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Document 31998R0396

    REGULAMENTO (CE) Nº 396/98 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1998 que fixa as restituições à exportação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, com exclusão das concedidas a título dos açúcares de adição

    JO L 50 de 20.2.1998, p. 18–20 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1998/396/oj