Chipre |
|
0,16 |
14 205 271 |
14 205 271 |
|
Letónia |
|
0,25 |
22 704 407 |
22 704 407 |
|
Lituânia |
|
0,43 |
38 471 079 |
38 471 079 |
|
Luxemburgo |
|
0,33 |
29 393 203 |
29 393 203 |
|
Hungria |
|
1,20 |
106 848 896 |
106 848 896 |
|
Malta |
|
0,10 |
9 048 017 |
9 048 017 |
|
Países Baixos |
-2 255 287 678 |
5,88 |
525 178 333 |
-1 730 109 345 |
|
Áustria |
- 663 319 905 |
2,87 |
255 933 401 |
- 407 386 504 |
|
Polónia |
|
4,45 |
396 991 724 |
396 991 724 |
|
Portugal |
|
1,50 |
133 505 242 |
133 505 242 |
|
Roménia |
|
1,97 |
175 508 782 |
175 508 782 |
|
Eslovénia |
|
0,38 |
34 069 047 |
34 069 047 |
|
Eslováquia |
|
0,72 |
64 405 082 |
64 405 082 |
|
Finlândia |
|
1,63 |
145 315 392 |
145 315 392 |
|
Suécia |
-1 255 024 741 |
3,29 |
293 618 140 |
- 961 406 601 |
|
Total |
-8 926 055 292 |
100,00 |
8 926 055 292 |
0 |
|
Deflator de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2023): a) 2020 UE-27 = 107,1892 ; b) 2024 UE-27 = 125,8420 |
||||
|
Quantia fixa para a Dinamarca a preços de 2024: 377 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 442 604 609 EUR |
||||
|
Quantia fixa para a Alemanha a preços de 2024: 3 671 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 4 309 818 359 EUR |
||||
|
Quantia fixa para os Países Baixos a preços de 2024: 1 921 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 2 255 287 678 EUR |
||||
|
Quantia fixa para a Áustria a preços de 2024: 565 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 663 319 905 EUR |
||||
|
Quantia fixa para a Suécia a preços de 2024: 1 069 000 000 EUR × [ (b/a) ] = 1 255 024 741 EUR |
||||
QUADRO 6
Recapitulação do financiamento (8) do orçamento geral por categoria de recurso próprio e por Estado-Membro
|
Estado-Membro |
Recursos próprios tradicionais (RPT) |
|
|
|
Recursos próprios baseados no IVA e RNB |
Total dos recursos próprios (9) |
|||||
|
Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) |
Direitos aduaneiros líquidos (75 %) |
Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) |
Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) |
Recursos próprios baseados no IVA |
Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico |
Recursos próprios baseados no RNB |
Reduções de montante fixo do RNB e respetivo financiamento |
Total das «contribuições nacionais» |
Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
||
|
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) + (2) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) = (5) + (6) +(7) + (8) |
(10) |
(11) = (3) + (9) |
|
Bélgica |
p.m. |
2 252 900 000 |
2 252 900 000 |
750 966 667 |
737 421 900 |
168 385 280 |
2 891 536 766 |
304 781 626 |
4 102 125 572 |
3,55 |
6 355 025 572 |
|
Bulgária |
p.m. |
179 700 000 |
179 700 000 |
59 900 000 |
145 783 200 |
40 666 480 |
471 244 276 |
49 671 371 |
707 365 327 |
0,61 |
887 065 327 |
|
Chéquia |
p.m. |
487 600 000 |
487 600 000 |
162 533 333 |
414 357 900 |
89 341 200 |
1 578 265 052 |
166 356 588 |
2 248 320 740 |
1,95 |
2 735 920 740 |
|
Dinamarca |
p.m. |
456 900 000 |
456 900 000 |
152 300 000 |
493 449 000 |
139 452 480 |
1 922 651 155 |
- 239 948 100 |
2 315 604 535 |
2,01 |
2 772 504 535 |
|
Alemanha |
p.m. |
4 987 900 000 |
4 987 900 000 |
1 662 633 334 |
5 601 518 100 |
1 420 590 080 |
21 103 611 909 |
-2 085 398 033 |
26 040 322 056 |
22,57 |
31 028 222 056 |
|
Estónia |
p.m. |
68 300 000 |
68 300 000 |
22 766 667 |
