This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document DD_1986_03_012_PT_TOC
Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
03 Agricultura
Fascículo 12
Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
03 Agricultura
Fascículo 12
PT |
03 Agricultura -
Fascículo 12 |
ISSN 0257-7771 | |||||||
Edição em Língua Portuguesa |
Edição Especial 1985 |
||||||||
|
|||||||||
|
Índice | ||||||||
Nota prévia |
1 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 368/77 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1977, relativo à venda por concurso do leite em pó desnatado destinado à alimentação de suínos e de aves de capoeira |
3 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 442/77 da Comissão, de 2 de Março de 1977, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 1586/76, (CEE) n.° 1587/76 e (CEE) n.° 1588/76, relativos às importações de azeite proveniente respectivamente da Tunísia, da Argélia e de Marrocos |
13 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 443/77 da Comissão, de 2 de Março de 1977, relativo à venda a um preço determinado de leite em pó desnatado destinado à alimentação de suínos e de aves de capoeira e que altera os Regulamentos (CEE) nº 1687/76 e (CEE) nº 368/77 |
15 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 425/77 do Conselho de 14 de Fevereiro de 1977 que altera o Regulamento (CEE) nº 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino e adapta o Regulamento (CEE) nº 827/68 bem como o Regulamento (CEE) nº 950/68 relativo à pauta aduaneira comum |
19 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 427/77 do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1977, que adapta os Regulamentos (CEE) n.° 885/68 e (CEE) n.° 1302/73 na sequência da alteração do regime da organização comum de mercado no sector de carne de bovino |
33 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 428/77 do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 989/68, que estabelece as regras gerais para a concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de bovino |
34 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 429/77 do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 98/69 que estabelece as regras gerais relativas ao escoamento da carne de bovino congelada comprada pelos organismos de intervenção |
35 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 467/77 da Comissão, de 7 de Março de 1977, referente ao método e às taxas de juro a aplicar para o cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem em compras, armazenamentos e escoamentos |
37 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 474/77 do Conselho de 8 de Março de 1977, relativo à imputação separada ao orçamento das Comunidades do efeito financeiro que resulta da aplicação de taxas de conversão diferentes para as medidas financiadas pelo FEOGA, Secção «Garantia» |
39 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 482/77 do Conselho, de 8 de Março de 1977, que estabelece a conclusão do acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos, relativamente a certos vinhos originários de Marrocos que beneficiam de uma denominação de origem |
40 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 489/77 da Comissão, de 10 de Março de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 3389/73 que estabelece os procedimentos e condições de colocação em venda de tabacos na posse dos organismos de intervenção |
43 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 512/77 da Comissão, de 14 de Março de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 771/71 relativo à fixação dos limites de tolerância no sector do leite e dos produtos lácteos referidos no Regulamento (CEE) n.° 2306/70 |
45 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 516/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas |
46 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 518/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece para o sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação a título dos diversos açúcares de adição |
65 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 519/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu montante |
67 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 520/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, relativo à cobrança de uma imposição à exportação de certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas com adição de açúcar em caso de dificuldades de abastecimento de açúcar |
69 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 521/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que define as regras de aplicação das medidas de protecção no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas |
71 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 525/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que institui um regime de ajuda à produção para as conservas de ananás |
74 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 586/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977, que estabelece as modalidades de aplicação dos direitos niveladores no sector da carne de bovino e que altera o Regulamento (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum |
76 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 610/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977, relativo ao apuramento dos preços de bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento de preços de certos outros bovinos na Comunidade |
83 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 611/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977, relativo à determinação do direito nivelador específico para os bovinos vivos e as carnes de bovino não congeladas |
96 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 612/77 da Comissão, de 24 de Março de 1977, que estabelece as modalidades de aplicação relativas ao regime especial de importação de certos novilhos destinados à engorda |
100 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 643/77 da Comissão, de 29 de Março de 1977, que estabelece modalidades de aplicação de lotação e de vinificação nas zonas francas em território geográfico da Comunidade para os produtos do sector do vinho que são originários de países terceiros |
