31996R1567

REGULAMENTO (CE) Nº 1567/96 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1996 que revoga o Regulamento (CE) nº 291/96 que fixa uma imposição de exportação para o produto do código NC 1003 00 90

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum, de mercado no sector do cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 291/96 da Comissão (3) fixou uma imposição de exportação para a cevada;

Considerando que as condições de mercado que leveram à aplicação de uma imposição de exportação para a cevada deixaram de estar preenchidas; que é necessário suprimir essa imposição;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 291/96 é revogado.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1996.

Pela Comissão

Christos PAPOUTSIS

Membro da Comissão

(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO nº L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.

(3) JO nº L 38 de 16. 2. 1996, p. 1.