COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 18.11.2022

COM(2022) 700 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre os progressos obtidos no sentido da concretização do Espaço Europeu da Educação

{SWD(2022) 750 final} - {SWD(2022) 751 final}

Índice

1. Introdução

2.Progressos obtidos até à data no sentido da concretização do Espaço Europeu da Educação (EEE)

2.1.As iniciativas da UE que definem o EEE estão no bom caminho

2.2.Quadro de governação mais forte que orienta a concretização do EEE

2.3.Progressos obtidos no sentido da consecução das metas a nível da UE e o estado da educação na UE

3. Reconstruir sobre bases mais sólidas

3.1.Mobilizar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE para ações do EEE e reformas nacionais conducentes a uma recuperação sustentável e inclusiva

3.2.Mobilizar os instrumentos do EEE e os fundos da UE para a solidariedade para com a Ucrânia no domínio da educação

4. Outras ações necessárias para concretizar o EEE até 2025

4.1. Seis iniciativas estratégicas do EEE a nível da UE em preparação

4.2. Um novo indicador de equidade e outros esforços para enriquecer a base factual

4.3. Garantir a qualidade dos investimentos na educação e na formação através de um novo laboratório de aprendizagem

4.4. Reforçar a governação do EEE

4.5. Reforçar a dimensão geopolítica do EEE

5. Conclusões e próximas etapas

5.1. Principais conclusões

5.2. Revisão intercalar

1. Introdução

Nos últimos anos, na UE, tem sido dedicada uma atenção política crescente à promoção da qualidade e da inclusão na educação. Em 2017, a Declaração de Roma comprometeu-se a trabalhar rumo a uma «União onde os jovens tenham acesso à melhor educação e formação e possam estudar e encontrar trabalho em todo o continente». Nesse mesmo ano, a Comissão definiu a visão do Espaço Europeu da Educação (EEE) 1 como um verdadeiro espaço comum para uma educação de qualidade e aprendizagem ao longo da vida transfronteiras para todos. O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão proclamaram solenemente na Cimeira Social de Gotemburgo o Pilar Europeu dos Direitos Sociais , que estabelece como primeiro princípio que «[t]odas as pessoas têm direito a uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade…». Em 2019, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, comprometeu-se a tornar o EEE uma realidade até 2025: «É necessário eliminar os obstáculos à aprendizagem e melhorar o acesso a uma educação de qualidade. É necessário permitir que os alunos se desloquem mais facilmente entre os sistemas de ensino de diferentes países. Além disso, temos de passar da cultura da educação para a da aprendizagem ao longo da vida, que nos enriquece a todos.» 2

Tal como estabelecido na comunicação de 2020 intitulada «Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025» (Comunicação relativa ao EEE) e em duas resoluções do Conselho de 2021 3 , a abordagem global para a concretização do EEE baseia-se num conjunto de:

·objetivos políticos de reforma e cooperação europeia 4 ,

·metas a nível da UE para medir os progressos 5 ,

·ações a nível da UE para apoiar os Estados-Membros na execução 6 , e

·um quadro de governação reformado para a cooperação e a cocriação 7 .

A criação de uma agenda tão ambiciosa exige a participação ativa dos Estados-Membros, das instituições da UE e das partes interessadas, em especial professores, formadores, aprendentes e estabelecimentos de ensino e formação.

O EEE desempenha um papel central na agenda política da UE, designadamente para «promover o modo de vida europeu» e «uma economia ao serviço das pessoas» 8 . É um dos motores de «uma Europa preparada para a era digital» 9 e do Pacto Ecológico Europeu. Contribui para «uma União da Igualdade», «uma Europa mais forte no mundo» e «um novo impulso para a democracia europeia».

Desafios inesperados, a pandemia de COVID-19 e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia colocaram à prova os sistemas de educação e formação, afetando significativamente professores, formadores e aprendentes (embora em graus variáveis) em toda a UE. Alguns instrumentos e processos novos, como o NextGenerationEU e a Conferência sobre o Futuro da Europa, também ajudaram a fazer avançar o EEE.

O financiamento da UE apoia a construção do EEE. O Programa Erasmus+ , cujo orçamento duplicou relativamente a 2014-2020 (para mais de 26 mil milhões de EUR) e que tem uma abordagem mais inclusiva, digital e ecológica, ajuda a impulsionar a cooperação europeia e as reformas nacionais com vista à concretização do EEE 10 . O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento do programa NextGenerationEU, pode ser um fator de mudança na consecução generalizada dos objetivos do EEE, sendo complementado por fundos da política de coesão. Em consequência, estima-se que as despesas totais da UE em educação e competências entre 2021 e 2027 triplicarão em comparação com o período de 2014-2020.

A presente comunicação, apoiada por elementos constantes do documento de trabalho dos serviços da Comissão que a acompanha [SWD(2022) 750], faz o balanço dos progressos obtidos no sentido da concretização do EEE, examinando, em especial, as principais ações, a governação, o investimento e a mobilização de fundos da UE, e o trabalho no desenvolvimento de indicadores a nível da UE. A comunicação destaca igualmente questões que requerem maior atenção e medidas até 2025.

O Monitor da Educação e da Formação de 2022 [SWD(2022) 751] faz parte do pacote de relatórios intercalares do EEE 11 . O relatório intercalar do EEE e o Monitor complementam-se mutuamente: o relatório acompanha os progressos na execução e o Monitor acompanha os progressos na consecução das metas a nível da UE. O Monitor também ilustra as principais conclusões sobre o novo e complementar domínio de indicadores a nível da UE da Comissão em matéria de equidade na educação.

A Comissão publica o presente relatório intercalar para contribuir para um processo de reflexão de revisão intercalar em 2023, nomeadamente através de um evento com o Parlamento Europeu, a fim de fazer o balanço, debater e dar um novo impulso à concretização do EEE, juntamente com outras instituições da UE, Estados-Membros, autoridades regionais e locais, parceiros sociais, sociedade civil e outras partes interessadas. Até 2025, os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, terão de se concentrar na execução, especialmente através da garantia de uma utilização eficaz dos recursos nacionais e da UE para reformas e investimentos, e no acompanhamento dos progressos realizados. A Comissão apresentará um relatório completo sobre o EEE em 2025.

2.Progressos obtidos até à data no sentido da concretização do Espaço Europeu da Educação (EEE)

2.1.As iniciativas da UE que definem o EEE estão no bom caminho

A execução da ação a nível da UE está no bom caminho. O EEE estabeleceu um total de 40 ações a nível da UE 12 . Destas, 14 são iniciativas estratégicas do EEE a decidir pelo Colégio de Comissários, a maior parte das quais executadas conjuntamente pela Comissão e pelo Conselho. Estas iniciativas proporcionam um quadro de ação e orientação política para alcançar progressos nos principais domínios prioritários de reforma e cooperação europeia. A Comissão já propôs oito destas iniciativas e o Conselho adotou a maior parte delas (ver na secção 4.1 as iniciativas estratégicas do EEE que ainda não foram apresentadas).

Iniciativas estratégicas do EEE já adotadas

Ação	Comissão (proposta/ decisão)	Conselho (adoção)	Execução (a nível nacional e da UE)	Domínio de incidência
Quadro das medidas de inclusão do Erasmus+ e do Corpo Europeu de Solidariedade para o período de 2021-2027 : decisão de execução da Comissão que destaca as medidas destinadas a promover a inclusão, a equidade e a diversidade em ambos os programas.		-		Qualidade, equidade, inclusão e igualdade de género
Abordagens de aprendizagem mista para um ensino básico e secundário inclusivo e de elevada qualidade : recomendação do Conselho que aborda a combinação de ambientes e ferramentas de aprendizagem para construir sistemas de ensino e de formação, do básico ao secundário, mais resilientes à luz da pandemia de COVID-19.				Transição digital
Mobilidade dos jovens voluntários na UE : recomendação do Conselho que visa permitir que os jovens façam voluntariado noutros países da UE, promovendo a inclusividade, a qualidade, o reconhecimento e a sustentabilidade.				Qualidade, equidade, inclusão e igualdade de género
Estratégia europeia para as universidades : comunicação que visa apoiar o setor do ensino superior na adaptação à evolução das condições e reforçar a cooperação transfronteiras.		Conclusões do Conselho		Ensino superior
Construção de pontes para uma cooperação europeia eficaz no domínio do ensino superior : recomendação do Conselho que visa permitir uma cooperação mais profunda, apoiando alianças de instituições de ensino superior no desenvolvimento de programas e iniciativas conjuntos.				Ensino superior
Abordagem europeia das microcredenciais para a aprendizagem ao longo da vida e a empregabilidade : recomendação do Conselho que visa apoiar os prestadores de microcredenciais e, por conseguinte, os aprendentes, aplicando uma abordagem da UE para a sua conceção e utilização, estimulando assim a inclusão e a igualdade de oportunidades.				Aprendizagem ao longo da vida e mobilidade
Aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável : recomendação do Conselho que estabelece um roteiro para os Estados-Membros sobre o apoio à aprendizagem e ao ensino em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável em todas as fases da educação e da formação.				Transição ecológica
Percursos para o sucesso escolar : proposta de recomendação do Conselho que visa promover melhores resultados escolares para todos os aprendentes, reduzindo a percentagem de alunos com fraco aproveitamento em competências básicas e de jovens que abandonam precocemente o ensino e a formação, promovendo simultaneamente o bem-estar na escola.		Para breve	Para breve	Qualidade, equidade, inclusão e igualdade de género

Paralelamente a estas iniciativas estratégicas que a Comissão e o Conselho irão adotar, foram lançadas em 2021-2022, a nível dos serviços da Comissão, outras ações importantes para apoiar a reforma das políticas e a cooperação entre os estabelecimentos de educação e formação, envolvendo frequentemente o apoio financeiro da UE.

