This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32015R1589R(01)
Retificação do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (codificação) (JO L 248 de 24.9.2015)
Retificação do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (codificação) (JO L 248 de 24.9.2015)
Ú. v. EÚ L 313, 28.11.2015, p. 44–44
(PT)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/1589/corrigendum/2015-11-28/oj
|
28.11.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 313/44 |
Retificação do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (codificação)
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 248 de 24 de setembro de 2015 )
|
1. |
Em todo o regulamento: O termo «multa» é substituído pelo termo «coima», na forma gramatical adequada. O termo «adstrição» é substituído pelos termos «sanção pecuniária compulsória», na forma gramatical adequada. |
|
2. |
Na página 10, no considerando 15: |
onde se lê:
«… das sanções pecuniárias periódicas ou …»,
deve ler-se:
«… das sanções pecuniárias compulsórias ou …».
|
3. |
Na página 21, no artigo 18.o, n.os 3 e 5: |
onde se lê:
«… em matéria de aplicação de adstrições …»,
deve ler-se:
«… em matéria de aplicação de coimas ou sanções pecuniárias compulsórias …».