59 420 700 |
20 576 800 |
196 462 926 |
20 708 120 |
297 168 546 |
0,26 |
365 468 546 |
|
Irlanda |
p.m. |
556 200 000 |
556 200 000 |
185 400 000 |
393 378 600 |
191 545 520 |
2 057 186 874 |
216 837 209 |
2 858 948 203 |
2,48 |
3 415 148 203 |
|
Grécia |
p.m. |
355 600 000 |
355 600 000 |
118 533 333 |
286 837 200 |
69 539 840 |
1 116 546 532 |
117 689 276 |
1 590 612 848 |
1,38 |
1 946 212 848 |
|
Espanha |
p.m. |
2 227 500 000 |
2 227 500 000 |
742 500 000 |
2 153 248 500 |
675 183 040 |
7 121 313 035 |
750 620 014 |
10 700 364 589 |
9,27 |
12 927 864 589 |
|
França |
p.m. |
2 334 400 000 |
2 334 400 000 |
778 133 333 |
4 327 428 300 |
1 505 388 000 |
14 343 823 792 |
1 511 906 745 |
21 688 546 837 |
18,80 |
24 022 946 837 |
|
Croácia |
p.m. |
63 300 000 |
63 300 000 |
21 100 000 |
116 300 700 |
23 872 880 |
370 376 642 |
39 039 447 |
549 589 669 |
0,48 |
612 889 669 |
|
Itália |
p.m. |
2 711 800 000 |
2 711 800 000 |
903 933 333 |
2 824 204 200 |
842 456 480 |
10 209 903 638 |
1 076 172 045 |
14 952 736 363 |
12,96 |
17 664 536 363 |
|
Chipre |
p.m. |
41 400 000 |
41 400 000 |
13 800 000 |
42 318 300 |
5 563 360 |
134 768 835 |
14 205 271 |
196 855 766 |
0,17 |
238 255 766 |
|
Letónia |
p.m. |
68 900 000 |
68 900 000 |
22 966 667 |
63 195 000 |
17 228 640 |
215 402 179 |
22 704 407 |
318 530 226 |
0,28 |
387 430 226 |
|
Lituânia |
p.m. |
169 800 000 |
169 800 000 |
56 600 000 |
102 081 000 |
24 680 480 |
364 984 398 |
38 471 079 |
530 216 957 |
0,46 |
700 016 957 |
|
Luxemburgo |
p.m. |
16 600 000 |
16 600 000 |
5 533 333 |
87 564 000 |
12 220 720 |
278 860 405 |
29 393 203 |
408 038 328 |
0,35 |
424 638 328 |
|
Hungria |
p.m. |
258 700 000 |
258 700 000 |
86 233 333 |
283 140 300 |
249 723 040 |
1 013 701 233 |
106 848 896 |
1 653 413 469 |
1,43 |
1 912 113 469 |
|
Malta |
p.m. |
23 300 000 |
23 300 000 |
7 766 667 |
26 954 550 |
10 333 540 |
85 840 719 |
9 048 017 |
132 176 826 |
0,11 |
155 476 826 |
|
Países Baixos |
p.m. |
3 648 800 000 |
3 648 800 000 |
1 216 266 667 |
1 461 809 400 |
235 620 800 |
4 982 493 475 |
-1 730 109 345 |
4 949 814 330 |
4,29 |
8 598 614 330 |
|
Áustria |
p.m. |
294 000 000 |
294 000 000 |
98 000 000 |
712 036 500 |
169 278 320 |
2 428 101 881 |
- 407 386 504 |
2 902 030 197 |
2,51 |
3 196 030 197 |
|
Polónia |
p.m. |
1 510 200 000 |
1 510 200 000 |
503 400 000 |
1 182 660 600 |
516 044 560 |
3 766 356 193 |
396 991 724 |
5 862 053 077 |
5,08 |
7 372 253 077 |
|
Portugal |
p.m. |
278 800 000 |
278 800 000 |
92 933 333 |
390 543 000 |
186 457 840 |
1 266 596 417 |
133 505 242 |
1 977 102 499 |
1,71 |
2 255 902 499 |
|
Roménia |
p.m. |
348 500 000 |
348 500 000 |
116 166 667 |
376 105 200 |
220 467 600 |
1 665 094 126 |
175 508 782 |
2 437 175 708 |
2,11 |
2 785 675 708 |
|
Eslovénia |
p.m. |
272 400 000 |
272 400 000 |
90 800 000 |
99 776 700 |
17 535 420 |
323 221 260 |
34 069 047 |
474 602 427 |
0,41 |
747 002 427 |
|
Eslováquia |
p.m. |
140 500 000 |
140 500 000 |
46 833 333 |
171 549 300 |
28 426 720 |
611 026 541 |
64 405 082 |
875 407 643 |
0,76 |
1 015 907 643 |
|
Finlândia |
p.m. |
220 200 000 |
220 200 000 |
73 400 000 |
335 376 000 |
87 507 440 |
1 378 642 161 |
145 315 392 |
1 946 840 993 |
1,69 |
2 167 040 993 |
|
Suécia |
p.m. |
646 200 000 |
646 200 000 |
215 400 000 |
727 679 100 |
125 468 720 |
2 785 626 085 |
- 961 406 601 |
2 677 367 304 |
2,32 |
3 323 567 304 |
|
Total |
p.m. |
24 620 400 000 |
