(1)

O Regulamento (UE) 2021/953 estabelece um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 («Certificado Digital COVID da UE»), a fim de facilitar o exercício do direito dos titulares à livre circulação durante a pandemia de COVID-19. Contribui igualmente para facilitar o levantamento gradual das restrições à livre circulação adotadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o direito da União, para limitar a propagação do SARS-CoV-2, de forma coordenada.

(2)

O Regulamento (UE) 2021/953 permite a aceitação dos certificados COVID-19 emitidos por países terceiros aos cidadãos da União e aos membros das suas famílias, caso a Comissão considere que esses certificados são emitidos de acordo com normas que são consideradas equivalentes às estabelecidas nos termos desse regulamento. Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/954 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os Estados-Membros aplicam as regras estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/953 aos nacionais de países terceiros não abrangidos pelo âmbito de aplicação desse regulamento, mas que permaneçam ou residam legalmente no seu território e que tenham direito a viajar para outros Estados-Membros em conformidade com o direito da União. Por conseguinte, quaisquer conclusões de equivalência constantes da presente decisão devem aplicar-se aos certificados de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 emitidos pelo Reino de Marrocos aos cidadãos da União e aos membros das suas famílias. Do mesmo modo, com base no Regulamento (UE) 2021/954, essas conclusões de equivalência devem também aplicar-se aos certificados de vacinação e teste da COVID-19 emitidos pelo Reino de Marrocos a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam legalmente no território dos Estados-Membros nas condições previstas no referido regulamento.

(3)

Em 18 de julho de 2021, o Reino de Marrocos forneceu à Comissão informações circunstanciadas sobre a emissão de certificados interoperáveis de vacinação e teste da COVID-19 no âmbito do sistema designado «SGC’Cov». O Reino de Marrocos informou a Comissão de que considerava que os seus certificados COVID-19 estão a ser emitidos em conformidade com uma norma e um sistema tecnológico que são interoperáveis com o regime de confiança estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/953 e que permitem a verificação da autenticidade, validade e integridade dos certificados. A este respeito, o Reino de Marrocos informou a Comissão de que os certificados COVID-19 emitidos pelo Reino de Marrocos em conformidade com o sistema «SGC’Cov» contêm os dados previstos pelo anexo do Regulamento (UE) 2021/953.

(4)

Em 7 de setembro de 2021, na sequência de um pedido do Reino de Marrocos, a Comissão realizou testes técnicos que demonstraram que os certificados interoperáveis de vacinação e teste da COVID-19 são emitidos pelo Reino de Marrocos em conformidade com um sistema «SGC’Cov», que é interoperável com o regime de confiança estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/953, permitindo a verificação da sua autenticidade, validade e integridade. A Comissão confirmou igualmente que os certificados de vacinação e teste da COVID-19 emitidos pelo Reino de Marrocos em conformidade com o sistema «SGC’Cov» contêm os dados necessários.

(5)

Além disso, o Reino de Marrocos informou a Comissão de que emitirá certificados de vacinação interoperáveis para as vacinas contra a COVID-19. Estas incluem atualmente a COVILO (vacina contra a COVID-19 BIBP), a vacina contra a COVID-19 Vaxzevria, a vacina contra a COVID-19 Janssen e a vacina contra a COVID-19 Comirnaty.

(6)

O Reino de Marrocos informou igualmente a Comissão de que tencionava emitir certificados interoperáveis de teste apenas para os testes de amplificação de ácidos nucleicos, mas não para os testes rápidos de deteção de antigénios.

(7)

O Reino de Marrocos também comunicou à Comissão que não tencionava emitir certificados interoperáveis de recuperação.

(8)

O Reino de Marrocos informou ainda a Comissão de que aceita os certificados de vacinação, teste e recuperação emitidos pelos Estados-Membros, pelos países do EEE e outros países em relação à qual uma decisão de execução é adotada nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/953.

(9)

Além disso, o Reino de Marrocos informou a Comissão de que, quando os verificadores no Reino de Marrocos verificam os certificados, os dados pessoais neles incluídos só serão tratados para verificar e confirmar a vacinação, o resultado do teste ou a recuperação do titular e não serão conservados.

(10)

Estão, pois, presentes os elementos necessários para estabelecer que os certificados COVID-19 emitidos pelo Reino de Marrocos em conformidade com o sistema «SGC’Cov» devem ser considerados equivalentes aos emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953.

(11)

Por conseguinte, os certificados COVID-19 emitidos pelo Reino de Marrocos em conformidade com o sistema «SGC’Cov» devem ser aceites nas condições referidas no artigo 5.o, n.o 5, e no artigo 6.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/953.

(12)

Para que a presente decisão seja operacional, o Reino de Marrocos deve estar ligado ao regime de confiança do Certificado Digital COVID da UE estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/953.

(13)

A fim de proteger os interesses da União, em especial no domínio da saúde pública, a Comissão pode exercer as suas competências para suspender ou denunciar a presente decisão se as condições previstas no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/953 deixarem de estar satisfeitas.

(14)

Tendo em conta a necessidade de ligar o Reino de Marrocos ao regime de confiança do Certificado Digital COVID da UE estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/953 tão rapidamente quanto possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(15)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité previsto no artigo 14.o do Regulamento (UE) 2021/953,