edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 065 p. 178 - 179
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 065 p. 178 - 179
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 098 p. 222 - 223
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Document 22004D0134
Decision of the EEA Joint Committee No 134/2004 of 24 September 2004 amending Annex XX (Environment) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 134/2004, de 24 de Setembro de 2004, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 134/2004, de 24 de Setembro de 2004, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
JO L 64 de 10.3.2005, p. 74–75
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
In force
Language
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PDF
Official Journal
|
10.3.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 64/74 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 134/2004
de 24 de Setembro de 2004
que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 113/2004 de 9 de Julho de 2004 (1). |
|
(2) |
A Directiva 2003/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que altera a Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) (2), deve ser incorporada no acordo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
No anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 32fa (Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é aditado o seguinte:
«, com as alterações que lhe foram introduzidas por:
|
— |
32003 L 0108: Directiva 2003/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Dezembro de 2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 106).». |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos da Directiva 2003/108/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 25 de Setembro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Kjartan JÓHANNSSON
(1) JO L 376 de 23.12.2004, p. 51.
(2) JO L 345 de 31.12.2003, p. 106.
(3) São indicados os requisitos constitucionais.