24 620 400 000 |
8 206 800 000 |
23 616 137 250 |
7 093 555 280 |
84 683 638 505 |
0 |
115 393 331 035 |
100,00 |
140 013 731 035 |
B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL
|
Título |
Rubrica |
Estimativa 2024 |
Orçamento retificativo n.o 2/2024 |
Novo montante |
|
1 |
RECURSOS PRÓPRIOS |
140 010 131 035 |
3 600 000 |
140 013 731 035 |
|
2 |
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS |
632 625 574 |
|
632 625 574 |
|
3 |
RECEITAS ADMINISTRATIVAS |
2 124 029 799 |
|
2 124 029 799 |
|
4 |
RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS |
149 343 107 |
|
149 343 107 |
|
5 |
GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS |
p.m. |
|
p.m. |
|
6 |
RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO |
3 857 745 082 |
|
3 857 745 082 |
|
|
TOTAL GERAL |
146 773 874 597 |
3 600 000 |
146 777 474 597 |
TÍTULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
|
Artigo Número |
Rubrica |
Estimativa 2024 |
Orçamento retificativo n.o 2/2024 |
Novo montante |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||||||||
|
1 1 0 |
Quotizações sobre o açúcar |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 1 1 — TOTAIS |
p.m. |
|
p.m. |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||||||
|
1 2 0 |
Direitos aduaneiros e outros direitos |
24 620 400 000 |
|
24 620 400 000 |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 1 2 — TOTAIS |
24 620 400 000 |
|
24 620 400 000 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||||||||
|
1 3 0 |
Recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado |
23 616 137 250 |
|
23 616 137 250 |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 1 3 — TOTAIS |
23 616 137 250 |
|
23 616 137 250 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||||||
|
1 4 0 |
Recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto |
84 680 038 505 |
3 600 000 |
84 683 638 505 |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 1 4 — TOTAIS |
84 680 038 505 |
3 600 000 |
84 683 638 505 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||||||
|
1 6 0 |
Reduções de montante fixo do RNB concedidas a certos Estados-Membros e respetivo financiamento |
0 |
|
0 |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 1 6 — TOTAIS |
0 |
|
0 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 7 |
||||||||||||||||
|
1 7 0 |
Recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados |
7 093 555 280 |
|
7 093 555 280 |
||||||||||||
|
|
CAPÍTULO 1 7 — TOTAIS |
7 093 555 280 |
|
7 093 555 280 |
||||||||||||
|
|
Título 1 — Totais |
140 010 131 035 |
3 600 000 |
140 013 731 035 |
||||||||||||
|
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 4 — RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
QF |
Estimativa 2024 |
Orçamento retificativo n.o 2/2024 |
Novo montante |
|
1 4 |
RECURSO PRÓPRIO BASEADO NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO |
||||
|
1 4 0 |
Recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto |
|
84 680 038 505 |
3 600 000 |
84 683 638 505 |
|
|
CAPÍTULO 1 4 — TOTAIS |
|
84 680 038 505 |
3 600 000 |
84 683 638 505 |
1 4 0
Recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto
|
Estimativa 2024 |
Orçamento retificativo n.o 2/2024 |
Novo montante |
|
84 680 038 505 |
3 600 000 |
84 683 638 505 |
Observações
O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA, ao recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento.
