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Document C2006/096/45
Case T -67/06: Action brought on 20 February 2006 — Elini N.V. v OHIM
Processo T-67/06: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2006 — Elini N.V./IHMI
Processo T-67/06: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2006 — Elini N.V./IHMI
JO C 96 de 22.4.2006, p. 27–28
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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22.4.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 96/27 |
Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2006 — Elini N.V./IHMI
(Processo T-67/06)
(2006/C 96/45)
Língua do processo: neerlandês
Partes
Recorrente: Elini N.V. Antuérpia, Bélgica) [Representada por F. Cornette e S. Tilsley, advocaten].
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Rolex S.A. (Genève, Suíça).
Pedidos da recorrente:
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Anular a decisão impugnada da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 12 de Dezembro de 2005 (processo R-725/2004-4); |
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Condenar o IHMI nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: Elini N. V.
Marca comunitária requerida: marca figurativa «Elini» para produtos da classe 14 (Artigos de joalharia e bijutaria; relógios de pulso e de bolso; pulseiras, vidros, caixas e correntes de relógios; pedras preciosas).
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Rolex, S.A.
Marca ou sinal invocado: marca comunitária figurativa «Cellini» para produtos pertencentes, entre outras, à classe 14 (n.o de registo 1 456 102).
Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição.
Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Anulação e rejeição da marca comunitária requerida.
Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94.