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Document 22014A1231(01)
Protocol to the Partnership and Cooperation Agreement establishing a partnership between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Russian Federation, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Croatia to the European Union
Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
JO L 373 de 31.12.2014, p. 3–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/prot/2014/956/oj
31.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 373/3 |
PROTOCOLO
do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
O REINO DA BÉLGICA,
A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
A REPÚBLICA CHECA,
O REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
A IRLANDA,
A REPÚBLICA HELÉNICA,
O REINO DE ESPANHA,
A REPÚBLICA FRANCESA,
A REPÚBLICA DA CROÁCIA,
A REPÚBLICA ITALIANA,
A REPÚBLICA DE CHIPRE,
A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
A HUNGRIA,
A REPÚBLICA DE MALTA,
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
A REPÚBLICA PORTUGUESA,
A ROMÉNIA,
A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
A REPÚBLICA ESLOVACA,
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
O REINO DA SUÉCIA,
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
Partes Contratantes no Tratado da União Europeia, no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir designadas «Estados-Membros»,
A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União», e
A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
por um lado, e
A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA,
por outro lado,
a seguir denominadas conjuntamente «Partes»,
CONSIDERANDO que o Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a seguir designado «Acordo», foi assinado em Corfu em 24 de junho de 1994;
CONSIDERANDO que o Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia foi assinado em Bruxelas em 9 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia e das adaptações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a adesão da República da Croácia ao Acordo deve ser acordada mediante a celebração de um protocolo ao Acordo;
TENDO EM CONTA a adesão da República da Croácia à União Europeia em 1 de julho de 2013;
ACORDARAM no seguinte:
Artigo 1.o
A República da Croácia adere ao Acordo. A República da Croácia adota e toma nota, da mesma forma que os outros Estados-Membros, das disposições do Acordo, das Declarações Comuns, das Declarações e Trocas de Cartas anexas à Ata Final assinada na mesma data, bem como do Protocolo do Acordo de 21 de maio de 1997, que entrou em vigor em 1 de dezembro de 2000, e do Protocolo do Acordo de 27 de abril de 2004, que entrou em vigor em 1 de março de 2005, e do Protocolo do Acordo de 23 de abril de 2007, que entrou em vigor em 1 de maio de 2008.
Artigo 2.o
Após a assinatura do presente Protocolo, a União deve comunicar aos Estados-Membros e à Federação da Rússia a versão em língua croata do Acordo, da Ata Final e de todos os documentos anexos, bem como dos Protocolos do Acordo de 21 de maio de 1997, de 27 de abril de 2004 e 23 de abril de 2007. A partir da data da aplicação provisória do presente Protocolo, a versão em língua croata faz fé nas mesmas condições que as versões do Acordo nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, holandesa, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e russa.
Artigo 3.o
O presente Protocolo faz parte integrante do Acordo.
Artigo 4.o
1. O presente Protocolo é aprovado pelas Partes, segundo as suas formalidades próprias. As Partes procederão à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
2. O presente Protocolo entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.
3. O presente Protocolo aplica-se a título provisório no prazo de 15 dias a contar da data da sua assinatura.
4. O presente Protocolo é aplicável às relações entre as Partes no âmbito do Acordo a partir da data de adesão da República da Croácia à União Europeia.
Artigo 5.o
O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, holandesa, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e russa, fazendo fé qualquer dos textos.
EM FÉ DO QUE, os Plenipotenciários abaixo-assinados, devidamente autorizados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente Protocolo.
Съставено в Брюксел на седемнадесети декември две хиляди и четиринадесета година.
Hecho en Bruselas, el diecisiete de diciembre de dos mil catorce.
V Bruselu dne sedmnáctého prosince dva tisíce čtrnáct.
Udfærdiget i Bruxelles den syttende december to tusind og fjorten.
Geschehen zu Brüssel am siebzehnten Dezember zweitausendvierzehn.
Kahe tuhande neljateistkümnenda aasta detsembrikuu seitsmeteistkümnendal päeval Brüsselis.
Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα εφτά Δεκεμβρίου δύο χιλιάδες δεκατέσσερα.
Done at Brussels on the seventeenth day of December in the year two thousand and fourteen.
Fait à Bruxelles, le dix-sept décembre deux mille quatorze.
Sastavljeno u Bruxellesu sedamnaestog prosinca dvije tisuće četrnaeste.