Ações do EEE selecionadas financiadas pela UE

Ação	Execução	Domínio de incidência
Ações Jean Monnet para as escolas e o EFP	Convites anuais à apresentação de propostas a partir de 2021 para promover a cidadania ativa e a aprendizagem sobre a UE nos países do Programa Erasmus+. 15 milhões de EUR ao abrigo do Programa Erasmus+ 2021-2022: ✓ formação de professores; ✓ redes escolares; ✓ aprender a UE para formas inovadoras de ensinar sobre a UE, as suas políticas e os seus valores	Qualidade, equidade, inclusão e igualdade de género
Centros de excelência profissional	Mais de 90 milhões de EUR para 25 projetos no âmbito do Programa Erasmus+ para 2021 e 2022, a fim de impulsionar reformas e assegurar aptidões e competências de elevada qualidade que conduzam a empregos de qualidade e a oportunidades ao longo da carreira que satisfaçam as necessidades de uma economia inovadora, inclusiva e sustentável	Qualidade, equidade, inclusão e igualdade de género
Raparigas e mulheres nas áreas CTEM e nas TIC	Competências digitais e empresariais para raparigas e mulheres; ✓ Girls Go Circular , do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, e comunidades de conhecimento e inovação: 11 205 estudantes concluíram o programa, incluindo 7 682 raparigas em 2021, estando previsto alcançar 10 000 raparigas de 10 países até ao final de 2022; ✓foram criadas comunidades ECTEAM em linha para raparigas e mulheres 13 e, em 2022, foram organizados cinco Festivais ECTEAM para desenvolver competências empresariais e de CTEAM (ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática)	Transição digital
Coligação «A Educação ao Serviço da Proteção do Clima»	Iniciativa da base para o topo cocriada para envolver a comunidade educativa a nível da UE, nacional e local, partilhando iniciativas para apoiar o desenvolvimento de competências verdes e mudanças de comportamento. Plataforma de Educação ao Serviço da Proteção do Clima , Dia anual da Educação ao Serviço da Proteção do Clima, dez desafios para a comunidade ativa, mobilização de mais de 4 400 membros da comunidade registados	Transição ecológica
Academias de Professores Erasmus+	Concursos anuais para apoiar redes de prestadores de formação de professores, a fim de desenvolver e testar programas eficazes, inovadores e transferíveis que aumentem a dimensão europeia e a internacionalização da formação de professores de acordo com as prioridades do EEE. As academias desenvolvem e testam modelos inovadores de mobilidade de professores. 11 academias de professores lançadas em 2022. 37,5 milhões de EUR ao abrigo do Programa Erasmus+ 2021-2022	Professores e formadores
Prémio Europeu do Ensino Inovador	Prémio anual para divulgar práticas pedagógicas inovadoras em conformidade com as prioridades do EEE (2021: aprendizagem à distância e mista; 2022: promoção da criatividade e da sustentabilidade). 104 projetos em 31 países Erasmus+ premiados em 2021; 98 projetos em 29 países Erasmus+ premiados em 2022	Professores e formadores
Iniciativa Universidades Europeias	Continuação da implantação da iniciativa Universidades Europeias com apoio a alianças transnacionais de instituições de ensino superior que desenvolvam uma cooperação estrutural, estratégica e sustentável a longo prazo, criando campus interuniversitários. 44 universidades europeias. 1,1 mil milhões de EUR de financiamento do Erasmus+ 2021-2027	Ensino superior
Reforço da cooperação com os Balcãs Ocidentais	Agenda dos Balcãs Ocidentais para a inovação, a investigação, a educação, a cultura, a juventude e o desporto e uma abordagem de parceria reforçada. Macedónia do Norte e Sérvia associadas ao Erasmus+, Macedónia do Norte associada ao Corpo Europeu de Solidariedade. Execução do Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais, com destaque para o desenvolvimento do capital humano	Dimensão geopolítica

2.2.Quadro de governação mais forte que orienta a concretização do EEE

Registaram-se igualmente progressos no reforço da governação do quadro estratégico do EEE. As reformas recentes revelaram sinais encorajadores de uma capacidade de resposta mais ágil aos desafios comuns, aproveitando simultaneamente os benefícios das oportunidades de aprendizagem mútua. O novo quadro estratégico, estabelecido em duas resoluções do Conselho de 2021 14 , lançou as bases para um mecanismo de governação mais forte assente na confiança, na cooperação voluntária, na cocriação, na flexibilidade e numa maior apropriação pelos Estados-Membros 15 . A resolução sobre a governação clarificou e reforçou o papel do Grupo de Alto Nível para a Educação e a Formação (GAN) 16 . No contexto do impacto da guerra na Ucrânia na educação, o GAN proporcionou um fórum para uma cooperação pragmática ad hoc. O seu trabalho beneficiou da criação de um novo organismo, o Conselho de Coordenação do GAN. Estas melhorias na governação do novo quadro estratégico revelaram-se de grande valor, reforçando a sua capacidade de resposta face a desafios inesperados (ver secção 3.2 infra).

Os grupos de trabalho do quadro estratégico do EEE para 2021-2025 constituem o quadro para uma cooperação estruturada intensiva e aprendizagem mútua com os Estados-Membros, os países do Espaço Económico Europeu/Associação Europeia de Comércio Livre, os países candidatos, as partes interessadas, os peritos e as organizações internacionais sobre as prioridades do EEE. A nova geração de grupos de trabalho, criados em consonância com os objetivos do EEE, tem sido a espinha dorsal do intercâmbio e da aprendizagem entre pares sobre temas como a desigualdade e o abandono escolar precoce, a educação para a sustentabilidade ambiental, as competências para a transição ecológica, os fatores determinantes da educação digital ou a promoção da igualdade de género na educação 17 . Os grupos de trabalho são também um canal importante para dialogar com as partes interessadas, permitindo-lhes contribuir para a concretização do EEE.

A Comissão tem vindo a dialogar com a comunidade mais ampla de partes interessadas através das cimeiras europeias anuais sobre educação (lançando grandes iniciativas do EEE, como a coligação «A Educação ao Serviço da Proteção do Clima» ou o Prémio Europeu do Ensino Inovador), da cimeira sobre educação e inovação e de várias consultas públicas específicas e abertas.

Várias ferramentas em linha e comunidades de práticas da UE permitem a interação com as partes interessadas 18 . Em consonância com a proposta da Conferência sobre o Futuro da Europa, que apela à melhoria das plataformas de informação para reunir e trocar informações relacionadas com a educação, o novo  Portal do EEE ajuda os aprendentes, os professores, os formadores e as partes interessadas a acederem a financiamento da UE, programas de melhoria de competências, educação de qualidade, formação e aprendizagem ao longo da vida. Dá acesso aos resultados dos grupos de trabalho e serve de espaço de referência para verificar a evolução das políticas de educação e práticas eficazes e inovadoras. A Plataforma de Educação Escolar Europeia proporciona uma plataforma pública que reúne informações e promove o intercâmbio de conhecimentos à escala da UE entre todas as partes interessadas na educação escolar, incluindo o ensino e a formação profissionais iniciais. A Comunidade EPALE de profissionais do EFP oferece igualmente oportunidades de partilha de conhecimentos, ligação em rede e divulgação do EFP. A nova Plataforma da Educação Digital funciona como um espaço de partilha de informações, intercâmbio e cooperação, permitindo a inovação e reunindo as partes interessadas no domínio da educação digital. O Programa Europa Digital apoia uma colaboração mais estreita no setor da educação digital na Europa entre as empresas em fase de arranque/PME de tecnologia educativa europeia (EdTech) e outras partes interessadas. A ação-chave 2 «Parcerias para a cooperação» do Erasmus+ oferece oportunidades a diferentes partes interessadas, incluindo EdTech, de unir forças com as partes interessadas na educação e formação e de desenvolver planos de transformação digital.

As redes apoiadas pela Comissão 19 e por organizações internacionais 20 contribuem igualmente para o desenvolvimento do EEE.

2.3.Progressos obtidos no sentido da consecução das metas a nível da UE e o estado da educação na UE

Foram estabelecidas sete metas a nível da UE no contexto do EEE. O Monitor da Educação e da Formação de 2022, que acompanha a presente comunicação, identifica os últimos progressos realizados na consecução destas metas e analisa os principais desafios e a recente evolução nos Estados-Membros a partir de uma perspetiva transversal à UE [SWD(2022) 751 – Relatório comparativo] e de uma perspetiva específica por país [SWD(2022) 751 – Relatórios por país]. Tal abrange uma grande variedade de dados sobre o estado da educação na UE e ajuda a identificar desafios comuns que ainda não foram suficientemente tidos em conta pelas metas a nível da UE.

As tendências na consecução das metas a nível da UE mostram um panorama heterogéneo. Por um lado, observamos uma tendência clara e positiva no sentido de uma convergência ascendente em vários indicadores de longa data: O abandono escolar precoce continua a diminuir; a percentagem de jovens com diplomas de nível superior está a aumentar, embora em combinação com um fosso cada vez maior entre homens e mulheres; e a participação na educação pré-escolar tem aumentado de forma constante na última década, mantendo a UE no bom caminho para atingir estes objetivos para 2030 21 . Por outro lado, persistem questões estruturais: 3,1 milhões de jovens que abandonam precocemente a escola estão desligados do sistema educativo e assistimos a uma estagnação preocupante do insucesso escolar em competências básicas. Além disso, as tendências positivas associadas às metas a nível da UE escondem lacunas significativas no interior dos Estados-Membros e entre eles; e não se pode considerar como um dado adquirido que as tendências positivas são sólidas e continuarão 22 . 

A luta contra as desigualdades na educação tem sido uma prioridade fundamental nos Estados-Membros 23 . Foi aplicada uma vasta gama de medidas em toda a UE, tais como apoio financeiro adicional a escolas desfavorecidas, programas de formação de professores ou aumento da disponibilidade de pessoal de apoio. Antes da pandemia, cerca de metade dos Estados-Membros tinha em vigor medidas para apoiar os professores em escolas desfavorecidas 24 . Vários países lançaram programas específicos para compensar a perda de aprendizagem devido à pandemia, que afetou mais as crianças desfavorecidas.

Contudo, o contexto socioeconómico continua a ser o indicador mais importante dos resultados escolares. Essencialmente, as crianças e os jovens oriundos de meios desfavorecidos registam atrasos em relação a todas as metas a nível da UE. As crianças (com idade igual ou superior a 3 anos) em risco de pobreza ou exclusão social são 7,5 pontos percentuais menos suscetíveis de participar em estruturas formais de acolhimento. Os jovens cujos pais têm um baixo nível de escolaridade são nove vezes mais propensos a abandonar prematuramente o ensino e a formação e 48,6 pontos percentuais menos propensos a obter um diploma de ensino superior do que os jovens cujos pais têm um alto nível de escolaridade. Analisando as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, a falta de progressos em matéria de competências básicas poderá dever-se ao problema fundamental da desigualdade que não está a ser suficientemente combatido. Os impactos da pandemia podem ter agravado as desigualdades nos resultados escolares 25 . Neste contexto, é pouco provável que as metas a nível da UE sejam alcançadas sem intensificar a atenção na equidade na educação.