A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (recurso próprio baseado nos resíduos de embalagens de plástico, recurso baseado no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.
A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros no exercício de 2024 é de 0,4777 %.
Bases jurídicas
Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea d).
|
Estados-Membros |
Estimativa 2024 |
Projeto de orçamento retificativo n.o 3/2024 |
Novo montante |
|
Bélgica |
2 891 413 843 |
122 923 |
2 891 536 766 |
|
Bulgária |
471 224 243 |
20 033 |
471 244 276 |
|
Chéquia |
1 578 197 958 |
67 094 |
1 578 265 052 |
|
Dinamarca |
1 922 569 421 |
81 734 |
1 922 651 155 |
|
Alemanha |
21 102 714 772 |
897 137 |
21 103 611 909 |
|
Estónia |
196 454 574 |
8 352 |
196 462 926 |
|
Irlanda |
2 057 099 421 |
87 453 |
2 057 186 874 |
|
Grécia |
1 116 499 067 |
47 465 |
1 116 546 532 |
|
Espanha |
7 121 010 300 |
302 735 |
7 121 313 035 |
|
França |
14 343 214 020 |
609 772 |
14 343 823 792 |
|
Croácia |
370 360 897 |
15 745 |
370 376 642 |
|
Itália |
10 209 469 603 |
434 035 |
10 209 903 638 |
|
Chipre |
134 763 106 |
5 729 |
134 768 835 |
|
Letónia |
215 393 022 |
9 157 |
215 402 179 |
|
Lituânia |
364 968 882 |
15 516 |
364 984 398 |
|
Luxemburgo |
278 848 550 |
11 855 |
278 860 405 |
|
Hungria |
1 013 658 139 |
43 094 |
1 013 701 233 |
|
Malta |
85 837 070 |
3 649 |
85 840 719 |
|
Países Baixos |
4 982 281 663 |
211 812 |
4 982 493 475 |
|
Áustria |
2 427 998 659 |
103 222 |
2 428 101 881 |
|
Polónia |
3 766 196 080 |
160 113 |
3 766 356 193 |
|
Portugal |
1 266 542 572 |
53 845 |
1 266 596 417 |
|
Roménia |
1 665 023 341 |
70 785 |
1 665 094 126 |
|
Eslovénia |
323 207 519 |
13 741 |
323 221 260 |
|
Eslováquia |
611 000 565 |
25 976 |
611 026 541 |
|
Finlândia |
1 378 583 553 |
58 608 |
1 378 642 161 |
|
Suécia |
2 785 507 665 |
118 420 |
2 785 626 085 |
|
Artigo 1 4 0 — Total |
84 680 038 505 |
3 600 000 |
84 683 638 505 |
(1) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2024 (JO L, 2024/207 de 22.2.2024, p. 1), acrescidos dos dos projetos de orçamentos retificativos n.os 1 a 3/2024.
