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Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex

Documento 31993L0104

Medidas de transposição nacionais comunicadas pelo Estado-Membro relativas a:

Dyrektywa Rady 93/104/WE z dnia 23 listopada 1993 r. dotycząca niektórych aspektów organizacji czasu pracy

OJ L 307, 13/12/1993, p. 18—24 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)

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Todas as informações transmitidas pelos Estados-Membros sobre a transposição da legislação da União Europeia para o direito nacional que figuram neste sítio são da exclusiva responsabilidade dos mesmos. Contudo, tal não condiciona os resultados da análise efetuada pela Comissão para verificar se a legislação europeia foi correta e integralmente transposta para o direito nacional, conforme formalmente notificado pelos Estados-Membros à Comissão. A coleção «medidas de transposição nacionais» é atualizada semanalmente.

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Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
Número de medidas: 6
Prazo(s) para transposição: 
Número de medidas: 0
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 01/05/2004
Número de medidas: 2
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 23/11/1996
Número de medidas: 13
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
Número de medidas: 55
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
Número de medidas: 4
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
Número de medidas: 1
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
Número de medidas: 3
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
Número de medidas: 4
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
Número de medidas: 9
Prazo(s) para transposição: 
Número de medidas: 0
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
Número de medidas: 2
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
Número de medidas: 2
Prazo(s) para transposição: 
Número de medidas: 0
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
Número de medidas: 2
Prazo(s) para transposição: 
Número de medidas: 0
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 01/05/2004
Número de medidas: 10
Prazo(s) para transposição: 
Número de medidas: 0
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
Número de medidas: 3
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 23/11/1996
Número de medidas: 57
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
Número de medidas: 7
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
Número de medidas: 11
Prazo(s) para transposição: 
Número de medidas: 0
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 01/05/2004
Número de medidas: 11
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 01/05/2004
Número de medidas: 10
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
Número de medidas: 2
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
Número de medidas: 5
 
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Prazo(s) para transposição: 01/01/1001
Número de medidas: 1
* Estado-Membro até 31.01.2020