31997D0032

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para as salmonelas (Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiëne, Bilthoven, Países Baixos) (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (97/32/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 28º,

Considerando que, no capítulo I do anexo IV da Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, o Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiëne, Bilthoven, Países Baixos, foi designado como laboratório comunitário de referência para as salmonelas;

Considerando que as tarefas a exercer pelo laboratório são definidas no capítulo II do anexo IV da referida directiva; que a ajuda da Comunidade deve ser subordinada ao cumprimento dessas tarefas pelo laboratório;

Considerando que deve ser concedida uma ajuda financeira da Comunidade ao laboratório comunitário de referência, a fim de o assistir no desempenho das tarefas referidas na directiva;

Considerando que, por razões orçamentais, a ajuda financeira da Comunidade é concedida por um período de nove meses, com início em 1 de Abril de 1996; que a escolha desta data se justifica pela necessidade de ter em conta os trabalhos efectuados pelo laboratório a partir de então e de avaliar a sua capacidade para a eficaz realização dos mesmos;

Considerando que, nomeadamente para efeitos de controlo, deve ser aplicável o disposto nos artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88 (5);

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Comunidade concede aos Países Baixos uma ajuda financeira para as tarefas a exercer pelo laboratório comunitário de referência para as salmonelas, definidas ao capítulo II do anexo IV da Directiva 92/117/CEE.

Artigo 2º

O Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiëne, Bilthoven, Países Baixos, exercerá as tarefas referidas no artigo 1º

Artigo 3º

A ajuda financeira da Comunidade será de, no máximo, 75 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 1996.

Artigo 4º

A ajuda financeira da Comunidade será paga do seguinte modo:

- 70 %, a título de adiantamento, a pedido dos Países Baixos,

- o saldo, após apresentação pelos Países Baixos dos documentos comprovativos, a efectuar antes de 1 de Março de 1997.

Artigo 5º

São aplicáveis, mutatis mutandis, os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70.

Artigo 6º

O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 38.

(4) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.

(5) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.