102 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 679/77 da Comissão, de 31 de Março de 1977, relativo ao método e às regras de aplicação para imputação separada ao Orçamento das Comunidades do efeito financeiro que resulta da aplicação de taxas de conversão diferentes para as medidas financiadas pelo FEOGA, Secção «Garantia» |
105 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 818/77 da Comissão, de 22 de Abril de 1977, que estabelece a suspensão do Regulamento (CEE) nº 1152/71 da Comissão que diz respeito à comunicação dos dados que dizem respeito às restituições à exportação de certos produtos agrícolas sob a forma de mercadorias que não constam do Anexo II do Tratado |
107 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 876/77 do Conselho, de 26 de Abril de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 986/86 que estabelece as regras gerais relativas à concessão de ajudas para o leite desnatado e o leite em pó desnatado destinados à alimentação animal |
108 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 925/77 da Comissão, de 29 de Abril de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 611/77 relativo à determinação do direito nivelador específico para os bovinos vivos e as carnes de bovino não congeladas |
110 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 966/77 da Comissão, de 4 de Maio de 1977, que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) n.° 2805/73 no que diz respeito às doses máximas em anidrido sulfuroso de certos vinhos brancos de qualidade |
113 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 1003/77 da Comissão, de 12 de Maio de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 205/73 relativo às comunicações entre os Estados-membros e a Comissão no sector das matérias gordas |
114 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 1034/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 1035/72 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas e o Regulamento (CEE) nº 2511/69 que prevê medidas especiais tendo em vista o melhoramento da produção e da comercialização no sector dos citrinos da Comunidade |
115 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 1035/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que prevê medidas especiais para favorecer a comercialização dos produtos transformados à base de limões |
117 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1055/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à armazenagem e aos movimentos dos produtos comprados por um organismo de intervenção |
119 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1058/77 da Comissão, de 18 de Maio de 1977, relativo às características dos azeites e de certos produtos que contêm azeite e que altera a nomenclatura da pauta aduaneira comum no que diz respeito ao azeite |
121 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 1071/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 569/76 que prevê medidas especiais para as sementes de linho e que fixa, relativamente à campanha de comercialização de 1977/1978, o preço de objectivo das sementes de linho |
141 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 1078/77 da Comissão, de 17 de Maio de 1977, que institui um regime de prémios de não comercialização do leite e dos produtos lácteos e de reconversão dos efectivos bovinos de orientação leiteira |
143 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1079/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo a uma taxa de co-responsabilidade e a medidas destinadas a alargar os mercados no sector do leite e dos produtos lácteos |
148 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1124/77 da Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimitação das zonas de destino para as restituições ou direitos niveladores a exportação e certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz |
150 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1151/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2727/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais |
153 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1156/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que completa o Regulamento (CEE) n.° 2731/75 que fixa as qualidades tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho e do trigo duro |
155 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1158/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1418/76 que estabelece a organização comum de mercado do arroz |
156 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 1170/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 1696/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo |
158 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1188/77 da Comissão de 3 de Junho de 1977, relativo à comunicação pelos Estados-membros à Comissão dos dados relativos às importações e às exportações de certos produtos agrícolas |
163 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1180/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à importação na Comunidade de certos produtos agrícolas originários de Turquia |
174 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 1234/77 da Comissão de 9 de Junho de 1977, que altera diversos regulamentos de política agrícola comum na sequência da codificação das disposições relativas ao regime de trânsito comunitário |
191 |
||||||||
|
|||||||||
Directiva do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que instaura uma acção da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (77/391/CEE:) |
195 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 1250/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações de arroz da República Árabe do Egipto |
199 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1251/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que diz respeito à importação de sêmeas, farelos e outros resíduos de peneiração, moenda ou de outros tratamentos dos grãos de cereais, originários da República Árabe do Egipto |
201 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 1256/77 da Comissão, de 13 de Junho de 1977, relativo à venda em regime de concursos periódicos de conservas de carne de bovino na posse de organismos de intervenção |
203 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1260/77 da Comissão, de 13 de Junho de 1977, que estabelece a suspensão dos montantes compensatórios monetários aplicáveis nas trocas entre a Irlanda e a Irlanda do Norte dos animais vivos incluídos no sector da carne de bovino |
