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Document 31997D0032
97/32/EC: Commission Decision of 18 December 1996 on financial aid from the Community for the operation of the Community Reference Laboratory for salmonella (Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiëne, Bilthoven, Netherlands) (Only the Dutch text is authentic)
97/32/CE: Decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para as salmonelas (Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiëne, Bilthoven, Países Baixos) (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
97/32/CE: Decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para as salmonelas (Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiëne, Bilthoven, Países Baixos) (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
JO L 12 de 15/01/1997, p. 42–43
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/1996: This act has been changed. Current consolidated version: 25/06/1997
97/32/CE: Decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para as salmonelas (Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiëne, Bilthoven, Países Baixos) (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)
Jornal Oficial nº L 012 de 15/01/1997 p. 0042 - 0043
DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1996 relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento do laboratório comunitário de referência para as salmonelas (Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiëne, Bilthoven, Países Baixos) (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (97/32/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 28º, Considerando que, no capítulo I do anexo IV da Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, o Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiëne, Bilthoven, Países Baixos, foi designado como laboratório comunitário de referência para as salmonelas; Considerando que as tarefas a exercer pelo laboratório são definidas no capítulo II do anexo IV da referida directiva; que a ajuda da Comunidade deve ser subordinada ao cumprimento dessas tarefas pelo laboratório; Considerando que deve ser concedida uma ajuda financeira da Comunidade ao laboratório comunitário de referência, a fim de o assistir no desempenho das tarefas referidas na directiva; Considerando que, por razões orçamentais, a ajuda financeira da Comunidade é concedida por um período de nove meses, com início em 1 de Abril de 1996; que a escolha desta data se justifica pela necessidade de ter em conta os trabalhos efectuados pelo laboratório a partir de então e de avaliar a sua capacidade para a eficaz realização dos mesmos; Considerando que, nomeadamente para efeitos de controlo, deve ser aplicável o disposto nos artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88 (5); Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Comunidade concede aos Países Baixos uma ajuda financeira para as tarefas a exercer pelo laboratório comunitário de referência para as salmonelas, definidas ao capítulo II do anexo IV da Directiva 92/117/CEE. Artigo 2º O Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieuhygiëne, Bilthoven, Países Baixos, exercerá as tarefas referidas no artigo 1º Artigo 3º A ajuda financeira da Comunidade será de, no máximo, 75 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 1996. Artigo 4º A ajuda financeira da Comunidade será paga do seguinte modo: - 70 %, a título de adiantamento, a pedido dos Países Baixos, - o saldo, após apresentação pelos Países Baixos dos documentos comprovativos, a efectuar antes de 1 de Março de 1997. Artigo 5º São aplicáveis, mutatis mutandis, os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70. Artigo 6º O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (3) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 38. (4) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. (5) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.