Sete metas a nível da UE

	Meta a nível da UE	Média mais recente da UE
		Total	Feminino	Masculino
1.	Até 2030, pelo menos 96 % das crianças entre os três anos e a idade de início do ensino básico obrigatório deverão participar na educação e acolhimento na primeira infância	93,0 % [2020]	93,1 [2020]	93,0 [2020]
2.	Até 2030, a percentagem de alunos que abandonam prematuramente a educação e a formação deverá ser inferior a 9 %	9,7 % [2021]	7,9 % [2021]	11,4 % [2021]
3.	Até 2025, a percentagem de recém-diplomados do EFP a beneficiar de aprendizagem em contexto laboral durante o tempo que frequentam o ensino e formação profissionais deverá ser de, pelo menos, 60 %	60,7 % [2021]	60,3 % [2021]	61,0 % [2021]
4.	Até 2030, a percentagem de adultos na faixa etária entre os 25 e os 34 anos com diploma de ensino superior deverá ser de, pelo menos, 45 %	41,2 % [2021]	46,8 % [2021]	35,7 % [2021]
5.	Até 2025, pelo menos 47 % dos adultos na faixa etária entre os 25 e os 64 anos deverão ter participado em ações de aprendizagem nos últimos 12 meses	[*]	[*]	[*]
6.	Até 2030, a percentagem de alunos de 15 anos com fraco aproveitamento em leitura, matemática e ciências deverá ser inferior a 15 %	Leitura: 22,5 % [2018] Matemática: 22,9 % [2018] Ciências: 22,3 % [2018]	Leitura: 17,5 % [2018] Matemática: 22,9 % [2018] Ciências: 21,2 % [2018]	Leitura: 27,4 % [2018] Matemática: 22,8 % [2018] Ciências: 23,2 % [2018]
7.	Até 2030, a percentagem de alunos do 8.º ano de escolaridade com fraco aproveitamento em literacia informática e da informação deverá ser inferior a 15 %	[**]	[*]	[*]

Fonte: para a meta 1, recolha conjunta de dados pelo Eurostat [UNESCO, OCDE, Eurostat (UOE); para as metas 2, 3, 4 e 5, Inquérito às Forças de Trabalho da UE (IFT)]; para a meta 6, OCDE [Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (PISA)]; e, para a meta 7, a Associação Internacional para a Avaliação do Sucesso Escolar [IEA] [Estudo Internacional sobre Literacia Informática e da Informação (ICILS)]. Nota: [*] Os dados subjacentes do IFT estarão disponíveis de dois em dois anos a partir de 2023 26 ; [**] os dados do ICILS 2023 estarão disponíveis em 2024 27 .

Além disso, a escassez de professores, em grande parte devido ao envelhecimento do pessoal docente 28 e à fraca atratividade da profissão, está a agravar-se em toda a UE, representando um grave risco para a qualidade e a equidade do ensino, mesmo em alguns dos países com melhores desempenhos. Embora faltem dados comparáveis para os Estados-Membros, as estimativas comunicadas pelos Estados-Membros e mencionadas nos respetivos relatórios por país [SWD(2022) 751 – Relatórios por país] indicam a dimensão do problema. De um modo geral, os desafios são mais graves em domínios como as CTEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) e as TIC e em zonas remotas ou desfavorecidas. Para aumentar o ensino e a aprendizagem baseados nas competências, estão a ser implementadas reformas curriculares abrangentes em vários países, que exigem professores com formação adequada e experientes. A fim de melhorar a atratividade da profissão, os salários aumentaram significativamente nos últimos anos em vários países. Os Estados-Membros visam atrair mais candidatos para a formação inicial de professores, apoiar novos professores, melhorar as condições de trabalho e oferecer percursos alternativos para a profissão.

3. Reconstruir sobre bases mais sólidas

Tanto a pandemia de COVID-19 como a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia afetaram profundamente e mobilizaram o EEE. Os fundos da UE, em especial o orçamento quase duplicado do Programa Erasmus+, e o reforço da cooperação no âmbito da governação do quadro estratégico do EEE apoiaram os sistemas educativos nacionais em tempos de crise e visaram reforçar a sua capacidade para impulsionar a recuperação por meio de investimentos e reformas em consonância com os objetivos do EEE. Os impactos persistentes da COVID-19 e a continuação da invasão russa da Ucrânia podem continuar a abrandar os progressos ou a desviar a atenção da resposta aos desafios estruturais de longo prazo (que foram agravados pela pandemia e pela guerra).

O presente capítulo analisa a forma como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e outros fundos da UE para 2021-2027 contribuem para impulsionar a recuperação, em consonância com os objetivos do EEE, e a forma como os fundos da UE e a cooperação no âmbito do EEE foram mobilizados para fazer face ao impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia na educação (em consonância com os objetivos do EEE de promover a qualidade, a equidade e a inclusão). Embora a programação dos fundos da UE para cumprir os objetivos do EEE seja uma conquista significativa dos últimos dois anos, a execução efetiva das reformas e dos investimentos e o seu acompanhamento sólido na próxima fase serão fundamentais para assegurar a concretização do EEE.

3.1.Mobilizar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE para ações do EEE e reformas nacionais conducentes a uma recuperação sustentável e inclusiva

As políticas em matéria de educação e formação ganharam maior atenção na sequência do surto pandémico e do seu impacto dramático nos aprendentes e nos professores. Todos os níveis da governação reforçada do quadro estratégico do EEE foram mobilizados para intensificar a cooperação e a aprendizagem mútua, contribuindo assim para limitar o impacto negativo da pandemia nos resultados da aprendizagem e no bem-estar 29 .

O EEE está estreitamente ligado ao Semestre Europeu e à programação dos fundos da UE para reformas e investimentos em educação e formação. O Semestre estabelece as orientações gerais para a UE e a nível nacional, incluindo uma análise aprofundada do papel da educação e da formação no contexto socioeconómico dos Estados-Membros, estando na base da identificação das prioridades políticas e de investimento nacionais 30 , e o EEE presta apoio para dar resposta aos desafios identificados. A ligação entre o financiamento da UE e as prioridades de reforma foi ainda mais reforçada no âmbito do quadro financeiro plurianual 2021-2027 e do MRR.

O MRR tornou-se a principal fonte de financiamento da UE para a educação e formação, incluindo a educação e as competências digitais através de reformas e investimentos, com uma dotação de cerca de 71 mil milhões de EUR, o que representa cerca de 14 % do orçamento total do MRR 31 . A programação do investimento em educação e formação ao abrigo dos fundos da política de coesão está ainda em curso, com uma dotação preliminar de 21,13 mil milhões de EUR do FSE+ e os 2,3 mil milhões de EUR do FEDER, que foram programados até à data para apoiar as políticas em matéria de educação, formação e competências 32 . Além disso, através do instrumento de assistência técnica, a Comissão presta mais apoio no domínio da educação e da formação, a pedido dos Estados-Membros, numa base bilateral ou multinacional.

Foram mobilizados fundos da UE para combater as desigualdades e tornar os sistemas educativos mais resilientes na sequência da pandemia. Os Estados-Membros lançaram uma série de medidas imediatas de resposta a situações de crise, que estão geralmente integradas em estratégias a mais longo prazo que abrangem a década até 2030 33 . Estas estratégias são frequentemente apoiadas por fundos da UE e orientadas pelos objetivos do EEE. Em especial, o MRR, juntamente com os fundos da política de coesão, presta um apoio financeiro substancial a programas de aprendizagem compensatória, bem como medidas mais abrangentes destinadas a promover o acesso a uma educação de qualidade para todos, incluindo reformas curriculares e o combate às inadequações de competências através da requalificação e da melhoria de competências. Além disso, os fundos da UE, incluindo o FEDER, estão a ajudar a modernizar as infraestruturas para reforçar a igualdade de acesso a serviços educativos inclusivos e de qualidade, proporcionar ambientes de aprendizagem inovadores e condições para uma educação digital inclusiva através de equipamentos e plataformas.

As reformas e os investimentos do MRR impulsionam a transformação digital e ecológica da educação e da formação, em consonância com os objetivos do EEE. Dos 71 mil milhões de EUR, cerca de 28 mil milhões de EUR contribuem para apoiar a educação e as competências digitais em toda a UE 34 . Os países tencionam melhorar as infraestruturas digitais e a conectividade, muitas vezes com destaque para as escolas desfavorecidas. Investem em medidas destinadas a desenvolver as competências digitais dos alunos e dos professores, e os recursos e conteúdos digitais, bem como a adaptar os programas escolares. Os fundos do MRR também estão programados para desenvolver as competências digitais da mão de obra, em especial as dos trabalhadores pouco qualificados, e adaptar os cursos de ensino e formação profissionais (EFP) aos requisitos digitais. O MRR também contribui para a ecologização da educação e da formação, em especial através do investimento em infraestruturas de educação e formação eficientes em termos energéticos, mas também da melhoria das políticas em matéria de educação e formação para a sustentabilidade ambiental.

Os fundos da UE contribuem grandemente para capacitar as universidades no sentido de se tornarem motores de mudança, em consonância com os objetivos do EEE. A pandemia desencadeou mais inovação, especialmente em formatos digitais. Os fundos da UE deverão acelerar e consolidar ainda mais a digitalização e a transformação do setor do ensino superior, em consonância com a estratégia europeia para as universidades e a nova Agenda Europeia para a Inovação , explorando sinergias entre o EEE e o Espaço Europeu da Investigação (EEI). Para além das infraestruturas digitais, os Estados-Membros também planeiam investir no desenvolvimento de conteúdos digitais, em competências digitais avançadas, na adaptação dos cursos, na formação de pessoal académico, no desenvolvimento de cursos em linha/mistos e na digitalização da governação. Os investimentos e as reformas visam melhorar a relevância do ensino superior para o mercado de trabalho por meio da modernização dos programas de estudo, do lançamento de novos cursos, incluindo microcredenciais, do incentivo à especialização em CTEM/CTEAM, da melhoria da governação e do financiamento, da melhoria do acesso ao ensino superior para os estudantes desfavorecidos e do apoio à inclusão, por exemplo através de bolsas específicas, do reconhecimento de qualificações ou do acesso a alojamento de estudantes a preços acessíveis.