(2) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2023 (JO L 58 de 23.2.2023, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1/2023 e 4/2023.
(3) Os recursos próprios do orçamento de 2024 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 188.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 25 de maio de 2023.
(4) Este montante inclui 3 334 000 000 EUR em relação aos passivos da União resultantes das suas operações de contração de fundos a que se refere o artigo 5.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053.
(5) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do TFUE estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».
(6) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.
(7) Cálculo da taxa: (84 683 638 505) / (177 274 794 000) = 0,477697006969868.
(8) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (140 013 731 035 + 6 763 743 562= 146 777 474 597 = 146 777 474 597).
(9) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (140 013 731 035) / (17 727 479 400 000) = 0,79 %; limite máximo total dos recursos próprios em conformidade com os artigos 3.o e 6.o da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053: 2,00 %.
SECÇÃO III
COMISSÃO
DESPESAS
|
Título |
Rubrica |
Dotações 2024 |
Orçamento retificativo n.o 2/2024 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
|
01 |
INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO |
13 639 104 033 |
12 701 370 884 |
|
|
13 639 104 033 |
12 701 370 884 |
|
02 |
INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS |
4 593 137 505 |
4 754 299 370 |
|
|
4 593 137 505 |
4 754 299 370 |
|
|
Reservas (30 02 02) |
1 830 000 |
1 830 000 |
|
|
1 830 000 |
1 830 000 |
|
|
|
4 594 967 505 |
4 756 129 370 |
|
|
4 594 967 505 |
4 756 129 370 |
|
03 |
MERCADO ÚNICO |
953 120 319 |
909 848 119 |
|
|
953 120 319 |
909 848 119 |
|
|
Reservas (30 02 02) |
5 107 785 |
5 107 785 |
|
|
5 107 785 |
5 107 785 |
|
|
|
958 228 104 |
914 955 904 |
|
|
958 228 104 |
914 955 904 |
|
04 |
ESPAÇO |
2 301 073 345 |
2 455 510 845 |
|
|
2 301 073 345 |
2 455 510 845 |
|
05 |
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO |
47 916 719 344 |
17 332 018 024 |
|
|
47 916 719 344 |
17 332 018 024 |
|
06 |
RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA |
4 719 865 703 |
4 653 961 893 |
|
|
4 719 865 703 |
4 653 961 893 |
|
07 |
INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES |
21 921 947 902 |
11 728 323 287 |
3 600 000 |
3 600 000 |
21 925 547 902 |
11 731 923 287 |
|
|
Reservas (30 02 02) |
2 158 000 |
1 693 000 |
|
|
2 158 000 |
1 693 000 |
|
|
|
21 924 105 902 |
11 730 016 287 |
3 600 000 |
3 600 000 |
21 927 705 902 |
11 733 616 287 |
|
08 |
AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA |
54 877 129 402 |
53 417 033 942 |
|
|
54 877 129 402 |
53 417 033 942 |
|
|
Reservas (30 02 02) |
66 850 000 |
38 250 000 |
|
|
66 850 000 |
38 250 000 |
|
|
|
54 943 979 402 |
53 455 283 942 |
|
|
54 943 979 402 |
53 455 283 942 |
|
09 |
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA |
2 387 264 846 |
688 732 408 |
|
|
2 387 264 846 |
688 732 408 |
|
|
Reservas (30 02 02) |
7 386 591 |
7 386 591 |
|
|
7 386 591 |
7 386 591 |
|
|
|
2 394 651 437 |
696 118 999 |
|
|
