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Document 52012XC0216(10)

    Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. °e 88. °do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) Texto relevante para efeitos do EEE

    JO C 45 de 16.2.2012, p. 46–50 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    16.2.2012   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 45/46

    Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    2012/C 45/06

    Número de referência do auxílio estatal

    SA.34144 (11/X)

    Estado-Membro

    Países Baixos

    Número de referência do Estado-Membro

    —

    Designação da região (NUTS)

    NEDERLAND

    Regiões não assistidas

    Entidade que concede o auxílio

    Minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie

    Postbus 20401

    2500 EK DEN HAAG

    http://www.rijksoverheid.nl/ministeries/eleni

    Título da medida de auxílio

    SDA+regeling

    Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

    Kaderwet LNV-subsidies: artikelen 2 en 5

    Tipo de medida

    Regime de auxílios

    Alteração de uma medida de auxílio existente

    —

    Duração

    2.12.2011-31.12.2012

    Setor(es) económico(s) abrangido(s)

    Actividades veterinárias

    Tipo de beneficiário

    PME

    Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

    EUR 0,30 (em milhões)

    Para garantias

    —

    Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

    Subvenção directa

    Referência à decisão da Comissão

    —

    Se for co-financiado por fundos comunitários

    —

    Objetivos

    Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

    Majorações PME em %

    Regime de auxílios

    50 %

    0 %

    Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

    50 %

    —

    Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

    http://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/dieren/preventie-en-bestrijding-dierziekten/diergeneesmiddelen

    klik aan: Subsidie Stichting Diergeneesmiddelen Autoriteit

    Número de referência do auxílio estatal

    SA.34147 (11/X)

    Estado-Membro

    Itália

    Número de referência do Estado-Membro

    —

    Designação da região (NUTS)

    BASILICATA

    N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

    Entidade que concede o auxílio

    Regione Basilicata Dipartimento Attività Produttive Politiche dell'Impresa Innovazione Tecnologica

    Via Vincenzo Verrastro 8 — 85100 Potenza (Pz)

    http://basilicatanet.it

    Título da medida de auxílio

    Procedura valutativa a sportello per la concessione di agevolazioni per lo sviluppo e la qualificazione della filiera turistica PIOT «Appennino Lucano — Val d'Agri — Lagonegrese»

    Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

    D.G.R. n. 517 del 12 aprile 2011 pubblicata sul Supplemento del Bollettino Ufficiale della Regione Basilicata n.11 del 16 aprile 2011

    Tipo de medida

    Regime de auxílios

    Alteração de uma medida de auxílio existente

    —

    Duração

    25.5.2011-31.12.2013

    Setor(es) económico(s) abrangido(s)

    TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS

    Tipo de beneficiário

    PME

    Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

    EUR 3,24 (em milhões)

    Para garantias

    —

    Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

    Subvenção directa

    Referência à decisão da Comissão

    —

    Se for co-financiado por fundos comunitários

    PO FESR Basilicata 2007 2013 — Linea di intervento IV.1.1.B — EUR 1,30 (em milhões)

    Objetivos

    Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

    Majorações PME em %

    Regime de auxílios

    30 %

    20 %

    Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

    http://www.regione.basilicata.it/giunta/site/giunta/detail.jsp?otype=1058&id=552155&dep=100055&area=

    Número de referência do auxílio estatal

    SA.34150 (11/X)

    Estado-Membro

    Países Baixos

    Número de referência do Estado-Membro

    Subsidie Energiesprong binnenstedelijk gebied

    Designação da região (NUTS)

    NEDERLAND

    Regiões não assistidas

    Entidade que concede o auxílio

    Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties, Directie CZW

    Postbus 20011

    2500 EA Den Haag

    email: angelique.herwijnen@minbzk.nl

    www.rijksoverheid.nl/ministeries/bzk

    Título da medida de auxílio

    Experiment Energiesprong kleinschalige Binnenstedelijke gebieden

    Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

     

    Subsidiebesluit experimenten en kennisoverdracht wonen (Staatsblad 25 september 2006, nr. 455)

    http://wetten.overheid.nl/BWBR0020333/geldigheidsdatum_22-12-2011

     

    en Regeling Subsidiebesluit experimenten en kennisoverdracht wonen (Staatscourant 6 oktober 2006, nummer 195)

    http://wetten.overheid.nl/BWBR0020311/geldigheidsdatum_22-12-2011

    Tipo de medida

    auxílio ad hoc

    Alteração de uma medida de auxílio existente

    —

    Data da atribuição

    30.11.2011

    Setor(es) económico(s) abrangido(s)

