32023R2770

EUR-Lex

Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

EUROPA
EUR-Lex home
Regulamento de execução - UE - 2023/2770 - EN - EUR-Lex

Help

Search tips

Need more search options? Use the Advanced search

Document 32023R2770

Regulamento de Execução (UE) 2023/2770 da Comissão, de 12 de dezembro de 2023, que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens nos termos do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

C/2023/8561

JO L, 2023/2770, 13.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2770/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2770/oj

HTML

PDF - authentic OJ

e-signature

How to verify the authenticity of the Official Journal

Jornal Oficial
da União Europeia

Série L

2023/2770

13.12.2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2770 DA COMISSÃO

de 12 de dezembro de 2023

que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens nos termos do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 6, alíneas a) e b),

Considerando o seguinte:

(1)

O objetivo do Regulamento (CE) n.o 338/97 é proteger espécies da fauna e da flora selvagens e garantir a conservação dessas espécies por via do controlo do comércio das espécies animais e vegetais inscritas nos anexos desse regulamento. A Comissão pode executar o referido regulamento estabelecendo restrições à introdução de espécimes de determinadas espécies na União.

(2)	A lista atualmente aplicável de espécies cuja introdução na União é proibida foi estabelecida em setembro de 2019 pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1587 da Comissão (2).

(3)

Durante a 18.a e a 19.a sessões, a Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) transferiu espécies do apêndice II para o apêndice I da CITES. Como tal, essas espécies foram igualmente transferidas do anexo B para o anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97. Por conseguinte, o Grupo de Análise Científica concluiu que a proibição da introdução na União deixou de ser necessária para espécimes das seguintes espécies:

—	Balearica pavonina, a partir da Guiné, do Mali, do Sudão do Sul e do Sudão,

—	Cuora bourreti e Cuora galbinifrons, a partir da República Democrática Popular do Laos.

(4)

Ademais, considerando as alterações de nomenclatura adotadas na 19.a sessão da Conferência das Partes na CITES, importa proibir a introdução na União de espécimes das seguintes espécies:

—	Cypripedium ventricosum, a partir da República da Coreia,

—	Piliocolobus temminckii, a partir da Guiné.

(5)

Atendendo ainda às alterações de referências de nomenclatura adotadas durante a 18.a e a 19.a sessões da Conferência das Partes na CITES, afigura-se necessário alterar o nome da espécie Ovis aries cycloceros para Ovis bochariensis, e o nome da espécie Tridacna tevoroa para Tridacna mbalavuana. Estas alterações de nomenclatura não afetam o âmbito da suspensão em vigor.

(6)

Tendo em conta as recomendações pertinentes formuladas pelo Comité Permanente da CITES nas suas 71.a e 74.a reuniões, o Grupo de Análise Científica concluiu igualmente que a proibição da introdução na União deixou de ser necessária para espécimes das seguintes espécies:

—	Macaca fascicularis, a partir da República Democrática Popular do Laos,

—	Cycas thouarsii, a partir de Moçambique,

—	Kinyongia fischeri e Kinyongia tavetana, a partir da República Unida da Tanzânia,

—	Varanus ornatus (R, W), a partir do Togo.

(7)

Com base nas informações disponíveis mais recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu também que a proibição da introdução na União deixou de ser necessária para espécimes das seguintes espécies:

—	Ursus arctos, a partir do Canadá (Colúmbia Britânica),

—	Brookesia decaryi, a partir de Madagáscar,

—	Trioceros camerunensis, a partir dos Camarões,

—	Varanus exanthematicus (R > 35 cm, W), a partir do Togo,

—	Calabaria reinhardtii, a partir do Benim (R) e do Togo (R, W),

—	Indotestudo forstenii, a partir de todos os Estados da área de distribuição, exceto a Indonésia,

—	Indotestudo travancorica, a partir da Índia,

—	Ornithoptera croesus, a partir da Indonésia,

—	Profelis aurata (agora designado Caracal aurata), a partir da República Unida da Tanzânia,

—	Ranitomeya variabilis e Ranitomeya ventrimaculata, a partir do Peru.

