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Documento L:2002:144:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 144, 01 de Junho de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 144
    45.o ano
    1 de Junho de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 923/2002 do Conselho, de 30 de Maio de 2002, respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 2002 e 17 de Janeiro de 2005, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seicheles relativo à pesca ao largo das Seicheles 1
    *Regulamento (CE) n.o 924/2002 do Conselho, de 30 de Maio de 2002, sobre a celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002, do Protocolo 2000-2001 que fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular Revolucionária da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineense 3
    Regulamento (CE) n.o 925/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 5
    Regulamento (CE) n.o 926/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 7
    Regulamento (CE) n.o 927/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 9
    Regulamento (CE) n.o 928/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química 12
    Regulamento (CE) n.o 929/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 13
    Regulamento (CE) n.o 930/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 16
    Regulamento (CE) n.o 931/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 18
    *Regulamento (CE) n.o 932/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2001 e o prazo para o pagamento do saldo dessa ajuda, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 2002 20
    *Regulamento (CE) n.o 933/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para certos produtos agrícolas originários da Suíça e que revoga o Regulamento (CE) n.o 851/95 22
    Regulamento (CE) n.o 934/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino 25
    Regulamento (CE) n.o 935/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 31
    Regulamento (CE) n.o 936/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 98.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 33
    Regulamento (CE) n.o 937/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 51.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 35
    Regulamento (CE) n.o 938/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 270.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 36
    Regulamento (CE) n.o 939/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2007/2001 37
    Regulamento (CE) n.o 940/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros da Europa no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2008/2001 38
    Regulamento (CE) n.o 941/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2009/2001 39
    Regulamento (CE) n.o 942/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2010/2001 40
    Regulamento (CE) n.o 943/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2011/2001 41
    Regulamento (CE) n.o 944/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 42
    Regulamento (CE) n.o 945/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte 45
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2002/410/EC
    *Decisão do Conselho, de 27 de Maio de 2002, relativa à celebração do Protocolo Complementar do Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta com vista à associação desta ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) 47
    Comissão
    2002/411/EC
    *Decisão da Comissão, de 12 de Março de 2002, relativa ao auxílio estatal executado pela Espanha a favor dos produtores de leite de vaca considerados prioritários [notificada com o número C(2002) 905] (1) 49
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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