205 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1297/77 da Comissão, de 16 de Junho de 1977, que contém a quarta alteração ao Regulamento (CEE) n.° 1019/70 relativo às modalidades de aplicação do estabelecimento dos preços de oferta franco-fronteira e da fixação do direito de compensação no sector do vinho |
206 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1308/77 da Comissão, de 17 de Junho de 1977, que altera o Regulamento n.° 282/67/CEE relativo às modalidades de intervenção para as sementes oleaginosas |
207 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1309/77 da Comissão, de 17 de Junho de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 899/70 que fixa o limite de tolerância para as perdas em quantidade do açúcar de intervenção |
208 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 1358/77 do Conselho, de 20 de Junho de 1977, que estabelece as regras gerais de compensação dos preços de armazenagem no sector do açúcar e renova o Regulamento (CEE) nº 750/68 |
209 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 1359/77 do Conselho, de 20 de Junho de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 447/68 que estabelece as regras gerais em matéria de intervenção por compra no sector do açúcar |
212 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1384/77 da Comissão, de 27 de Junho de 1977, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 585/77, (CEE) n.° 597/77 e (CEE) n.° 612/77 relativamente à aplicação de certos regimes especiais de importação no sector da carne de bovino |
213 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1386/77 do Conselho, de 21 de Junho de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2727/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais |
219 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1401/77 da Comissão, de 28 de Junho de 1977, relativo às regras de aplicação respeitantes às importações de azeites provenientes da Turquia |
220 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1467/77 da Comissão, de 30 de Junho de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 394/70 relativo às regras de aplicação da concessão das restituições à exportação de açúcar |
222 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1469/77 da Comissão, de 30 de Junho de 1977, que diz respeito às regras de aplicação do direito nivelador e da restituição para a isoglicose e que altera o Regulamento (CEE) n.° 192/75 |
223 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1493/77 da Comissão de 4 de Julho de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 497/70 que estabelece regras de aplicação das restituições à exportação no sector da fruta e produtos hortícolas |
225 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1496/77 da Comissão, de 4 de Julho de 1977, relativo às comunicações entre os Estados-membros e a Comissão no sector do bicho-daseda |
226 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 1516/77 da Comissão, de 6 de Julho de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 776/73 relativo ao registo e contratos e à comunicação de dados no sector do lúpulo |
227 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 1517/77 da Comissão, de 6 de Julho de 1977, que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade |
228 |
||||||||
|
|||||||||
Directiva 77/435/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, relativa às fiscalizações, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema do financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Secção "Garantia" (77/435/CEE:) |
230 |
||||||||
|
|||||||||
Decisão da Comissão, de 12 de Julho de 1977, que altera a Decisão 73/416/CEE relativa ao Comité Consultivo do Leite e dos Produtos Lácteos (77/465/CEE:) |
233 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1569/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, que fixa os procedimentos e condições da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção |
234 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1570/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, relativo às bonificações e depreciações a aplicar aquando da intervenção no sector dos cereais |
237 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 1620/77 do Conselho, de 18 de Julho de 1977, relativo às importações de azeite proveniente do Líbano |
243 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 1629/77 da Comissão, de 20 de Julho de 1977, que contém regras de aplicação de medidas especiais de intervenção destinadas a apoiar o desenvolvimento do mercado do trigo mole panificável |
245 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1632/77 da Comissão, de 20 de Julho de 1977, que completa o Regulamento (CEE) n.° 1799/76 relativo às regras de aplicação de medidas especiais para as sementes de linho |
248 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1665/77 do Conselho, de 20 de Julho de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2742/75 relativo às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz |
250 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1691/77 do Conselho, de 19 de Julho de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2967/76 determinado normas comuns relativas ao teor em água de galos, galinhas e frangos congelados ou supercongelados |
252 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1722/77 da Comissão, de 28 de Julho de 1977, que estabelece as modalidades comuns de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 1055/77 relativo à armazenagem e aos movimentos dos produtos comprados por um organismo de intervenção |
253 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) n.° 1723/77 da Comissão, de 28 de Julho de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76 que estabelece as modalidades comuns de controlo da utilização e/ou do destino de produtos provenientes da intervenção |
256 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 1761/77 da Comissão, de 29 de Julho de 1977, que fixa determinadas regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2742/75 |
258 |
||||||||
|
|||||||||
Regulamento (CEE) nº 1792/77 da Comissão, de 3 de Agosto de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 368/77 relativo à venda por adjudicação de leite em pó desnatado à alimentação dos porcos e das aves |
260 |