(8)

O grupo concluiu ainda que era necessário:

—	alterar o limite de tamanho previsto no Regulamento Suspensão para o Varanus niloticus proveniente do Benim, passando-o de > 35 cm de comprimento total para > 25 cm de distância entre a boca e a cloaca,

—	alterar o limite de tamanho previsto no Regulamento Suspensão para o Varanus exanthematicus proveniente do Benim, passando-o de > 35 cm de comprimento total para > 20 cm de distância entre a boca e a cloaca.

(9)

Por último, tendo em conta as informações disponíveis mais recentes, incluindo o parecer do Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), o Grupo de Análise Científica considerou que seria necessário proibir a introdução na União de espécimes (selvagens e criados em cativeiro) de Anguilla anguilla.

(10)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Comércio da Fauna e da Flora Selvagens criado pelo artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 338/97,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É proibida a introdução na União de espécimes das espécies da fauna e da flora selvagens mencionadas no anexo do presente regulamento, a partir dos países de origem nele indicados.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2019/1587.

As referências ao regulamento de execução revogado devem entender-se como referências ao presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/1587 da Comissão, de 24 de setembro de 2019, que proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens nos termos do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO L 248 de 27.9.2019, p. 5).

ANEXO

Espécimes das espécies incluídas no anexo A do Regulamento (CE) n.o 338/97 cuja introdução na União é proibida

Espécie	Origens abrangidas	Espécimes abrangidos	Países de origem	Alínea do artigo 4.o, n.o 6:
FAUNA
CHORDATA
MAMMALIA
ARTIODACTYLA
Bovidae
Capra falconeri	Selvagens	Troféus de caça	Usbequistão	a)
CARNIVORA
Canidae
Canis lupus	Selvagens	Troféus de caça	Bielorrússia, Mongólia, Tajiquistão, Turquia	a)
Ursidae
Ursus arctos	Selvagens	Troféus de caça	Cazaquistão	a)
Ursus thibetanus	Selvagens	Troféus de caça	Rússia	a)
PROBOSCIDEA
Elephantidae
Loxodonta africana	Selvagens	Troféus de caça	Camarões	a)

Espécimes das espécies incluídas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 338/97 cuja introdução na União é proibida

