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Document E2012C1213(01)
No State aid within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement
Inexistência de auxílios estatais na aceção do artigo 61. o , n. o 1, do Acordo EEE
Inexistência de auxílios estatais na aceção do artigo 61. o , n. o 1, do Acordo EEE
JO C 384 de 13.12.2012, p. 7–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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13.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 384/7 |
Inexistência de auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE
2012/C 384/06
O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:
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Data de adoção da decisão |
: |
11 de julho de 2012 |
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Número do auxílio |
: |
70645 |
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Número da decisão |
: |
289/12/COL |
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Estado da EFTA |
: |
Noruega |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
: |
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O título da medida (e/ou nome do beneficiário) |
: |
Contratos de arrendamento e de locação entre o município de Oslo e Oslo Cancer Cluster Innovasjonspark AS |
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Forma do auxílio |
: |
n.d. |
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Orçamento |
: |
n.d. |
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Duração |
: |
n.d. |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:
http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/