3.2.Mobilizar os instrumentos do EEE e os fundos da UE para a solidariedade para com a Ucrânia no domínio da educação

Em resultado da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, chegaram à UE milhões de pessoas deslocadas, na sua maioria mulheres e crianças. A inclusão das crianças e dos jovens (muitos traumatizados pela guerra e que não dominam as línguas da UE) no sistema de educação e formação dos Estados-Membros tem sido um grande desafio num contexto de elevado grau de incerteza. A prioridade imediata é assegurar a inclusão das crianças no ensino geral de qualidade e inclusivo no ano letivo de 2022-2023, mantendo simultaneamente a sua ligação com a Ucrânia 35 .

A resposta do grupo solidário da UE para a educação a favor da Ucrânia 36 , mobilizando todos os níveis do quadro estratégico do EEE, ajudou a integrar aprendentes e professores deslocados da Ucrânia nos sistemas educativos da UE. O Grupo de Alto Nível desempenhou um papel fundamental na identificação das necessidades dos Estados-Membros no apoio às crianças refugiadas ucranianas e na garantia de uma resposta rápida e coordenada da UE, em que, juntamente com o Conselho de Coordenação do GAN, funcionou como um fórum adequado para identificar preocupações europeias comuns e coordenar os esforços dos Estados-Membros. Os grupos de trabalho do quadro estratégico do EEE reuniram conhecimentos especializados de toda a UE através de intercâmbios e de atividades de aprendizagem entre pares. Os Estados-Membros beneficiaram destes intercâmbios aquando da aplicação da Diretiva Proteção Temporária no que diz respeito a questões fundamentais como: i) recrutamento de pessoal ucraniano, ii) sensibilização para crianças refugiadas ainda não inscritas nos sistemas educativos dos países de acolhimento, iii) acesso à educação e acolhimento na primeira infância, iv) reconhecimento de qualificações, v) acolhimento de estudantes no ensino superior, vi) combate à desinformação em tempo de guerra, vii) apoio psicossocial e viii) organização de exames de entrada no ensino superior ucraniano ou aprendizagem de línguas. 

Esta partilha de informações contribuiu para orientações e informações sobre boas práticas atualizadas e ideias práticas para apoiar os Estados-Membros na inclusão de crianças deslocadas na educação 37 . Em junho de 2022, a Comissão Europeia publicou igualmente orientações políticas para os Estados-Membros aquando da aplicação das disposições da Diretiva Proteção Temporária relacionadas com o acesso ao mercado de trabalho, o EFP e a melhoria de competências/requalificação 38 . A Fundação Europeia para a Formação (ETF) preparou e forneceu um pacote de emergência para apoiar a continuidade da aprendizagem dos jovens ucranianos através de cursos em linha e a empregabilidade dos refugiados ucranianos fora do seu país.

O portal do EEE desempenhou um papel fundamental na divulgação de informações sobre a resposta rápida e coordenada da UE à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. O portal School Education Gateway funcionou como uma plataforma pública de apoio aos professores e à comunidade educativa em geral, congregando recursos e oferecendo cursos gratuitos de desenvolvimento profissional em linha relacionados com a educação dos refugiados 39 .

A Comissão mobilizou fundos da UE para apoiar a inclusão na educação das pessoas que fogem da Ucrânia. A iniciativa «Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa» (CARE), adotada em abril de 2022, proporciona a máxima flexibilidade para reorientar os fundos estruturais 2014-2020 não utilizados (cerca de 7 mil milhões de EUR). As alterações legislativas permitem um cofinanciamento da UE de 100 % e os Estados-Membros podem utilizar o FEDER e o FSE indistintamente. A FAST-CARE foi adotada em 29 de junho e introduziu um novo conjunto de medidas, incluindo flexibilidades adicionais aos Regulamentos Disposições Comuns 2014-2020 e 2021-2027. Alargou as flexibilidades previstas no Regulamento CARE e introduziu medidas adicionais, em especial para ajudar os Estados-Membros a responder melhor às necessidades emergentes e às consequências a longo prazo da crise. A REACT-EU disponibilizou 50 mil milhões de EUR de novos recursos complementares aos programas da política de coesão em curso [FSE, FEDER e Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD)] para os anos de 2021 e 2022, a despender até ao final de 2023. A dotação total para a educação no âmbito da REACT-EU ascende a cerca de 4,9 mil milhões de EUR 40 .

No âmbito do Programa Erasmus+, estão agora abertas novas oportunidades para os participantes provenientes da Ucrânia. As organizações com projetos Erasmus+ em curso podem acolher professores e estudantes ucranianos para realizarem missões de ensino, estudos ou estágios. O pessoal com conhecimentos especializados pertinentes pode ser enviado para regiões onde os refugiados estão alojados. As organizações ativas no Erasmus+ podem convidar professores, formadores e outros peritos a apoiarem temporariamente o seu trabalho em domínios como a aprendizagem de línguas ou a integração. As instituições de ensino superior dos Estados-Membros e dos países terceiros associados ao programa podem receber e financiar estudantes e pessoal de instituições de ensino superior ucranianas sem que a instituição de origem seja formalmente envolvida. Os estudantes podem frequentar cursos nas instituições de acolhimento e beneficiar de apoio adicional, como ajuda no alojamento, integração na comunidade académica local ou preparação linguística. Os estudantes e recém-diplomados (que tenham obtido um diploma de uma instituição de ensino superior ucraniana num prazo máximo de 12 meses antes de fugirem da Ucrânia) também são elegíveis para estágios. O pessoal é elegível para mobilidade para fins de ensino e formação. As atividades de mobilidade dos jovens estão abertas a jovens e animadores de juventude ucranianos. Os potenciais candidatos a qualquer ação do Programa Erasmus+ são incentivados a incluir atividades relacionadas com a integração de pessoas deslocadas da Ucrânia em propostas de projetos no âmbito dos concursos atuais e futuros. Estes temas estão bem integrados no Programa Erasmus+, sendo a inclusão e a diversidade, bem como a participação e o envolvimento cívico, incluídos como principais prioridades transversais.

4. Outras ações necessárias para concretizar o EEE até 2025

4.1. Seis iniciativas estratégicas do EEE a nível da UE em preparação

A Comissão está a preparar as seis restantes iniciativas estratégicas do EEE a adotar até 2025 e a apoiar os Estados-Membros na execução de todas as iniciativas estratégicas do EEE. Tanto a cocriação de novas iniciativas estratégicas do EEE como a experiência com o acompanhamento nacional de todas as iniciativas do EEE podem ser debatidas durante a revisão intercalar de 2023 (ver secção 5.2).

Iniciativas estratégicas do EEE a adotar até 2025

Ação	Domínio de incidência
Fatores determinantes da educação digital: o objetivo será apoiar os Estados-Membros na transformação digital dos seus sistemas de educação e formação, definindo os principais fatores determinantes de uma educação digital eficaz e inclusiva.	Transição digital
Melhoria da oferta de competências digitais na educação e na formação: o objetivo será apoiar os Estados-Membros a enfrentar desafios comuns relacionados com o nível de competências digitais dos diferentes segmentos da população e reforçar a capacidade dos seus sistemas de educação e formação para assegurar a sua prestação.	Transição digital
Quadro europeu de mobilidade para fins de aprendizagem: o objetivo será promover a mobilidade transnacional para fins de aprendizagem a todos os níveis, identificar os obstáculos que subsistem e fornecer orientações sobre a forma de os superar.	Aprendizagem ao longo da vida e mobilidade
Sistema europeu de garantia de qualidade e reconhecimento: o objetivo será rever as atuais disposições em matéria de garantia de qualidade e reconhecimento e assegurar que são adequadas à sua finalidade no contexto de um panorama em evolução do ensino superior.	Ensino superior
Selo de diploma europeu conjunto: o objetivo é testar o selo de diploma, a atribuir numa base voluntária, a fim de atestar os resultados da aprendizagem alcançados e as competências desenvolvidas a partir de programas europeus conjuntos que envolvam uma cooperação transnacional aprofundada.	Ensino superior
Eventual estatuto jurídico para alianças de instituições de ensino superior: o objetivo é testar um programa que envolva uma cooperação mais aprofundada entre as instituições de ensino superior através de instrumentos institucionalizados que permitam a partilha, se for caso disso, de capacidades humanas, técnicas, de dados, de educação e de investigação e inovação.	Ensino superior

A adoção pelo Conselho da sua recomendação sobre percursos para o sucesso escolar (relativamente à proposta da Comissão, ver secção 2.1 supra) constituirá um passo importante no sentido da criação de um quadro político para promover melhores resultados escolares para todos os jovens europeus, independentemente do seu contexto socioeconómico e das suas características pessoais. Propõe uma abordagem global i) centrada tanto nos resultados escolares quanto no bem-estar na escola, ii) com ênfase na prevenção e na intervenção precoce para além da compensação, iii) que combina medidas universais, específicas e individualizadas para chegar a todos de forma eficaz. Para apoiar a sua aplicação, a Comissão lançará, no início de 2023, um grupo de peritos sobre bem-estar e ambientes de aprendizagem favoráveis para grupos em risco de insucesso. O grupo preparará orientações da UE para a promoção do bem-estar nas escolas, amplamente documentadas para correlacionar com o desempenho educativo dos aprendentes desfavorecidos.

No âmbito da execução do Plano de Ação para a Educação Digital, no início de 2023, a Comissão apresentará duas propostas emblemáticas baseadas nos resultados do diálogo estruturado sobre educação e competências digitais 41 . A futura proposta de recomendação do Conselho sobre fatores determinantes da educação digital abordará a educação e formação formais e centrar-se-á no investimento, no reforço das capacidades e na utilização bem-sucedida das tecnologias digitais para melhorar o ensino e a aprendizagem, com o objetivo de melhorar os resultados da aprendizagem de todos os aprendentes. A proposta de recomendação do Conselho sobre a melhoria da oferta de competências digitais na educação e na formação apresentará uma perspetiva mais estratégica para o desenvolvimento de competências digitais e promoverá uma abordagem de qualidade, inclusiva, coerente e coordenada para a oferta de competências digitais a todos os níveis da educação e da formação. Ambas as propostas apoiarão as necessidades de aprendizagem dos professores. A recomendação do Conselho sobre os fatores determinantes da educação digital centrar-se-á na pedagogia digital dos professores e na sua capacidade para utilizar as tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem. A recomendação do Conselho sobre a melhoria da oferta de competências digitais na educação e na formação centrar-se-á nas competências digitais dos professores e na sua capacidade de ensinar informática e/ou outras disciplinas digitais para desenvolver as competências digitais dos aprendentes.