Espécie	Origens abrangidas	Espécimes abrangidos	Países de origem	Alínea do artigo 4.o, n.o 6:
FAUNA
CHORDATA
MAMMALIA
ARTIODACTYLA
Bovidae
Ovis bochariensis	Selvagens	Todos	Usbequistão	b)
Cervidae
Cervus elaphus bactrianus	Selvagens	Todos	Usbequistão	b)
Moschidae
Moschus moschiferus	Selvagens	Todos	Rússia	b)
CARNIVORA
Eupleridae
Cryptoprocta ferox	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Felidae
Panthera leo	Selvagens	Todos	Etiópia	b)
Odobenidae
Odobenus rosmarus	Selvagens	Todos	Gronelândia	b)
PRIMATES
Cercopithecidae
Cercopithecus dryas	Selvagens	Todos	República Democrática do Congo	b)
Piliocolobus badius (sinónimo: Colobus badius)	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Piliocolobus temminckii	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Pitheciidae
Chiropotes chiropotes	Selvagens	Todos	Guiana	b)
AVES
CICONIIFORMES
Balaenicipitidae
Balaeniceps rex	Selvagens	Todos	Tanzânia	b)
FALCONIFORMES
Accipitridae
Accipiter erythropus	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Accipiter melanoleucus	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Accipiter ovampensis	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Aquila rapax	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Aviceda cuculoides	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Gyps africanus	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Gyps bengalensis	Selvagens	Todos	Afeganistão, Índia	b)
Gyps indicus	Selvagens	Todos	Afeganistão, Índia	b)
Gyps rueppellii	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Gyps tenuirostris	Selvagens	Todos	Índia	b)
Hieraaetus ayresii	Selvagens	Todos	Camarões, Guiné, Togo	b)
Hieraaetus spilogaster	Selvagens	Todos	Guiné, Togo	b)
Lophaetus occipitalis	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Macheiramphus alcinus	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Polemaetus bellicosus	Selvagens	Todos	Camarões, Guiné, Tanzânia, Togo	b)
Spizaetus africanus	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Stephanoaetus coronatus	Selvagens	Todos	Costa do Marfim, Guiné, Tanzânia, Togo	b)
Terathopius ecaudatus	Selvagens	Todos	Tanzânia	b)
Torgos tracheliotus	Selvagens	Todos	Camarões, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia	b)
Trigonoceps occipitalis	Selvagens	Todos	Costa do Marfim, Guiné	b)
Urotriorchis macrourus	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Falconidae
Falco chicquera	Selvagens	Todos	Guiné, Togo	b)
Sagittariidae
Sagittarius serpentarius	Selvagens	Todos	Camarões, Guiné, Tanzânia, Togo	b)
GRUIFORMES
Gruidae
Balearica regulorum	Selvagens	Todos	África do Sul, Botsuana, Burundi, Quénia, República Democrática do Congo, Zâmbia, Zimbabué	b)
Bugeranus carunculatus	Selvagens	Todos	Tanzânia	b)
PSITTACIFORMES
Psittacidae
Agapornis pullarius	Selvagens	Todos	Costa do Marfim, Guiné, Mali, República Democrática do Congo, Togo	b)
Coracopsis vasa	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Deroptyus accipitrinus	Selvagens	Todos	Suriname	b)
Poicephalus fuscicollis	Selvagens	Todos	Costa do Marfim, Guiné, República Democrática do Congo, Togo	b)
Poicephalus gulielmi	Selvagens	Todos	Camarões, Congo, Guiné	b)
Pyrrhura caeruleiceps	Selvagens	Todos	Colômbia	b)
Pyrrhura pfrimeri	Selvagens	Todos	Brasil	b)
Pyrrhura subandina	Selvagens	Todos	Colômbia	b)
STRIGIFORMES
Strigidae
Asio capensis	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Bubo lacteus	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Bubo poensis	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Glaucidium capense	Selvagens	Todos	Ruanda	b)
Glaucidium perlatum	Selvagens	Todos	Camarões, Guiné	b)
Ptilopsis leucotis	Selvagens	Todos	Guiné	b)
Scotopelia bouvieri	Selvagens	Todos	Camarões	b)
Scotopelia peli	Selvagens	Todos	Guiné	b)
REPTILIA
SAURIA
Agamidae
Uromastyx dispar	Selvagens	Todos	Mali, Sudão	b)
Uromastyx geyri	Selvagens	Todos	Mali, Níger	b)
Chamaeleonidae
Chamaeleo africanus	Selvagens	Todos	Níger	b)
Chamaeleo gracilis	Selvagens	Todos	Benim, Gana	b)
Chamaeleo gracilis	Criados em cativeiro	Todos	Benim	b)
Chamaeleo senegalensis	Selvagens	Todos	Benim, Gana, Togo	b)
Chamaeleo senegalensis	Criados em cativeiro	Comprimento da ponta do focinho à cloaca superior a 6 cm	Benim, Togo	b)
Furcifer labordi	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Trioceros deremensis	Selvagens	Todos	Tanzânia	b)
Trioceros feae	Selvagens	Todos	Guiné Equatorial	b)
Trioceros fuelleborni	Selvagens	Todos	Tanzânia	b)
Trioceros montium	Selvagens	Todos	Camarões	b)
Trioceros perreti	Selvagens	Todos	Camarões	b)
Trioceros quadricornis	Selvagens	Todos	Camarões	b)
Trioceros serratus	Selvagens	Todos	Camarões	b)
Trioceros werneri	Selvagens	Todos	Tanzânia	b)