2 394 651 437 |
696 118 999 |
|
10 |
MIGRAÇÃO |
1 677 316 429 |
1 528 174 176 |
|
|
1 677 316 429 |
1 528 174 176 |
|
11 |
GESTÃO DAS FRONTEIRAS |
2 210 626 242 |
1 716 030 267 |
|
|
2 210 626 242 |
1 716 030 267 |
|
|
Reservas (30 02 02) |
4 763 000 |
4 763 000 |
|
|
4 763 000 |
4 763 000 |
|
|
|
2 215 389 242 |
1 720 793 267 |
|
|
2 215 389 242 |
1 720 793 267 |
|
12 |
SEGURANÇA |
730 770 177 |
732 317 335 |
|
|
730 770 177 |
732 317 335 |
|
|
Reservas (30 02 02) |
2 041 000 |
2 041 000 |
|
|
2 041 000 |
2 041 000 |
|
|
|
732 811 177 |
734 358 335 |
|
|
732 811 177 |
734 358 335 |
|
13 |
DEFESA |
1 964 366 749 |
1 301 055 196 |
|
|
1 964 366 749 |
1 301 055 196 |
|
14 |
AÇÃO EXTERNA |
14 113 539 967 |
13 316 536 039 |
|
|
14 113 539 967 |
13 316 536 039 |
|
15 |
ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO |
2 116 460 033 |
1 974 621 274 |
|
|
2 116 460 033 |
1 974 621 274 |
|
|
Reservas (30 02 01, 30 02 02) |
501 000 000 |
23 893 000 |
|
|
501 000 000 |
23 893 000 |
|
|
|
2 617 460 033 |
1 998 514 274 |
|
|
2 617 460 033 |
1 998 514 274 |
|
16 |
DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL |
4 817 544 032 |
3 824 805 032 |
|
|
4 817 544 032 |
3 824 805 032 |
|
20 |
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA |
4 221 841 225 |
4 221 841 225 |
|
|
4 221 841 225 |
4 221 841 225 |
|
21 |
ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES |
2 811 521 330 |
2 811 521 330 |
|
|
2 811 521 330 |
2 811 521 330 |
|
30 |
RESERVAS |
2 291 192 776 |
1 751 235 903 |
|
|
2 291 192 776 |
1 751 235 903 |
|
|
Totais |
190 264 541 359 |
141 819 236 549 |
3 600 000 |
3 600 000 |
190 268 141 359 |
141 822 836 549 |
|
|
Dos quais reservas: 30 01 01, 30 02 01, 30 02 02 |
591 136 376 |
84 964 376 |
|
|
591 136 376 |
84 964 376 |
TÍTULO 07
INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES
|
Artigo Número |
Rubrica |
Dotações 2024 |
Orçamento retificativo n.o 2/2024 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
||
|
07 01 |
DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO DA ÁREA «INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES» |
108 000 107 |
108 000 107 |
|
|
108 000 107 |
108 000 107 |
|
07 02 |
FUNDO SOCIAL EUROPEU MAIS (FSE+) |
16 867 137 252 |
6 931 481 007 |
|
|
16 867 137 252 |
6 931 481 007 |
|
07 03 |
ERASMUS+ |
3 738 992 637 |
3 465 000 000 |
|
|
3 738 992 637 |
3 465 000 000 |
|
07 04 |
CORPO EUROPEU DE SOLIDARIEDADE |
136 985 873 |
131 641 000 |
|
|
136 985 873 |
131 641 000 |
|
07 05 |
EUROPA CRIATIVA |
311 159 522 |
342 135 144 |
|
|
311 159 522 |
342 135 144 |
|
07 06 |
PROGRAMA CIDADÃOS, IGUALDADE, DIREITOS E VALORES |
209 489 763 |
215 590 866 |
|
|
209 489 763 |
215 590 866 |
|
07 07 |
JUSTIÇA |
40 691 000 |
37 416 968 |
|
|
40 691 000 |
37 416 968 |
|
07 10 |
AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS E PROCURADORIA EUROPEIA |
292 687 169 |
284 390 169 |
3 600 000 |
3 600 000 |
296 287 169 |
287 990 169 |
|
|
Reservas (30 02 02) |
2 158 000 |
1 693 000 |
|
|
2 158 000 |
1 693 000 |
|
|
|
294 845 169 |
286 083 169 |
3 600 000 |
3 600 000 |
298 445 169 |
289 683 169 |
|
07 20 |
PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES |
216 804 579 |
212 668 026 |
|
|
216 804 579 |
212 668 026 |
|
|