Até ao final de 2023, a Comissão proporá um quadro europeu de mobilidade para fins de aprendizagem, a fim de tornar os períodos de aprendizagem no estrangeiro uma norma para todos e não uma exceção. O novo quadro incentivará os Estados-Membros a tornarem as experiências de mobilidade uma parte valiosa de todos os percursos de educação e formação e a integrarem a oportunidade de mobilidade nos programas de educação e formação. Terá uma ênfase reforçada na mobilidade inclusiva e alargará o âmbito de aplicação da Recomendação «Juventude em Movimento» de 2011 , de modo a abranger todos os aprendentes e pessoal (incluindo professores e animadores de juventude) em todos os setores da educação e da formação, juventude e desporto, quer formais, não formais ou informais. O quadro dará resposta aos obstáculos persistentes à mobilidade, tais como os encargos administrativos, as barreiras linguísticas, a falta de meios financeiros e a falta de regimes de reconhecimento automático. Terá igualmente em conta a evolução dos padrões de aprendizagem que visam tornar a mobilidade para fins de aprendizagem mais respeitadora do ambiente e associá-la mais a oportunidades de aprendizagem digital.

No domínio do ensino superior, as próximas iniciativas estratégicas do EEE incluem ações no âmbito da estratégia europeia para as universidades. Na sequência do relatório ao Conselho sobre a aplicação do reconhecimento automático, previsto para finais de 2022, a Comissão realizará consultas em 2023 sobre o caminho a seguir para um sistema europeu de garantia de qualidade e reconhecimento. Em 2022-2023, os projetos financiados pelo Erasmus+ irão testar um selo de diploma europeu conjunto, com base em critérios europeus, bem como instrumentos de cooperação institucionalizada, a fim de permitir uma cooperação mais profunda entre as instituições de ensino superior, testando a noção de um eventual estatuto jurídico para alianças de instituições de ensino superior. Com base nos resultados destes testes, as próximas etapas serão definidas em conjunto com os Estados-Membros e as partes interessadas.

4.2. Um novo indicador de equidade e outros esforços para enriquecer a base factual 

Desde o início, a equidade desempenhou um papel fundamental na cooperação da UE em matéria de educação e formação, o que se reflete no objetivo de longa data a nível da UE de reduzir a percentagem de insucesso em competências básicas, tal como medido através do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) da OCDE. Os jovens com um desempenho muito baixo em leitura, matemática ou ciências correm um risco acrescido de problemas numa fase posterior da vida no que diz respeito, por exemplo, às suas perspetivas no mercado de trabalho ou à inclusão social 42 .

Para complementar este indicador de alerta precoce, a Comissão deu o passo seguinte e apresenta, pela primeira vez, no Monitor da Educação e da Formação de 2022, um indicador que fornece dados sobre as causas profundas do desempenho escolar insuficiente [ver SWD(2022) 750, secção II.2.2.1, e SWD(2022) 751]. O novo indicador analisa a percentagem de insucesso nos três domínios PISA ao mesmo tempo 43 , comparando os quartis superiores e inferiores do estatuto socioeconómico de cada país.

Os dados confirmam que um dos principais fatores subjacentes ao desempenho escolar insuficiente é o contexto socioeconómico da pessoa. Na UE, o risco de desempenho insuficiente para os jovens oriundos de meios socioeconómicos desfavorecidos é, em média, quase seis vezes superior ao de uma pessoa oriunda de um meio socioeconómico favorecido, o que aponta para um problema grave em termos de equidade. Tal como acima referido, os sistemas educativos na maioria dos Estados-Membros não dissociam o desempenho escolar do contexto socioeconómico. Com efeito, os dados sugerem uma transmissão perpétua de uma geração para outra, semeando as sementes para o desemprego e a exclusão num círculo vicioso.

O novo indicador a nível da UE para a equidade na educação 44

O novo indicador a nível da UE para a equidade na educação baseia-se no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) da OCDE. Descreve a percentagem de insucesso em leitura, matemática e ciências (combinadas) entre os jovens de 15 anos no quartil mais baixo do estatuto socioeconómico [C]. Os dois comparadores são [A] a percentagem média de insucesso do país e [B] a percentagem de insucesso entre o quartil mais alto do índice de estatuto económico, social e cultural (ESCS). Fonte: Monitor da Educação e da Formação de 2022 (cálculos da Comissão Europeia com base nos dados PISA 2018 da OCDE). A publicação de novos dados PISA em dezembro de 2023 permitirá uma nova análise da situação e captará os primeiros impactos da pandemia. Contribuirá igualmente para a definição de metas para 2030, caso os Estados-Membros o desejem no âmbito do ciclo 2026-2030 do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação.

Este novo indicador traz uma grande variedade de dados e novas perspetivas. Em primeiro lugar, embora a constatação da média da UE já seja alarmante, em alguns Estados-Membros a situação é consideravelmente pior, com uma diferença de quase 40 pontos percentuais. Em segundo lugar, a variação dos países é tão substancial que o desempenho insuficiente entre contextos socioeconómicos elevados num Estado-Membro pode ser superior ao desempenho insuficiente entre contextos socioeconómicos desfavorecidos noutro Estado-Membro. Em terceiro lugar, os dados também revelam boas notícias: alguns países conseguem limitar as diferenças socioeconómicas do desempenho insuficiente e, sobretudo, são os mesmos países que apresentam um forte desempenho no PISA em geral. Tal sugere que é possível combinar uma educação de qualidade com uma educação equitativa. Fica assim demonstrado que as políticas em matéria de educação podem alcançar simultaneamente a qualidade e a inclusão, pelo que não existe um compromisso inerente entre excelência e justiça social.

Estas conclusões são altamente relevantes em termos de política. A melhor forma de as ter em conta pode ser debatida durante o processo de reflexão intercalar. Uma questão fundamental é a de saber como garantir que o novo indicador não só colmata lacunas de conhecimento, como também é aproveitado para melhorar a conceção das políticas. Uma opção consiste em desenvolver, com base no novo indicador, uma nova meta a nível da UE para o ciclo de 2026-2030, a fim de ajudar a centrar a atenção das políticas e a enfrentar os desafios de forma sistemática, enquanto elemento permanente do trabalho no âmbito do EEE (ver secção 5.2).

Novos esforços para intensificar o apoio à elaboração de políticas baseadas em dados concretos

A equidade não é o único domínio em que estão a ser introduzidas melhorias na base factual disponível para o quadro estratégico do EEE. Dois domínios adicionais de indicadores a nível da UE em desenvolvimento dizem respeito à profissão docente e à educação para a sustentabilidade ambiental, respetivamente. Um terceiro exemplo a destacar é o Observatório Europeu do Setor do Ensino Superior. Em primeiro lugar, a fim de reforçar a base factual, melhorar o acompanhamento regular a nível da UE de aspetos específicos da profissão docente, permitir a aprendizagem mútua e compreender melhor os obstáculos e as alavancas políticas, a Comissão, com o apoio técnico do Grupo Permanente dos Indicadores e Valores de Referência (SGIB), está a preparar um painel que reunirá vários indicadores equivalentes em diferentes subdimensões. O foco global incidirá na atratividade da profissão docente, em resposta à escassez generalizada de professores nos Estados-Membros. Em segundo lugar, a Comissão está a trabalhar em indicadores para reconhecer o papel da educação e da formação para uma transição ecológica bem-sucedida 45 . Utilizando a recomendação do Conselho de 2022 sobre a aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável como orientação, e inspirando-se no novo quadro europeu de competências em matéria de sustentabilidade , estão atualmente a ser investigadas fontes de dados disponíveis e futuras. Os trabalhos encontram-se numa fase preliminar e prosseguem com o apoio técnico do SGIB. Por último, a Comissão trabalhará no sentido de criar um Observatório Europeu do Setor do Ensino Superior, incluindo um painel de avaliação, a fim de fornecer dados sobre os progressos realizados na aplicação da estratégia europeia para as universidades. Combinará as melhores ferramentas e capacidades de dados da UE atuais para fornecer dados e indicadores sobre as principais prioridades, como a inclusão, os valores, a qualidade e a pertinência, a mobilidade, as competências ecológicas e digitais, a empregabilidade, a cooperação transnacional, a transferência de tecnologias e a valorização dos conhecimentos.

4.3. Garantir a qualidade dos investimentos na educação e na formação através de um novo laboratório de aprendizagem

A pressão crescente sobre os orçamentos públicos num contexto de necessidade crescente de reformas e investimentos na educação (desde infraestruturas e construção de edifícios até à formação do pessoal docente, disponibilização de dispositivos digitais e financiamento de recursos educativos abertos) volta cada vez mais a atenção para as questões de qualidade do investimento. Os Estados-Membros reconheceram que o desempenho dos sistemas educativos é afetado pela sua capacidade de manter um nível adequado de investimento e de assegurar a sua eficácia, equidade, qualidade e eficiência. Para o efeito, estão preparados para desenvolver e partilhar metodologias de avaliação que ajudem a identificar medidas com elevado impacto individual e social, específicas para os seus próprios requisitos nacionais 46 .

Em maio de 2021, a Comissão Europeia lançou o Grupo de Peritos sobre Investimento de Qualidade na Educação e Formação, a fim de identificar as políticas com maior potencial para impulsionar os resultados escolares e a inclusividade, melhorando simultaneamente a eficiência das despesas, bem como o acompanhamento e a avaliação 47 . É nesse espírito que este grupo propôs i) realizar mais avaliações das políticas de educação de forma sistémica, ii) partilhar conhecimentos sobre os melhores métodos de avaliação e iii) organizar a aprendizagem mútua e o reforço das capacidades em matéria de metodologias de avaliação, permitindo que os Estados-Membros façam escolhas bem fundamentadas sobre o investimento na educação.