Trioceros wiedersheimi	Selvagens	Todos	Camarões	b)
Cordylidae
Cordylus rhodesianus	Selvagens	Todos	Moçambique	b)
Cordylus tropidosternum	Selvagens	Todos	Moçambique	b)
Cordylus vittifer	Selvagens	Todos	Moçambique	b)
Smaug mossambicus	Selvagens	Todos	Moçambique	b)
Gekkonidae
Phelsuma borai	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma gouldi	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma hoeschi	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Phelsuma ravenala	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Scincidae
Corucia zebrata	Selvagens	Todos	Ilhas Salomão	b)
Varanidae
Varanus albigularis	Selvagens	Todos	Tanzânia	b)
Varanus beccarii	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Varanus dumerilii	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Varanus exanthematicus	Selvagens	Todos	Benim	b)
Varanus exanthematicus	Criados em cativeiro	Distância entre a boca e a cloaca superior a 20 cm	Benim	b)
Varanus jobiensis (sinónimo: V. karlschmidti)	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Varanus niloticus	Selvagens	Todos	Benim, Togo	b)
	Criados em cativeiro	Distância entre a boca e a cloaca superior a 25 cm	Benim	b)
	Criados em cativeiro	Todos	Togo	b)
Varanus salvadorii	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Varanus spinulosus	Selvagens	Todos	Ilhas Salomão	b)
SERPENTES
Boidae
Candoia carinata	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Pythonidae
Liasis fuscus	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Morelia boeleni	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Python bivittatus	Selvagens	Todos	China	b)
Python molurus	Selvagens	Todos	China	b)
Python regius	Selvagens	Todos	Benim, Guiné	b)
TESTUDINES
Emydidae
Chrysemys picta	Todos	Vivos	Todos	d)
Geoemydidae
Cuora amboinensis	Selvagens	Todos	Indonésia, Malásia	b)
Heosemys spinosa	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Leucocephalon yuwonoi	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Malayemys subtrijuga	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Notochelys platynota	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Siebenrockiella crassicollis	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Podocnemididae
Erymnochelys madagascariensis	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Peltocephalus dumerilianus	Selvagens	Todos	Guiana	b)
Podocnemis unifilis	Selvagens	Todos	Suriname	b)
Testudinidae
Centrochelys sulcata	Criados em cativeiro	Todos	Benim, Togo	b)
Indotestudo forstenii	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Kinixys erosa	Selvagens	Todos	República Democrática do Congo, Togo	b)
Kinixys homeana	Selvagens	Todos	Benim, Gana, Togo	b)
	Criados em cativeiro	Todos	Benim	b)
	Criados em cativeiro	Comprimento reto da carapaça superior a 8 cm	Togo	b)
Kinixys nogueyi	Selvagens	Todos	Benim, Gana	b)
Kinixys nogueyi	Criados em cativeiro	Comprimento reto da carapaça superior a 5 cm	Benim	b)
Kinixys spekii	Selvagens	Todos	Moçambique	b)
Kinixys zombensis	Selvagens	Todos	Moçambique	b)
Manouria emys	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Manouria impressa	Selvagens	Todos	Vietname	b)
Stigmochelys pardalis	Selvagens	Todos	Uganda	b)
Testudo horsfieldii	Selvagens	Todos	Cazaquistão	b)
Trionychidae
Amyda cartilaginea	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Pelochelys cantorii	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
AMPHIBIA
ANURA
Conrauidae
Conraua goliath	Selvagens	Todos	Camarões	b)
Dendrobatidae
Hyloxalus azureiventris	Selvagens	Todos	Peru	b)
Mantellidae
Mantella aurantiaca	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Mantella cowani	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Mantella crocea	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Mantella pulchra	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Mantella viridis	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Microhylidae
Scaphiophryne gottlebei	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
ACTINOPTERI
ANGUILLIFORMES
Anguillidae
Anguilla anguilla	Selvagens		Todos	b)
Anguilla anguilla	Criados em cativeiro		Todos	b)
PERCIFORMES
Labridae
Cheilinus undulatus	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
SYNGNATHIFORMES
Syngnathidae
Hippocampus algiricus	Selvagens	Todos	Guiné, Senegal	b)
Hippocampus barbouri	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Hippocampus comes	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Hippocampus erectus	Selvagens	Todos	Brasil	b)
Hippocampus histrix	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Hippocampus kelloggi	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Hippocampus kuda	Selvagens	Todos	China, Indonésia	b)