Fatto a Bruxelles, addì diciassette dicembre duemilaquattordici.
Briselē, divi tūkstoši četrpadsmitā gada septiņpadsmitajā decembrī.
Priimta du tūkstančiai keturioliktų metų gruodžio septynioliktą dieną Briuselyje.
Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizennegyedik év december havának tizenhetedik napján.
Magħmul fi Brussell, fis-sbatax-il jum ta’ Diċembru tas-sena elfejn u erbatax.
Gedaan te Brussel, de zeventiende december tweeduizend veertien.
Sporządzono w Brukseli dnia siedemnastego grudnia roku dwa tysiące czternastego.
Feito em Bruxelas, em dezassete de dezembro de dois mil e catorze.
Întocmit la Bruxelles la șaptesprezece decembrie două mii paisprezece.
V Bruseli sedemnásteho decembra dvetisícštrnásť.
V Bruslju, dne sedemnajstega decembra leta dva tisoč štirinajst.
Tehty Brysselissä seitsemäntenätoista päivänä joulukuuta vuonna kaksituhattaneljätoista.
Som skedde i Bryssel den sjuttonde december tjugohundrafjorton.
Совершено в г. Брюсселе семнадцатого декабря две тысячи четырнадцатого года.
За държавите-членки
Por los Estados miembros
Za členské státy
For medlemsstaterne
Für die Mitgliedstaaten
Liikmesriikide nimel
Για τα κράτη μέλη
For the Member States
Pour les États membres
Za države članice
Per gli Stati membri
Dalībvalstu vārdā –
Valstybių narių vardu
A tagállamok részéről
Għall-Istati Membri
Voor de lidstaten
W imieniu Państw Członkowskich
Pelos Estados-Membros
Pentru statele membre
Za členské štáty
Za države članice
Jäsenvaltioiden puolesta
För medlemsstaterna
За государства-члень
За Европейския съюз
Рог la Unión Europea
Za Evropskou unii
For Den Europæiske Union
Für die Europäische Union
Euroopa Liidu nimel
Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
For the European Union
Pour l'Union européenne
Za Europsku uniju
Per l'Unione europea
Eiropas Savienības vārdā –
Europos Sąjungos vardu
Az Európai Unió részéről
Għall-Unjoni Ewropea
Voor de Europese Unie
W imieniu Unii Europejskiej
Pela União Europeia
Pentru Uniunea Europeană
Za Európsku úniu
Za Evropsko unijo
Euroopan unionin puolesta
För Europeiska unionen
За Евроиейский союз
За Европейската общност за атомна енергия
Por la Comunidad Europea de la Energía Atómica
Za Evropské společenství pro atomovou energii
For Det Europæiske Atomenergifællesskab
Für die Europäische Atomgemeinschaft
Euroopa Aatomienergiaühenduse nimel
Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής Ενέργειας
For the European Atomic Energy Community
Pour la Communauté européenne de l'énergie atomique
Za Europsku zajednicu za atomsku energiju
Per la Comunità europea dell'energia atomica
Eiropas Atomenerģijas Kopienas vārdā –
Europos atominės energijos bendrijos vardu
az Európai Atomenergia-közösség részéről
F'isem il-Komunità Ewropea tal-Enerġija Atomika
Voor de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie
W imieniu Europejskiej Wspólnoty Energii Atomowej
Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica
Pentru Comunitatea Europeană a Energiei Atomice
za Európske spoločenstvo pre atómovú energiu
Za Evropsko skupnost za atomsko energijo
Euroopan atomienergiajärjestön puolesta
För Europeiska atomenergigemenskapen
За Европейское сообщество по атомной знергии
За Руската Федерация
Por la Federación de Rusia
Za Ruskou Federaci
For Den Russiske Føderation
Für die Russische Föderation
Venemaa Föderatsiooni nimel
Για τη Ρωσική Ομοσπονδία
For the Russian Federation
Pour la Fédération de Russie
Per la Federazione Russa
Krievijas Federācijas vārdā –
Rusijos Federacijos vardu
Az Orosz Föderáció részéről
Għall-Federazzjoni Russa
Voor de Russische Federatie
W imieniu Federacji Rosyjskiej
Pela Federação da Rússia
Pentru Federația Rusă
Za Ruskú Federáciu
Za Rusko Federacijo
Venäjän Federaation puolesta
För Ryska Federationen
За Pоссийскую Федерацию