Relatório final do Grupo de Peritos sobre Investimento de Qualidade 48 – Principais conclusões políticas

O relatório final identifica muitas políticas de educação promissoras que, não obstante, merecem uma maior experimentação a nível dos Estados-Membros. A experimentação e a avaliação são passos fundamentais na conceção e no desenvolvimento bem-sucedido de intervenções políticas adaptadas a cada contexto local, regional ou nacional específico. De um ponto de vista metodológico, a análise revelou que um vasto conjunto de dados sólidos provém dos EUA e do Reino Unido, provindo em muito menor medida dos Estados-Membros da UE. Além disso, o número de avaliações que fornecem uma análise custo-benefício pormenorizada é ainda mais limitado. Por conseguinte, é necessário desenvolver os conhecimentos especializados para a avaliação e divulgação dos resultados a nível da UE. São expectáveis ganhos com a recolha de conhecimentos especializados e dados sobre a avaliação de políticas a nível da UE. Os peritos concluíram que o desenvolvimento de uma cultura de avaliação na UE deve ser apoiado pelas seguintes ações: üpromover o desenvolvimento de conhecimentos especializados sobre métodos de avaliação em cada Estado-Membro, üdivulgar conhecimentos sobre políticas rigorosamente avaliadas para definir e partilhar boas práticas, e üdisponibilizar financiamento da UE para experiências políticas destinadas a avaliar a elaboração de políticas de educação inovadoras.

Para dar seguimento às principais conclusões do grupo de peritos, em novembro de 2022, a Comissão vai lançar um laboratório de aprendizagem sobre investimento de qualidade na educação e formação, a fim de ajudar os Estados-Membros a fazerem escolhas eficazes, eficientes e baseadas em dados concretos no que se refere ao financiamento da educação. O laboratório promoverá avaliações da política de educação adaptadas às necessidades locais, regionais e nacionais específicas e incentivará a sua utilização regular na elaboração de políticas. Proporcionará aos Estados-Membros os conhecimentos, as ferramentas, os métodos e os recursos necessários para avaliarem as suas despesas públicas com a educação e a formação. Fomentará igualmente o trabalho em rede e a colaboração entre os fornecedores de avaliações e os centros de especialização em toda a UE, incluindo organizações internacionais como a OCDE.

4.4. Reforçar a governação do EEE 

O impacto da pandemia de COVID-19 e da invasão da Ucrânia pela Rússia nos sistemas de educação e formação levou a que algumas questões estruturais se tornassem mais prementes. Uma resposta eficaz a esses desafios sistémicos exige esforços a longo prazo que beneficiem de uma cooperação estreita 49 . As prioridades dessa cooperação incluem a resposta aos desafios identificados no presente relatório intercalar (como o reforço da equidade na educação e na formação e o combate à escassez de professores).

A Conferência sobre o Futuro da Europa apresentou ideias para melhorar a UE, incluindo propostas de medidas orientadas para o futuro que estejam em plena consonância com os objetivos do EEE e que possam ser mais bem promovidas através de uma cooperação mais estreita (por exemplo, promovendo a educação para a cidadania europeia como um contributo para a identidade cívica ou melhorando ainda mais as plataformas de informação para reunir e trocar informações relacionadas com a educação).

A participação das partes interessadas, incluindo a da sociedade civil, é fundamental para a execução das ações do EEE. A fim de incluir melhor a sociedade civil nos esforços envidados a nível da UE para concretizar o EEE, a Comissão explorará, a partir de 2023, as possibilidades, no âmbito do Programa Erasmus+, de aumentar o apoio financeiro para reforçar a cooperação da sociedade civil em relação às políticas de educação e juventude. A Comissão apoiará a mobilização das estruturas de governação do quadro estratégico do EEE e a consolidação da sua abordagem voluntária para uma cooperação e coordenação mais estreitas entre os Estados-Membros e outras partes interessadas do setor da educação.

A fim de assegurar um balanço mais aprofundado dos progressos obtidos no sentido da concretização do EEE, nomeadamente através do Grupo de Alto Nível e do seu recém-criado Conselho de Coordenação, a Comissão propõe um processo de reflexão intercalar, tal como descrito na secção 5.2 infra. Esta reflexão pode analisar a forma como a governação reformada e a cooperação a nível da UE podem ajudar a enfrentar desafios emergentes e recorrentes através de reformas sistémicas, contribuindo assim para a concretização do EEE, e identificar potenciais domínios para ajustamentos. Serão igualmente debatidas a eficácia da aprendizagem mútua e a forma como pode apoiar melhor os Estados-Membros da UE na resposta aos desafios comuns e no desenvolvimento de medidas orientadas para o futuro através de uma melhor conceção das políticas, apoiada por uma base factual comparativa reforçada da UE, bem como de uma melhor divulgação dos resultados a nível da UE, nacional e local.

4.5. Reforçar a dimensão geopolítica do EEE

A dimensão geopolítica do EEE tem vindo a ganhar importância. O EEE demonstrou ser um motor de reformas noutros países e funciona como um padrão global de qualidade com várias ações do EEE (por exemplo, as ações Jean Monnet, os centros de excelência profissional e as academias de professores Erasmus+) a chegar a países e participantes fora da UE, promovendo a atratividade dos sistemas europeus de educação e formação, motivando os países no caminho para a adesão à UE e apoiando-os na transformação dos seus sistemas de educação, investigação e inovação 50 . Tal foi reforçado através da Global Gateway e do investimento global da UE na consecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 4, relativo a uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 51 , promovendo a mobilidade para fins de aprendizagem e a transição digital, tanto na educação como através da educação, bem como a qualidade, a equidade, a inclusão e a igualdade de género na educação. Além disso, foi reforçado através de um aumento do orçamento do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) para a educação de 7 % para 10 % e do reforço da dimensão internacional do Programa Erasmus+ (Erasmus Mundus), que já está plenamente em vigor, com um orçamento total de 2,2 mil milhões de EUR.

A prestação combinada de apoio educativo da UE e dos Estados-Membros à Ucrânia está a provar que a Equipa Europa pode ser ágil e eficiente na resposta a crises, demonstrando o valor acrescentado dessa cooperação informal e voluntária 52 . Foi introduzida uma flexibilidade sem precedentes no Programa Erasmus+, que apoiou a integração de alunos, estudantes e pessoal nos sistemas educativos da UE, nomeadamente através da sua dimensão internacional. A Comissão apoiará igualmente a recuperação do sistema educativo ucraniano, incluindo a reconstrução de escolas ucranianas danificadas 53 . Com base na dimensão educativa da iniciativa Global Gateway, a Comissão continuará a apoiar uma abordagem da Equipa Europa, a fim de promover uma educação de qualidade nos países parceiros e, em especial, tendo em vista a futura reconstrução do sistema educativo da Ucrânia após a guerra. Depois de a Ucrânia ter recebido o estatuto de país candidato à UE em 23 de junho de 2022, a Comissão convidou as autoridades competentes em matéria de educação a aderirem aos grupos de trabalho do quadro estratégico do EEE que contribuirão para melhorar a aprendizagem mútua e continuar a apoiar a luta contra o impacto negativo que a invasão da Ucrânia teve na educação. 

A Comissão, juntamente com os Balcãs Ocidentais, desenvolveu a Agenda para os Balcãs Ocidentais sobre a inovação, a investigação, a educação, a cultura, a juventude e o desporto 54 . Esta agenda centra-se na aproximação dos Balcãs Ocidentais à UE, nomeadamente no domínio da educação. Como ação concreta, será promovida uma parceria mais forte com os Balcãs Ocidentais no âmbito do Programa Erasmus+, a fim de dar às organizações e instituições de ensino a possibilidade de participarem em importantes ações estratégicas ao abrigo do programa, a começar pelas Alianças de Universidades Europeias. Os trabalhos prosseguirão também a nível mundial, a fim de reforçar o papel fundamental que as universidades da UE podem desempenhar na maximização da influência global da Europa e na promoção dos valores democráticos e da cooperação para a paz. As Alianças de Universidades Europeias apoiadas pelo Erasmus+ 55 estão a liderar o caminho, promovendo os valores e a identidade europeus e revolucionando a qualidade e a competitividade do setor do ensino superior europeu. O portal «Estudar na Europa» serve igualmente de balcão único para a promoção, a informação e o aconselhamento sobre estudos na Europa. Orienta o tráfego para sítios nacionais sobre ensino superior, nomeadamente através dos perfis individuais de cada país, e mostra as vantagens de estudar na Europa. Trata-se de uma expressão concreta da abordagem da Equipa Europa e as atividades de trabalho em rede organizadas sob a sua égide promovem a aprendizagem entre pares e o intercâmbio de boas práticas, que ajudam a promover a Europa como destino de estudo e investigação em países parceiros em todo o mundo. O «Estudar na Europa», em especial os seus aspetos de trabalho em rede, continuará a ser desenvolvido no futuro. A educação continua também a ser uma prioridade na cooperação da UE na região da vizinhança europeia e do alargamento e beneficia de financiamento bilateral e regional ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional.

A médio e longo prazo, a Comissão apoiará as reflexões com os Estados-Membros da UE sobre a promoção de uma abordagem coordenada dos investimentos na educação nos países parceiros, com vista a posicionar a Equipa Europa enquanto campeã e uma força motriz eficaz no setor da educação, tanto a nível nacional e regional como a nível mundial.

5. Conclusões e próximas etapas 

5.1. Principais conclusões

O presente balanço demonstrou que o EEE está no bom caminho: nos últimos dois anos, registaram-se progressos na definição de iniciativas do EEE, na intensificação da cooperação e da cocriação e na mobilização de financiamento para reformas e investimentos nacionais. O EEE apresentou um programa de reformas, investimento e cooperação para uma educação mais justa, melhor e preparada para o futuro para todos na Europa. Por um lado, ainda é demasiado cedo no processo de execução para ter dados mensuráveis do impacto das ações do EEE, das reformas em matéria de governação e do financiamento da UE a nível nacional, regional e local. Por outro lado, as primeiras indicações mostram que, graças ao compromisso comum do EEE e à cooperação europeia, as iniciativas nos Estados-Membros e a nível da UE reforçaram-se mutuamente.