Título 07 — Totais |
21 921 947 902 |
11 728 323 287 |
3 600 000 |
3 600 000 |
21 925 547 902 |
11 731 923 287 |
|
|
Reservas (30 02 02) |
2 158 000 |
1 693 000 |
|
|
2 158 000 |
1 693 000 |
|
|
Total + reserva |
21 924 105 902 |
11 730 016 287 |
3 600 000 |
3 600 000 |
21 927 705 902 |
11 733 616 287 |
CAPÍTULO 07 10 — AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS E PROCURADORIA EUROPEIA
|
Título Capítulo Artigo Número |
Rubrica |
QF |
Dotações 2024 |
Orçamento retificativo n.o 2/2024 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|||
|
07 10 |
AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS E PROCURADORIA EUROPEIA |
|||||||
|
07 10 01 |
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) |
2.2 |
24 039 972 |
24 039 972 |
|
|
24 039 972 |
24 039 972 |
|
07 10 02 |
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA). |
2.2 |
16 501 065 |
16 501 065 |
|
|
16 501 065 |
16 501 065 |
|
07 10 03 |
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) |
2.2 |
19 153 055 |
19 153 055 |
|
|
19 153 055 |
19 153 055 |
|
07 10 04 |
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) |
2.2 |
26 463 318 |
26 463 318 |
|
|
26 463 318 |
26 463 318 |
|
07 10 05 |
Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) |
2.2 |
9 101 373 |
9 101 373 |
|
|
9 101 373 |
9 101 373 |
|
07 10 06 |
Fundação Europeia para a Formação (ETF) |
2.2 |
23 099 791 |
23 099 791 |
|
|
23 099 791 |
23 099 791 |
|
07 10 07 |
Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) |
2.2 |
55 594 172 |
60 247 172 |
|
|
55 594 172 |
60 247 172 |
|
|
Reservas (30 02 02) |
|
2 158 000 |
1 693 000 |
|
|
2 158 000 |
1 693 000 |
|
|
|
|
57 752 172 |
61 940 172 |
|
|
57 752 172 |
61 940 172 |
|
07 10 08 |
Procuradoria Europeia |
2.2 |
70 307 729 |
70 307 729 |
3 600 000 |
3 600 000 |
73 907 729 |
73 907 729 |
|
07 10 09 |
Autoridade Europeia do Trabalho (AET) |
2.2 |
48 426 694 |
35 476 694 |
|
|
48 426 694 |
35 476 694 |
|
|
Capítulo 07 10 — Totais |
|
292 687 169 |
284 390 169 |
3 600 000 |
3 600 000 |
296 287 169 |
287 990 169 |
|
|
Reservas (30 02 02) |
|
2 158 000 |
1 693 000 |
|
|
2 158 000 |
1 693 000 |
|
|
Total + reserva |
|
294 845 169 |
286 083 169 |
3 600 000 |
3 600 000 |
298 445 169 |
289 683 169 |
Observações
As dotações do presente capítulo destinam-se a cobrir os custos de pessoal e administrativos das agências descentralizadas e da Procuradoria Europeia (títulos 1 e 2) e, se for caso disso, as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho (título 3).
Os quadros do pessoal das agências e da Procuradoria Europeia consta do anexo «Pessoal» da presente secção.
As agências e a Procuradoria Europeia devem informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.
Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, os montantes reembolsados em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/715 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que institui o regulamento financeiro-quadro dos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom e referidos no artigo 70.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 122 de 10.5.2019, p. 1), bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.
Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.