    Fabricação de motores, geradores e transformadores eléctricos e fabricação de material de distribuição e de controlo para instalações eléctricas, Construção de edifícios, Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação

    Tipo de beneficiário

    PME,grande empresa — Eaton Indutries, Hestia, Ymere, Elan en BAM woningbouw

    Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

    EUR 4,50 (em milhões)

    Para garantias

    —

    Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

    Subvenção directa

    Referência à decisão da Comissão

    —

    Se for co-financiado por fundos comunitários

    —

    Objetivos

    Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

    Majorações PME em %

    Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

    40 %

    0 %

    Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

     

    http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/besluiten/2011/12/22/besluit-energiesprong-eaton.html

     

    http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/besluiten/2011/12/22/besluit-energiek-wonen.html

     

    http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/besluiten/2011/12/22/besluit-energiesprong-slachthuisbuurt.html

    Número de referência do auxílio estatal

    SA.34157 (11/X)

    Estado-Membro

    Bélgica

    Número de referência do Estado-Membro

    —

    Designação da região (NUTS)

    VLAAMS GEWEST

    Regiões mistas

    Entidade que concede o auxílio

    Vlaamse Gemeenschap — departement Cultuur, Jeugd, Sport en Media — afdeling beleid en Beheer

    Arenbergstraat 9

    1000 Brussel

    www.vlaanderen.be/media

    Título da medida de auxílio

    Subsidie aan de Vlaamse regionale televisieomroepen voor het werkingsjaar 2011

    Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

    Decreet van 23 december 2010 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2011

    Tipo de medida

    auxílio ad hoc

    Alteração de uma medida de auxílio existente

    —

    Data da atribuição

    15.7.2011

    Setor(es) económico(s) abrangido(s)

    Actividades de programação e difusão de televisão

    Tipo de beneficiário

    PME

    1.

    ATV: 60 % van de kostprijs van het algemene opleidings- of vormingsproject dat de omroep heeft ingediend;

    2.

    AVS: 60 % van de kostprijs van het algemene opleidings- of vormingsproject dat de omroep heeft ingediend;

    3.

    Focus TV: 60 % van de kostprijs van het algemene opleidings- of vormingsproject dat de omroep heeft ingediend;

    4.

    TV Oost: 60 % van de kostprijs van het algemene opleidings- of vormingsproject dat de omroep heeft ingediend;

    5.

    Ring TV: 60 % van de kostprijs van het algem

    Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

    EUR 0,08 (em milhões)

    Para garantias

    —

    Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

    Subvenção directa

    Referência à decisão da Comissão

    —

    Se for co-financiado por fundos comunitários

    —

    Objetivos

    Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

    Majorações PME em %

    Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

    60 %

    0 %

    Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

    http://www.cjsm.vlaanderen.be/media/steun/steunregtel/

    Número de referência do auxílio estatal

    SA.34159 (11/X)

    Estado-Membro

    Polónia

    Número de referência do Estado-Membro

    PL

    Designação da região (NUTS)

    Poland

    N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

    Entidade que concede o auxílio

    Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego

    Ul. Wspólna 1/3

    00-529 Warszawa

    www.mnisw.gov.pl

    Título da medida de auxílio

    Warunki i tryb przyznawania pomocy publicznej na finansowanie współpracy naukowej z zagranicą

    Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

    Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 11 stycznia 2011 r. w sprawie warunków i trybu przyznawania pomocy publicznej na finansowanie współpracy naukowej z zagranicą (Dz.U. Nr 18, poz.92); Rozporządzenie Ministra Nauki i Szkolnictwa Wyższego z dnia 22 września 2011 r. zmieniające rozporządzenie w sprawie warunków i trybu przyznawania pomocy publicznej na finansowanie współpracy naukowej z zagranicą(Dz.U. Nr 217, poz. 1287)

    Tipo de medida

    Regime de auxílios

    Alteração de uma medida de auxílio existente

    Modification SA.32555

    Duração

    11.2.2011-30.6.2014

    Setor(es) económico(s) abrangido(s)

    Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

    Tipo de beneficiário

    PME,grande empresa

    Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

    PLZ 20,00 (em milhões)

    Para garantias

    —

    Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

    Subvenção directa

    Referência à decisão da Comissão

    —

    Se for co-financiado por fundos comunitários

    —

    Objetivos

    Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

    Majorações PME em %

    Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

    60 %

    20 %

    Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

    80 %

    —

    Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

    80 %

    20 %

    Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

     

    http://www.bip.nauka.gov.pl/_gAllery/12/78/12783/Dz._U._Nr_18poz._92.pdf

     

    http://www.bip.nauka.gov.pl/_gAllery/15/62/15623/Dz._U._Nr_217poz._1287.pdf
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