A governação mais forte ilustrou o EEE em ação, demonstrando uma liderança nacional e da UE conjunta na intensificação da cooperação em matéria de reformas e ações destinadas à consecução das metas a nível da UE, bem como a capacidade de resposta a novos desafios. O quadro estratégico reforçado permitiu a congregação de conhecimentos e recursos, a partilha organizada de boas práticas e a aplicação de soluções concretas. A ambição comum do EEE aumentou a cooperação e a apropriação das prioridades comuns, o que levou a que a educação e a formação passassem a ser uma preocupação comum baseada em interesses partilhados.

Embora as tendências para várias metas a nível da UE revelem uma convergência ascendente positiva (o abandono escolar precoce está a diminuir, ao passo que a conclusão do ensino superior e a participação na educação e acolhimento na primeira infância estão a aumentar), vemos também sinais de alerta significativos que exigem esforços sistémicos a mais longo prazo para melhorar a qualidade e a equidade na educação e na formação. A Comissão continuará a melhorar o acompanhamento do desempenho a nível da UE, a fim de apoiar a elaboração de políticas baseadas em dados concretos e facilitar a aprendizagem mútua sobre os desafios profundos identificados (incluindo a promoção da equidade na educação e a resolução do agravamento da escassez de professores em toda a UE).

A concentração na execução, no investimento de qualidade, na absorção e num acompanhamento sólido será fundamental para os próximos anos. Após a fase de conceção de políticas de 2021-2022 e o lançamento de um conjunto de ações do EEE a nível da UE, a ênfase deve agora ser colocada em assegurar i) o seguimento das iniciativas estratégicas do EEE a nível nacional, ii) o investimento de qualidade através da absorção efetiva dos recursos nacionais e da UE e iii) um acompanhamento sólido dos progressos realizados. Tal poderá contribuir para consolidar as reformas sistémicas que os Estados-Membros estão a levar a cabo e produzir um impacto positivo para os aprendentes e os professores. Os grupos de trabalho do quadro estratégico do EEE e outros fóruns de cocriação que apoiam o trabalho rumo ao EEE 56 podem desempenhar um papel fundamental neste contexto, sendo a participação ativa de todos os membros e a garantia de ligações com o processo de decisão nacional cruciais para o êxito. O Programa Erasmus+ continuará a apoiar a consecução dos objetivos do EEE através das suas ações e prioridades em matéria de mobilidade, cooperação e políticas.

5.2. Revisão intercalar 

O presente relatório intercalar constitui o contributo da Comissão para a revisão intercalar de 2023, com o objetivo de fazer um balanço e manter a dinâmica, o empenho e a participação de todos na concretização do EEE.

A Comissão convida os Estados-Membros, as outras instituições da UE e as partes interessadas, incluindo os parceiros sociais e a sociedade civil, a participar. Este processo de escuta, diálogo e reflexão conjunta mobilizará todos os níveis de governação do quadro estratégico do EEE e incluirá um evento de revisão intercalar com o Parlamento Europeu. A Cimeira sobre Educação de 1 de dezembro de 2022 será a primeira ocasião para refletir em conjunto com todas as partes interessadas.

As conclusões do presente relatório intercalar fornecem a orientação para as principais questões a debater durante o processo de reflexão intercalar, onde cada interveniente apresentará as suas próprias experiências com as respetivas ações e esforços para a concretização do EEE:

üpartilhar ações emblemáticas e reformas políticas tendo em vista objetivos comuns do EEE,

ücocriar as restantes iniciativas estratégicas do EEE até 2025,

üaplicar a governação reforçada para apoiar um balanço exaustivo dos progressos obtidos no sentido da concretização do EEE, nomeadamente através do Grupo de Alto Nível e do seu recém-criado Conselho de Coordenação, e identificar eventuais domínios para ajustamentos,

ürefletir em conjunto sobre desafios profundos e medidas orientadas para o futuro (decorrentes das conclusões do presente relatório intercalar e da Conferência sobre o Futuro da Europa), tais como: i) promover a equidade e a inclusão a todos os níveis da educação e da formação, ii) melhorar a qualidade, combatendo a escassez de professores e aumentando a atratividade da profissão docente, ou iii) reforçar a educação para a cidadania europeia,

üexplorar a viabilidade e o valor acrescentado de novas metas a nível da UE no âmbito do EEE, em especial em matéria de equidade, profissão docente e sustentabilidade,

üapoiar a reforma das políticas, assegurar o investimento de qualidade e promover a cooperação europeia para melhorar a conceção das políticas, a fim de fazer face aos desafios profundos e orientados para o futuro identificados através de avaliações regulares das políticas de educação,

üreforçar e adaptar às necessidades das atividades de aprendizagem mútua dos Estados-Membros 57 ,

üreforçar o acompanhamento do seguimento dado a nível dos Estados-Membros às iniciativas estratégicas do EEE.

Embora a revisão intercalar de 2023 se centre na extração de ensinamentos dos primeiros anos e na criação de uma dinâmica e de um compromisso para o período até 2025, em 2023 a Comissão publicará igualmente um convite à apreciação e lançará uma avaliação política do EEE. Tal irá enriquecer a base factual para o relatório completo de 2025 sobre o EEE.

Como estabelecido na resolução sobre o quadro estratégico do EEE , é «[c]om base nessa avaliação [que] o Conselho reapreciará o quadro estratégico – nomeadamente as metas a nível da UE, a estrutura de governação e os métodos de trabalho – e procederá, se for caso disso, aos ajustamentos necessários para o segundo ciclo [2026-2030], a fim de se adaptar à realidade e às necessidades do Espaço Europeu da Educação ou a quaisquer outras evoluções importantes ocorridas na União Europeia». 

(1)

      Contributo da Comissão Europeia para a cimeira de Gotemburgo .

(2)

      Orientações políticas 2019‑2024 .

(3)

      Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021‑2030) (Resolução sobre o quadro estratégico do EEE), Resolução do Conselho sobre a estrutura de governação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021‑2030) (Resolução sobre a governação).

(4)

     Ver SWD(2022) 750, secção I.1.1.

(5)

     Até 2030, pelo menos 96 % das crianças entre os 3 anos e a idade de início da escolaridade básica obrigatória deverão estar na educação e acolhimento na primeira infância, ao passo que a percentagem de crianças com fraco desempenho em leitura, matemática, ciências ou competências digitais deverá ser inferior a 15 %. A percentagem de jovens que abandonam o sistema com o ensino básico deverá ser inferior a 9 %, ao passo que a percentagem de jovens com ensino superior deverá ser de, pelo menos, 45 %. Até 2025, pelo menos 60 % dos recém‑diplomados do EFP deverão ter sido expostos a aprendizagem em contexto laboral e pelo menos 47 % dos adultos deverão ter participado em ações de aprendizagem nos últimos 12 meses. Ver o Monitor da Educação e da Formação de 2022 que acompanha a presente comunicação da Comissão [SWD(2022) 751].

(6)

     Ver SWD(2022) 750 e anexo 1.

(7)

     Ver SWD(2022) 750 e anexo 2.

(8)

     A Agenda de Competências para a Europa, a política de EFP renovada e a Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados também contribuem para a consecução dos objetivos do EEE, em especial no que diz respeito à educação e acolhimento na primeira infância (EAPI), à aprendizagem ao longo da vida e educação de adultos e ao ensino e formação profissionais (EFP). As iniciativas específicas nestes domínios (por exemplo, a  Recomendação do Conselho relativa às contas individuais de aprendizagem ) não são descritas no presente relatório, que se centra nas 40 ações anunciadas na comunicação relativa ao EEE.

(9)

     O Plano de Ação para a Educação Digital (PAED) foi adotado juntamente com a comunicação relativa ao EEE. Faz parte da visão do EEE, uma vez que o apoio à transição ecológica e digital na educação e na formação é um dos domínios prioritários no âmbito do EEE. O relatório intercalar abrange um número limitado de ações digitais referidas na comunicação relativa ao EEE. O acompanhamento de todas as ações anunciadas no âmbito do PAED, que abrange um período diferente (2021‑2027) e um maior número de ações digitais, está fora do seu âmbito de aplicação.

(10)

     Outros programas pertinentes e instrumentos de financiamento da UE que também financiam a educação e a formação incluem o instrumento de assistência técnica ou o Programa Europa Digital.

(11)

     O volume 1 apresenta uma comparação entre os sistemas de educação e formação de toda a UE, ao passo que o volume 2 consiste em 27 relatórios aprofundados por país, abrangendo reformas políticas que refletem os esforços dos Estados‑Membros para a consecução dos objetivos do EEE.

(12)

         Embora o anexo 1 do SWD(2022) 750 apresente uma panorâmica da situação de todas as ações do EEE a nível da UE, a presente secção destaca as iniciativas prioritárias que a Comissão propôs (e o Conselho adotou) e uma seleção de projetos transnacionais financiados pela UE.

(13)

      Women ESTEAM community , Girls ESTEAM community (não traduzido para português).

(14)

      Resolução sobre o quadro estratégico do EEE , resolução sobre a governação .

(15)

     Ver SWD(2022) 750, secção II.1 e anexo 2.

(16)

     O Grupo de Alto Nível para a Educação e a Formação liga o nível técnico ao nível político e desempenha um papel central na identificação, discussão e orientação de questões estratégicas e transversais relevantes para o Espaço Europeu da Educação de uma forma prospetiva. Ver SWD(2022) 750, secção II.1.2.

(17)

     Para mais informações sobre os progressos e os resultados obtidos até à data, ver SWD(2022) 750, secção II.1.3.

(18)

     O portal School Education Gateway (incluindo o Conjunto de Ferramentas Europeias para as Escolas ) e a plataforma eTwinning foram integrados na nova Plataforma de Educação Escolar Europeia . Espaço de Aprendizagem da UE ; Coligação «A Educação ao Serviço da Proteção do Clima» ; Plataforma da Educação Digital .

(19)

    EURYDICE , NESET , EENEE .

(20)

         Tal como a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), o Conselho da Europa ou diferentes organismos das Nações Unidas; ver SWD(2022) 750, anexo 2.

(21)

         Existem disparidades de género (que favorecem as raparigas em relação aos rapazes) no que diz respeito ao abandono escolar precoce e ao insucesso na leitura, bem como disparidades significativas e crescentes de género (favorecendo as mulheres jovens em relação aos homens jovens) no que diz respeito à conclusão do ensino superior. [Ver o quadro sobre as sete metas a nível da UE, bem como o SWD(2022) 751 – Relatório comparativo].