07 10 08
Procuradoria Europeia
Números (Dotações diferenciadas)
|
Dotações 2024 |
Orçamento retificativo n.o 2/2024 |
Novo montante |
|||
|
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
Autorizações |
Pagamentos |
|
70 307 729 |
70 307 729 |
3 600 000 |
3 600 000 |
73 907 729 |
73 907 729 |
Observações
Cabe à Procuradoria Europeia investigar, instaurar a ação penal e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores e seus cúmplices nas infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União previstas na Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017, relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal (JO L 198 de 28.7.2017, p. 29) e determinadas no Regulamento (UE) 2017/1939. Para o efeito, a Procuradoria Europeia faz as investigações e pratica os atos próprios da ação penal, exercendo a ação pública perante os órgãos jurisdicionais competentes dos Estados-Membros até que o processo seja arquivado.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recrutamento e de pessoal da Procuradoria Europeia, os edifícios (incluindo a segurança dos edifícios), as infraestruturas e as despesas administrativas relacionadas com as tecnologias da informação (títulos 1 e 2). Estão incluídas as despesas operacionais relacionadas com os custos das investigações da Procuradoria Europeia em conformidade com o artigo 91.o, n.os 5 e 6 do Regulamento (UE) 2017/1939, o sistema de gestão de processos da Procuradoria Europeia, a plataforma de intercâmbio de TI entre os serviços centrais da Procuradoria Europeia, os procuradores europeus delegados e outras autoridades judiciais e de aplicação da lei nos Estados-Membros, que constituem um elemento fundamental para o bom funcionamento da Procuradoria Europeia, e as disposições relativas aos serviços de proteção pessoal para o pessoal da Procuradoria Europeia, a remuneração dos Procuradores Europeus Delegados e os custos de tradução substanciais para as necessidades operacionais da Procuradoria Europeia (título 3).
|
Contribuição total da União |
75 488 321 |
|
da qual, montante proveniente da recuperação do excedente (artigo de receitas 6 6 2) |
1 580 592 |
|
Montante inscrito no orçamento |
73 907 729 |
Bases jurídicas
Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia (JO L 283 de 31.10.2017, p. 1).
SECÇÃO III
COMISSÃO
PESSOAL
ORGANISMOS CRIADOS PELA UNIÃO EUROPEIA COM PERSONALIDADE JURÍDICA
AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS
PROCURADORIA EUROPEIA
|
Grupo de funções e graus |
Procuradoria Europeia (EPPO) |
|||||
|
Orçamento de 2024 |
Orçamento retificativo n.o 2/2024 |
Projeto de orçamento para 2024 (incl. AL2/2024) |
||||
|
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
AD 15 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
|
AD 14 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
|
AD 13 |
— |
23 |
— |
2 |
— |
25 |
|
AD 12 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
|
AD 11 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
|
AD 10 |
— |
9 |
— |
— |
— |
9 |
|
AD 9 |
— |
8 |
— |
— |
— |
8 |
|
AD 8 |
— |
19 |
— |
1 |
— |
20 |
|
AD 7 |
— |
42 |
— |
2 |
— |
44 |
|
AD 6 |
— |
35 |
— |
2 |
— |
37 |
|
AD 5 |
— |
8 |
— |
2 |
— |
10 |
|
Subtotal AD |
— |
151 |
— |
9 |
— |
160 |
|
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
AST 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
AST 9 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
|
AST 8 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
|
AST 7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
AST 6 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
|
AST 5 |
— |
13 |
— |
— |
— |
13 |
|
AST 4 |
— |
29 |
— |
4 |
— |
33 |
|
AST 3 |
— |
10 |
— |
7 |
— |
17 |
|
AST 2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
AST 1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Subtotal AST |
— |
57 |
— |
11 |
— |
68 |
|
AST/SC 6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
AST/SC 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
AST/SC 4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
AST/SC 3 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
|
AST/SC 2 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
|
AST/SC 1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
|
Subtotal AST/SC |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
|
Totais |
— |
212 |
— |
20 |
— |
232 |
|
Total Geral |
212 |
20 |
232 |
|||
ELI: http://data.europa.eu/eli/budget_suppl_amend/2024/1509/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)