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Document 62004TA0486
Case T-486/04: Judgment of the Court of First Instance (First Chamber) of 16 April 2008 — Michail v Commission (Staff Case — Officials — Acton for annulment — Duty to provide assistance — Mental harassment)
Processo T-486/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Abril de 2008 — Michail/Comissão ( Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Dever de assistência — Assédio moral )
Processo T-486/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Abril de 2008 — Michail/Comissão ( Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Dever de assistência — Assédio moral )
JO C 128 de 24.5.2008, p. 32–32
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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24.5.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 128/32 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Abril de 2008 — Michail/Comissão
(Processo T-486/04) (1)
(«Função pública - Funcionários - Recurso de anulação - Dever de assistência - Assédio moral»)
(2008/C 128/68)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Christos Michail (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: C. Meïdanis, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: G. Berscheid e H. Tserepa-Lacombe, agentes, assistidos inicialmente por V. Kasparian e depois por I. Antypas, advogados)
Objecto do processo
Pedido de anulação da decisão tácita de indeferimento, pela Comissão, em 20 de Maio de 2004, de um pedido de assistência apresentado pelo recorrente ao abrigo do artigo 24.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias.
Parte decisória
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Christos Michail suportará metade das suas próprias despesas. |
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3) |
A Comissão suportará, para além das suas próprias despesas, metade das despesas de C. Michail. |