Hippocampus spinosissimus	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
ARTHROPODA
ARACHNIDA
SCORPIONES
Scorpionidae
Pandinus imperator	Selvagens	Todos	Benim, Gana, Togo	b)
Pandinus imperator	Criados em cativeiro	Todos	Benim, Gana, Togo	b)
INSECTA
LEPIDOPTERA
Papilionidae
Ornithoptera priamus	Selvagens	Todos	Ilhas Salomão	b)
Ornithoptera priamus	Criados em cativeiro	Todos	Ilhas Salomão	b)
Ornithoptera victoriae	Selvagens	Todos	Ilhas Salomão	b)
Ornithoptera victoriae	Criados em cativeiro	Todos	Ilhas Salomão	b)
MOLLUSCA
BIVALVIA
VENEROIDA
Tridacnidae
Hippopus hippopus	Selvagens	Todos	Tonga, Vanuatu, Vietname	b)
Tridacna crocea	Selvagens	Todos	Camboja, Fiji, Ilhas Salomão, Tonga, Vanuatu, Vietname	b)
Tridacna derasa	Selvagens	Todos	Fiji, Ilhas Salomão, Palau, Tonga, Vanuatu, Vietname	b)
Tridacna gigas	Selvagens	Todos	Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Tonga, Vietname	b)
Tridacna maxima	Selvagens	Todos	Camboja, Fiji, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Micronésia, Moçambique, Tonga, Vanuatu, Vietname	b)
Tridacna noae	Selvagens	Todos	Fiji, Ilhas Salomão, Micronésia, Vanuatu	b)
Tridacna rosewateri	Selvagens	Todos	Moçambique	b)
Tridacna squamosa	Selvagens	Todos	Camboja, Fiji, Ilhas Salomão, Moçambique, Tonga, Vanuatu, Vietname	b)
Tridacna mbalavuana	Selvagens	Todos	Tonga	b)
GASTROPODA
MESOGASTROPODA
Strombidae
Strombus gigas	Selvagens	Todos	Granada, Haiti	b)
CNIDARIA
ANTHOZOA
HELIOPORACEA
Helioporidae
Heliopora coerulea	Selvagens	Todos	Ilhas Salomão	b)
SCLERACTINIA
Scleractinia spp.	Selvagens	Todos	Gana	b)
Agariciidae
Agaricia agaricites	Selvagens	Todos	Haiti	b)
Caryophylliidae
Catalaphyllia jardinei	Selvagens	Todos	Ilhas Salomão	b)
Euphyllia divisa	Selvagens	Corais vivos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Euphyllia fimbriata	Selvagens	Corais vivos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Euphyllia paraancora	Selvagens	Corais vivos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Euphyllia paradivisa	Selvagens	Corais vivos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Euphyllia yaeyamaensis	Selvagens	Corais vivos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Plerogyra discus	Selvagens	Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Plerogyra simplex (Plerogyra taisnei)	Selvagens	Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Mussidae
Blastomussa merleti	Selvagens	Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Cynarina lacrymalis	Selvagens	Todos, com exceção dos espécimes de maricultura presos a substratos artificiais	Indonésia	b)
Scolymia spp.	Selvagens	Todos	Tonga	b)
Pocilloporidae
Seriatopora stellata	Selvagens	Todos	Indonésia	b)
Trachyphylliidae
Trachyphyllia geoffroyi	Selvagens	Todos	Fiji	b)
FLORA
Euphorbiaceae
Euphorbia ankarensis	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia banae	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia berorohae	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia bongolavensis	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia bulbispina	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia duranii	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia fianarantsoae	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia iharanae	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia kondoi	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia labatii	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia lophogona	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia millotii	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia neohumbertii	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia pachypodioides	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia razafindratsirae	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia suzannae-marnierae	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Euphorbia waringiae	Selvagens	Todos	Madagáscar	b)
Leguminosae
Pericopsis elata	Selvagens	Todos	Costa do Marfim	b)
Orchidaceae
Cypripedium japonicum	Selvagens	Todos	China, República da Coreia	b)
Cypripedium macranthos	Selvagens	Todos	República da Coreia	b)
Cypripedium micranthum	Selvagens	Todos	China	b)
Cypripedium ventricosum	Selvagens	Todos	República da Coreia	b)
Dendrobium bellatulum	Selvagens	Todos	Vietname	b)
Dendrobium nobile	Selvagens	Todos	Laos	b)
Dendrobium wardianum	Selvagens	Todos	Vietname	b)
Myrmecophila tibicinis	Selvagens	Todos	Belize	b)
Phalaenopsis parishii	Selvagens	Todos	Vietname	b)
Rosaceae
Prunus africana	Selvagens	Todos	Guiné Equatorial	b)

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2770/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)

Top

Choose the experimental features you want to try