(22)

         O relatório comparativo do Monitor da Educação e da Formação de 2022 [SWD(2022) 751] articula‑se em torno das sete metas a nível da UE, com cada capítulo a revelar um grande número de Estados‑Membros atrasados, bem como a existência de disparidades substanciais entre os subgrupos da população em praticamente todos os países.

(23)

     Ver SWD(2022) 751 – Relatórios por país.

(24)

     As abordagens para eliminar os obstáculos institucionais à equidade e à inclusão continuam a ser limitadas, embora existam dados disponíveis que mostram que o acompanhamento precoce, a repetição de ano e a segregação aumentam as desigualdades.

(25)

         A investigação sugere que a perda de aprendizagem decorrente da pandemia tende a afetar de forma desproporcionada as crianças que enfrentam várias desvantagens socioeconómicas. Alguns grupos de crianças foram particularmente afetados, como as crianças que vivem em risco de pobreza ou exclusão social, as crianças em famílias monoparentais, as crianças cujos pais têm baixos níveis de escolaridade ou as crianças oriundas da migração. Embora as medidas corretivas destinadas aos estudantes desfavorecidos se tenham revelado eficazes na inversão das tendências decrescentes, continuam a não ser suficientemente exploradas. Employment and Social Developments in Europe, Annual review 2022 , Impacts of COVID‑19 on school education (não traduzido para português). 

(26)

     A Resolução do Conselho de 2021 sobre uma nova Agenda Europeia para a Educação de Adultos confirma uma abordagem em duas fases para a meta correspondente a nível da UE. A educação de adultos deverá aumentar para, pelo menos, 47 % até 2025 e atingir, pelo menos, 60 % até 2030. A meta para 2030 tem origem no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na subsequente Declaração do Porto . A Comissão, em cooperação com o Grupo Permanente dos Indicadores e Valores de Referência, avaliará os novos dados bienais quando estiverem disponíveis pela primeira vez em 2023 e comparará os resultados com os do Inquérito à Educação de Adultos. Esta avaliação destina‑se a fundamentar eventuais alterações da metodologia e/ou aconselhar o Conselho sobre uma reavaliação do nível da meta para 2025.

(27)

     O ICILS 2023 será o primeiro ciclo com uma cobertura abrangente dos Estados‑Membros da UE, mais do que duplicando a cobertura, passando de nove em 2013 e sete em 2018 para 22 em 2023.

(28)

     Na UE, quase 40 % do pessoal docente tem mais de 50 anos.

(29)

     Ver SWD(2022) 750, secção II.1.

(30)

     Em 2022, oito Estados‑Membros receberam uma recomendação específica por país centrada nos desafios relacionados com a educação e as competências, que não são adequadamente abordados nos PRR; ver Recomendações específicas por país (REP). Em 2019, todos os Estados‑Membros e, em 2020, 24 Estados‑Membros receberam uma REP relacionada com a educação ou as competências.

(31)

     O valor baseia‑se na metodologia de sinalização de pilares da grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Corresponde à soma do custo estimado das medidas atribuídas a «Ensino geral, profissional e superior: acessibilidade, comportabilidade dos preços, qualidade e inclusão, incluindo digitalização e infraestruturas», «Educação de adultos, incluindo educação e formação profissional contínua; reconhecimento e validação de competências», «Educação e acolhimento na primeira infância: acessibilidade, comportabilidade dos preços, qualidade e inclusão, incluindo digitalização e infraestruturas» ou «Capital humano na digitalização» como domínio de intervenção principal ou secundário. O cálculo baseia‑se nos 25 planos de recuperação e resiliência que a Comissão e o Conselho aprovaram até setembro de 2022. Estes custos são estimados; o financiamento efetivo basear‑se‑á nos objetivos intermédios e nas metas cumpridos. A Comissão avaliou as estimativas de custos quando os planos iniciais foram apresentados e aprovados. Os Estados‑Membros não são obrigados a apresentar recibos de despesas e a Comissão não verificará os custos reais das medidas apoiadas pelo MRR.

(32)

     Até 30 de setembro de 2022, 23 Estados‑Membros já tinham programado recursos do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) no montante de 21,13 mil milhões de EUR para apoiar a educação e as competências. A dotação preliminar do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para as infraestruturas de educação e formação, com base nos programas adotados em sete Estados‑Membros, ascende a 2,3 mil milhões.

(33)

     Ver SWD(2022) 750, secção I.2.2.

(34)

     O valor baseia‑se na metodologia de sinalização de pilares da grelha de avaliação da recuperação e resiliência. Corresponde ao custo estimado das medidas afetadas ao «Capital humano na digitalização» como domínio de intervenção principal ou secundário. O cálculo baseia‑se nos 25 planos de recuperação e resiliência que a Comissão e o Conselho aprovaram até setembro de 2022. Estes custos são estimados; o financiamento efetivo basear‑se‑á nos objetivos intermédios e nas metas cumpridos. A Comissão avaliou as estimativas de custos quando os planos iniciais foram apresentados e aprovados. Os Estados‑Membros não são obrigados a apresentar recibos de despesas e a Comissão não verificará os custos reais das medidas apoiadas pelo MRR.

(35)

     No início do ano letivo de 2022‑2023, cerca de 500 000 crianças ucranianas estavam registadas no sistema educativo nacional de 26 Estados‑Membros e do Listenstaine. Este número é muito inferior ao número de crianças deslocadas, que se situa na casa dos milhões. (Os registos para proteção temporária são superiores a 4 milhões).

(36)

     A Comissão criou um grupo solidário da UE para a educação a favor da Ucrânia que ajuda a identificar as necessidades em termos de assegurar que as crianças ucranianas continuem a ser educadas e a apoiar os países que as acolhem, reunindo os conhecimentos especializados disponíveis em toda a Europa. Este grupo assenta nos instrumentos e mecanismos existentes no âmbito do quadro estratégico do EEE, incluindo os grupos de trabalho.

(37)

      Supporting the inclusion of displaced children from Ukraine in education: considerations, key principles and practices for the school year 2022‑23  (não traduzido para português), junho de 2022. Ver igualmente o documento SWD(2022) 750, quadro 7.

(38)

      Orientações políticas para o acesso ao mercado de trabalho, ao ensino e formação profissionais e à educação de adultos das pessoas que fogem da guerra da Rússia contra a Ucrânia , junho de 2002.

(39)

     Por exemplo, material de aprendizagem em linha em ucraniano e informações sobre o sistema escolar ucraniano, sobre o reconhecimento de qualificações académicas ou sobre recursos e cursos em matéria de apoio psicossocial, nomeadamente através do Conjunto de Ferramentas Europeias para as Escolas.

(40)

     Cerca de 14 Estados‑Membros tencionam financiar a educação ao abrigo do FSE com mais de 3,5 mil milhões de EUR. No âmbito do FEDER, cinco Estados‑Membros atribuíram 1,4 mil milhões de EUR de recursos da REACT‑EU a medidas relacionadas com a aprendizagem em linha e a educação eletrónica, e seis Estados‑Membros atribuíram cerca de mil milhões de EUR ao apoio a infraestruturas para o ensino básico e secundário geral.

(41)

     Anunciado no discurso sobre o estado da União de 2021 e apoiado pelas conclusões do Conselho Europeu, este diálogo com os Estados‑Membros e as partes interessadas decorre até ao final de 2022.

(42)

     Ver SWD(2022) 751 – Relatório comparativo, capítulo 1.

(43)

     Esta medida combinada do desempenho escolar insuficiente grave constitui um desvio em relação à abordagem adotada até agora, que analisava cada domínio PISA separadamente. A vantagem de colocar a ênfase no insucesso em três domínios de competências básicas simultaneamente reside no facto de apoiar um amplo indicador de equidade na educação, colocando ao mesmo tempo a ênfase nos jovens mais expostos ao risco.

(44)

     Todos os pormenores técnicos do novo indicador a nível da UE, juntamente com numerosos indicadores contextuais, são aprofundados nos documentos SWD(2022) 750 e SWD(2022) 751.

(45)

     Tal como salientado no Pacto Ecológico Europeu  e na  Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 .

(46)

      Declaração intergovernamental para construir uma visão partilhada de investimento eficaz, eficiente e equitativo na educação .

(47)

     Ver SWD(2022) 750, secção I.2.1.

(48)

      Relatório final do Grupo de Peritos sobre Investimento de Qualidade na Educação e Formação ,  outubro de 2022

(49)

     O relatório de prospetiva estratégica de 2022 examina, entre outros aspetos, a educação no contexto da interação entre as transições ecológica e digital à luz das atuais realidades geopolíticas voláteis.

(50)

     Ver SWD(2022) 750, secção I.1.2 e anexo 1.

(51)

      Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 4 .

(52)

     A Fundação Europeia para a Formação (ETF) reagiu rapidamente à invasão russa da Ucrânia, em plena coordenação com a UE, o Governo ucraniano e outras organizações internacionais. A Comissão Europeia, em conjunto com a ETF, as autoridades ucranianas e os Estados‑Membros da UE, comparou o Quadro Europeu de Qualificações e o quadro nacional de qualificações ucraniano do ensino básico ao pós‑doutoramento. A ETF criou uma plataforma de recursos para ajudar tanto os ucranianos que procuram assistência no reconhecimento das suas qualificações como outros que necessitam de ajuda na sua interpretação. No contexto das políticas de relações externas da UE, a ETF centra‑se na melhoria do desenvolvimento do capital humano em países terceiros (países parceiros). Atualmente, a ETF desenvolve atividades nos países vizinhos da UE, nos países do alargamento e na Ásia Central, e coopera com a UE no desenvolvimento de competências em África. (Ver também a secção 3.2 supra).

(53)

     Tal como anunciado no discurso sobre o estado da União de 2022 .

(54)

      Agenda de Inovação da UE para os Balcãs Ocidentais .

(55)

     Trinta e nove das quais recebem apoio complementar do Horizonte 2020 para a sua dimensão de investigação e inovação.

(56)

     Ver SWD(2022) 750, anexo 2.

(57)

     Incluindo no âmbito do novo laboratório de aprendizagem sobre o investimento de qualidade na educação e formação, dos grupos de trabalho do quadro estratégico do EEE e de outras atividades de aconselhamento entre pares orientadas pela procura.